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A assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, está relacionada ao seguinte princípio do SUS:
regionalização.
universalidade.
igualdade.
descentralização.
integralidade.
De acordo com o percentual de distribuição de vagas para composição dos Conselhos de Saúde, marque a alternativa correta.
25% de usuários.
40% de gestores.
50% de usuários.
30% de trabalhadores.
30% de prestadores de serviço.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, denomina-se:
Sistema Único de Saúde.
Ministério da Saúde.
Sistema de Atenção Básica.
Atenção Primária.
O processo de planejamento no SUS tem como uma de suas diretrizes:
utilizar o diagnóstico situacional como meio de controle externo das ações implementadas.
ter como ponto de partida o mapa da saúde que aponta as insuficiências das redes de saúde.
ser facultativo aos entes municipais, mas sua ausência implica em perda de recursos.
ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.
trabalhar com metas definidas a partir de inquéritos epidemiológicos do Ministério da Saúde.
Com base na atuação do Sistema Único de Saúde, analise os itens abaixo:
-
I. De vigilância sanitária, vigilância epidemiológica.
II. De saúde do trabalhador.
III. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
IV. De assistência terapêutica integral sem o atendimento farmacêutico
V. Exclusivamente vigilância sanitária
-
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas I, II e V estão corretas.
Apenas I, II e III estão corretas.
Apenas I, III, IV e V estão corretas.
Apenas I, II e IV estão corretas.
Apenas II, IV e V estão corretas.
Qual alternativa traz informação incorreta sobre Controle Social no Sistema Único de Saúde?
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
É atribuição exclusiva do Conselho Nacional de Saúde: receber informação do Ministério da Saúde sobre o descumprimento dos dispositivos da LC141/2012 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Essa tarefa cabe diretamente ao Poder Público, nas três esferas de governo.
Os Conselhos têm, entre outras, a competência de implementar mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para controle social na saúde.
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
“A ______________, realizada em Brasília, em _____, foi a primeira a contar com a participação popular, apontando princípios e diretrizes posteriormente incorporados à _________________” (SOUSA, 2003).
A alternativa que completa corretamente as lacunas texto é:
VIII Conferência Nacional de Saúde; 1986; Constituição Federal de 1988.
VIII Conferência Nacional de Saúde; 1996; Constituição Federal de 1988.
XI Conferência Nacional de Saúde; 1996; Constituição Federal de 1988.
X Conferência Nacional de Saúde; 1986; Constituição Federal de 1988.
O Controle Social é uma Diretriz e um Princípio do SUS (Sistema Único de Saúde), utilizada como mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. Essa participação ocorre de forma institucionalizada por meio de:
dos Conselhos de Saúde.
das Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios.
dos líderes comunitários municipais e estaduais.
dos Conselhos de Saúde e da Conferência de Saúde.
Constituem o SUS os órgãos e as instituições públicas das três esferas de governo, da administração direta e indireta, e as instituições de saúde da iniciativa privada.
Certo
Errado
Quanto aos desafios contemporâneos para a política de Saúde no Brasil, visa constitucionalizar o fim do SUS ao restringir o cálculo das despesas federais primárias exclusivamente à correção da inflação do ano anterior, desconsiderando o crescimento populacional, a incorporação de tecnologias na qualidade dos serviços, o aumento do número de idosos e o subfinanciamento que se arrasta nos últimos 30 anos. Segundo PAIM (2018), trata-se:
do subfinanciamento crônico do SUS.
dos empréstimos realizados pelo Brasil junto ao Banco Mundial com níveis altíssimos de juros.
da Emenda Constitucional nº 95/2016.
da Lei Orçamentária Anual.