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Assinale a alternativa correta sobre o princípio da INTEGRALIDADE no Sistema Único de Saúde (SUS):
As ações e os serviços de saúde devem ter caráter curativo e preventivo respectivamente
AS ações e os serviços de saúde devem construir um conjunto articulado e contínuo
Os serviços de saúde devem tratar todos igualmente sem distinção de cor, crédulo e classe econômica
As ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde não podem ser fracionadas
As propostas da 14ª Conferência Nacional de Saúde salientam que é preciso divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde para as comunidades por meio de veículos de comunicação e de ações intersetoriais entre empresas, escolas, igrejas, sindicatos, associações de moradores, produtores, profissionais de saúde dentre outros. A divulgação dessa carta tem o compromisso da Carta de Brasília, anexo do item 12, aprovada no XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e no VIII Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não Violência, no período de 8 a 12 de julho de 2011.
Com base na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, complete as lacunas abaixo e assinale alternativa correta.
Toda pessoa tem __________ ao atendimento __________, realizado por profissionais __________, em ambiente __________, acolhedor e acessível a todas as pessoas.
direito, valorizado, atenciosos, seguro
direito, humanizado, atenciosos, limpo
direito, humanizado, qualificados, limpo
direito, valorizado, qualificados, seguro
A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.
Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:
I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).
II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).
IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).
Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
III, apenas.
De acordo com Cadernos de Atenção Básica, n. 39 de 2014, são princípios do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde (RAS):
As linhas de cuidado podem ser produzidas tanto intrasserviços quanto entre serviços de saúde, sendo que podem partir de uma organização baseada em conceitos previamente definidos, como as “linhas de cuidado programáticas”, ou ser construídas a partir de situações concretas e singulares levando em consideração os itinerários terapêuticos.
As Redes de Atenção à Saúde são arranjos organizativos hierárquicos de ações e serviços de saúde, de densidades tecnológicas dura, que, integram por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão e buscam garantir a integralidade do cuidado
As estruturas setorializadas tendem a tratar o cidadão e os problemas de forma fragmentada, com serviços executados solitariamente, princípios fundamentais da nova promoção da saúde.
O Núcleo de Apoio a Saúde da Família deve sempre encaminhar sem indicação e contribuir para os encaminhamentos necessários da Atenção Básica, exercendo sua principal função, a de reguladora compartilhada com as equipes de Atenção Básica, para o acesso ao CAPS, ao ambulatório de especialidades, aos centros de reabilitação.
A ideia de Redes Temáticas surgiram em 2011 com a intenção de substituir aos poucos as linhas de cuidado e as redes de atenção em geral.
Leia as alternativas a seguir sobre direitos dos usuários da saúde e assinale a incorreta.
Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe, dentre outros, o consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, podendo ser imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.
Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, para isso deve ser assegurado, dentre outros, atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento.
Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar:
É objetivo do Sistema Único de Saúde SUS somente a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
O SUS é responsável, em seu campo de atuação, pela participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Faz parte de um dos princípios a universalidade de acesso aos serviços de saúde em somente alguns níveis de assistência.
A direção do SUS, no âmbito da União, é exercida pela Secretaria de Saúde.
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
A construção das linhas do cuidado é uma inovação nas propostas assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). Na construção deste modelo assistencial, é imperativo ao gestor,
identificar os diversos atores que controlam os recursos das propostas para serem implantadas, formar um comitê gestor, e fazer funcionar os fluxos assistenciais.
desenhar a proposta de trabalho que deve ser voltada para a rede básica de saúde, delegar as funções de cada ator no processo e fazer funcionar os fluxos assistenciais.
distribuir a proposta de trabalho conforme a especialidade assistencial de cada ator envolvido no processo, no sentido de promover a integralidade e garantir a efetividade dos fluxos assistenciais.
dispor de recursos que devem alimentar as linhas de cuidado, especialmente a ampliação da oferta pontual de atenção secundária de toda a rede prestadora do SUS, e garantir a efetividade dos fluxos assistenciais.
O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).
A qual princípio se refere o texto?
Equidade.
Igualdade.
Integralidade.
Universalidade.
Referente à Financiamento da Saúde no Brasil, marque a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.
salvo para órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”
salvo para entidade privada sem fins lucrativos, que possua a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.”
salvo para entidade privada sem fins lucrativos, consorciada a órgão ou entidade da Administração Pública.”
salvo em caráter emergencial, decorrente de calamidade pública.”
salvo para transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.”