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Referente à Financiamento da Saúde no Brasil, marque a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.
O § 2º, do art. 8º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, obriga “a realização prévia
de chamamento público para a celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas
sem fins lucrativos, __________________________________________________________________________
A
salvo para órgão ou entidade da Administração Pública Federal.”
B
salvo para entidade privada sem fins lucrativos, que possua a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.”
C
salvo para entidade privada sem fins lucrativos, consorciada a órgão ou entidade da Administração Pública.”
D
salvo em caráter emergencial, decorrente de calamidade pública.”
E
salvo para transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.”