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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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Que princípios fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080 de 1990?
A
Individualidade, igualdade e exclusividade.
B
Universalização, equidade e integralidade.
C
Privatização, exclusividade e seletividade.
D
Regionalização, exclusividade e desigualdade.
E
Lucratividade, desigualdade e exclusividade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representa um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Assinale a alternativa que apresenta um princípio do SUS:
A
centralidade;
B
democratização;
C
universalidade;
D
soberania;
E
eficiência.
De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
No que se refere a essas instâncias colegiadas, analise os excertos abaixo:
I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Judiciário ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Comitê de Saúde.
II.O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Sobre os excertos assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente o excerto II está correto.
B
Somente o excerto I está correto.
C
Os excertos I e II estão corretos.
D
Os excertos I e II estão incorretos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, através dele a população brasileira tem a garantia de acesso integral, universal e gratuito à saúde. Em relação às definições utilizadas no SUS, as instâncias de pactuação conciliados entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhadas do SUS, é denominada(o):
A
Região de Saúde.
B
Mapa da Saúde.
C
Comissões Intergestores.
D
Rede de Atenção à Saúde.
A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
comissão intergestores bipartite e conselho nacional de secretários de saúde;
B
conselho nacional de secretarias estaduais de saúde e comissão intergestores tripartite;
C
comissão de saúde e conselho nacional de saúde;
D
congresso nacional e comissão intergestores regional;
E
comissões intergestores bipartite e tripartite.
A atenção à saúde, que compreende todo o conjunto de ações realizadas pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas e das exigências, compreende os seguintes grandes campos de atuação:
A
Assistência e intervenções ambientais, apenas.
B
Assistência, políticas externas ao setor saúde e intervenções ambientais, apenas.
C
Determinantes sociais de saúde e intervenções ambientais, apenas.
D
Políticas externas ao setor saúde e assistência, apenas.
Considerando o saber sobre a História das Políticas Públicas no Brasil e a construção do SUS, examine as afirmações e assinale V ou F:
( ) A carta constitucional de 1988 tornou a saúde um direito de cidadania do povo brasileiro e deu origem ao processo de criação de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, com universalidade e descentralizado.
( ) O movimento que culminou com a criação do SUS ficou conhecido como Movimento de Reforma Sanitária Brasileiro e sua luta confunde-se com o próprio processo de luta contra a ditadura militar e pela democratização do Estado brasileiro.
( ) Antes da criação do SUS a saúde era dividida entre a medicina previdenciária e a saúde pública. O primeiro, direcionado aos trabalhadores formais e o segundo, sob o comando do Ministério da Saúde (MS), direcionado aos setores mais pobres da população.
( ) A concentração de renda, as perdas de poder aquisitivo do salário-mínimo e as crescentes necessidades de serviços de saúde pela população com menor poder aquisitivo, sobretudo nos anos de 1970, geraram uma reivindicação pela criação do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
A
F, V, V, V
B
F, F, F, V
C
V, F, V, F
D
V, V, V, V
Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos orçamentários. De acordo com as diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Fundo de Saúde.
( ) Conselho de Saúde.
( ) Plano de Saúde.
( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
( ) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
A sequência está correta em
A
F, V, V, F, V.
B
F, V, V, V, F.
C
V, V, V, V, F.
D
V, V, V, V, V.
“A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde” constitui:
A
Uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Um dever do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Um direito do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
Um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando forem constatadas disponibilidades insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nos casos de participação complementar dos serviços privados, é um requisito o/a:
A
formalização da participação complementar dos serviços privados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado
B
submissão dos contratados às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao lucro das entidades privadas
C
estabelecimento dos critérios e valores para remuneração de serviços pela direção nacional do Sistema Único de Saúde, aprovados no Conselho Regional de Saúde
D
ocupação de cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS) por proprietário, administrador ou dirigente da entidade contratada
E
preferência na participação de entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos na participação do Sistema Único de Saúde (SUS)
NÃO é princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), a
A
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
B
fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
C
divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
D
organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
E
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem contribuído significativamente para o controle das doenças transmissíveis em nosso país e para a transição epidemiológica que levou a uma situação de tripla carga de doença em função do aumento expressivo da morbimortalidade por estas enfermidades.
II. Uma experiência não exitosa do SUS no campo das doenças transmissíveis é o Programa Nacional de Imunização (PNI) que pode ser considerado um dos piores do mundo. III. Outra experiência exitosa do SUS em relação às doenças transmissíveis é a de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde (SUS), assinale a opção CORRETA.
A
Ao ministro da Saúde cabe elaborar a programação dos serviços municipais de saúde, mediante pactos para prestação de serviços com o estado.
B
O Conselho Municipal de Saúde, por ser um órgão de controle social, deve ter a participação do legislativo na sua composição.
C
O gestor da saúde no município é o secretário municipal de saúde.
D
O modelo de estado adotado no Brasil é de um pacto entre os entes federados, que prevê uma gestão de negociação permanente, no SUS, através das instâncias de pactuação CIT e CONASEMS.
E
A enfermeira da atenção básica, não é responsável por fazer a gestão do cuidado ao usuário no SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente, conta com um arcabouço jurídico, com uma estrutura político-administrativa e gestão compartilhada entre os entes (União, Estados e Municípios) com vista a prover ações de saúde no caráter de promoção, prevenção e assistência à saúde (Barros et al., 2013). E, para tal, há uma previsão de financiamento para seu funcionamento. Assim, sobre esse tema avalie as afirmativas abaixo:
I - Para receberem os repasses do Fundo Nacional de Saúde os municípios e estados devem ter, no mínimo, Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.
II - Os Estados e Municípios devem aplicar, no mínimo, como contrapartida de recursos para saúde, 15% e 12% respectivamente dos impostos específicos arrecadados.
III - Os recursos do SUS são administrados em contas bancárias específicas, pertencentes aos Fundos de Saúde, os quais estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Saúde e Órgão de Controle.
Marque a alternativa CORRETA:
A
I, II e III
B
I e II
C
I e III
D
Apenas a III
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da
A
igualdade - garante assistência à saúde privilegiando as ações para tratamento das mulheres, crianças e idosos.
B
universalidade - garante o acesso aos serviços básicos de saúde no nível de assistência primária, priorizando as ações de prevenção.
C
utilização da epidemiologia - garante o estabelecimento de ações para prevenção, com priorização dos recursos para os tratamentos de alta complexidade.
D
integralidade - garante assistência integral em todos os níveis de complexidade do sistema, com ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.
A Educação em Saúde desempenha papel essencial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa temática, analise as afirmativas:
I. A educação em saúde no SUS visa a promoção da saúde e a conscientização sobre os cuidados necessários para evitar doenças.
II. A educação em saúde deve ser voltada unicamente para a população adulta.
III. As ações de educação em saúde devem envolver a comunidade, com foco na mudança de hábitos e comportamentos.
IV. A educação em saúde é uma ferramenta exclusiva para o tratamento de doenças, sem foco em prevenção.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) mais lembrados são: Universalidade, Integralidade e Equidade. Atualmente, com a aprovação da Lei nº 14.679/2023, passa a figurar um novo preceito, sendo ele:
A
A proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
B
A proteção integral dos direitos dos idosos e o apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra os idosos.
C
A proteção integral dos direitos da mulher e o apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra a mulher.
D
A proteção integral dos direitos da comunidade LGBTQIA+ e o apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra a comunidade LGBTQIA+.
O Sistema Único de Saúde prevê que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. Qual princípio do SUS prevê o processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado deles?
A
Regionalização.
B
Equidade.
C
Hierarquização.
D
Universalidade.
E
Integralidade.
Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Desigualdade da assistência à saúde, mantendo-se todos os privilégios de toda e qualquer espécie.
( ) Restrição à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
A
C - E - E.
B
C - E - C.
C
E - C - E.
D
E - C - C.
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