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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios como universalidade, integralidade, e equidade, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde. Estes princípios asseguram que todo cidadão brasileiro tenha acesso a serviços de saúde sem discriminação e em sua totalidade, incluindo a prevenção de doenças, tratamentos e reabilitação. Este modelo busca não só tratar doenças, mas também promover a saúde e prevenir enfermidades através de uma abordagem integrada que inclui, por exemplo, campanhas de vacinação e medidas de controle de endemias. Avalie as seguintes afirmações:
A
Os princípios do SUS são aplicados de maneira uniforme em todo território nacional.
B
O SUS não financia procedimentos de alta complexidade.
C
A equidade no SUS assegura que recursos sejam distribuídos baseando-se nas necessidades específicas de cada região.
D
A Lei Orgânica da Saúde limita a atuação do SUS exclusivamente ao tratamento de doenças.
E
A universalidade no SUS é comprometida pela falta de infraestrutura adequada.
Com base em seus preceitos, qual das seguintes alternativas NÃO está de acordo com a lógica do planejamento do SUS?
A
A centralização das decisões no nível federal para garantir a uniformidade dos serviços de saúde em todo o país.
B
A elaboração de um planejamento integrado, orientado pelas necessidades de saúde da população em cada região.
C
A compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo.
D
A construção do planejamento de modo ascendente, do nível local ao federal, baseado em problemas e necessidades de saúde.
E
A transparência e o incentivo à participação dos usuários do sistema por meio do controle social.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que dispõe ser dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira. Seu início se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde. Considerando a construção do SUS, assinale afirmativa INCORRETA.
A
É no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. O programa cresceu 63,85% na última década, saltando de 14.175 procedimentos em 2004 para 23.226 em 2014.
B
Em setembro de 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29, o SUS é administrado de forma tripartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
Em seus 27 anos de existência, o SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro. Reconhecido internacionalmente, o Programa Nacional de Imunização (PNI) é responsável por 28% do mercado de vacinas do país.
D
Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e, ainda, instituiu os preceitos que seguem até hoje. A partir deste momento, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Centralização político-administrativa, com direção diversa em cada esfera de governo.
C
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
Um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é condizente à:
A
Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente. b) Precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.
B
Precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.
C
Não submissão do usuário a situações de subalternização.
D
Desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social.
E
Dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. O SUS é organizado de forma descentralizada e participativa, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, e oferece uma ampla gama de serviços, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade. A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) é um instrumento fundamental para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas diretrizes da NOB-SUS, qual das seguintes afirmativas está correta?
A
A NOB-SUS proíbe a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, que devem buscar suas próprias fontes de financiamento para a saúde.
B
A NOB-SUS concentra a gestão e o financiamento do SUS exclusivamente na esfera federal, sem a participação dos estados e municípios.
C
A NOB-SUS define que a descentralização da gestão do SUS deve ocorrer, fortalecendo a autonomia dos estados e municípios na execução de políticas de saúde, com financiamento compartilhado entre as três esferas de governo.
D
A NOB-SUS elimina a necessidade de controle social sobre as ações de saúde, deixando o monitoramento das políticas exclusivamente a cargo do governo federal.
E
A NOB-SUS prevê que apenas os municípios, sem o apoio de estados e da União, são responsáveis pela execução das ações de saúde pública.
Os indicadores de saúde bucal fornecem subsídios aos planejamentos dos serviços. Assinale a alternativa que não é um indicador de saúde bucal do pacto de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
CPOD (Índice de dentes Cariados, Perdidos e Obturados).
B
Cobertura de primeira consulta odontológica programática.
C
Cobertura da ação coletiva escovação dental supervisionada.
D
Razão entre o número de exodontias de dentes permanentes e o número de procedimentos odontológicos individuais na atenção básica.
E
Todas as alternativas são indicadores de saúde bucal.
“O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, se inicia pelas _________________do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. O acesso (…) será ordenado pela Atenção _________________ e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.” Segundo o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
Portas de Entrada / Primária
B
Portas de Entrada / Secundária
C
Conferências de Saúde / Terciária
D
Conferências de Saúde / Psicossocial
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
C
Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
D
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Segundo a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS”.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, a execução de ações de:
A
Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B
Vigilância tributária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
C
Vigilância sanitária, vigilância farmacológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive médica.
D
Vigilância sanitária, vigilância odontológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive médica.
São obrigatórias, por lei, adaptações na estrutura e na organização do SUS nas regiões onde residem populações indígenas.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um patrimônio do povo brasileiro e está em permanente evidência nas mídias nacionais e internacionais.
Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
A
O SUS caracteriza-se por ser um sistema altamente resolutivo, porque permanece em um modelo hospitalocêntrico que valoriza as intervenções médicas e medicamentosas para a cura de doentes.
B
O SUS foi organizado para ampliar os acessos aos serviços de saúde às camadas mais vulneráveis da população, e suas políticas têm foco nos menos favorecidos.
C
O SUS é gerenciado pelo Ministério da Saúde, e as políticas públicas são definidas por seus assessores de acordo com a situação financeira do país.
D
O SUS tem, na atenção básica, a melhor oportunidade de coordenar o usuário na rede de atenção, pois conhece as necessidades das pessoas em um determinado território.
Na organização dos serviços do SUS, deve-se buscar a multiplicidade de meios, mesmo para fins idênticos, em respeito à diretriz da descentralização.
C
Certo
E
Errado
Instância colegiada do SUS em cada esfera de governo, o conselho de saúde, que tem funcionamento periódico, não possui poder deliberatório, mas pode prestar consultorias aos órgãos tanto da saúde pública quanto da saúde complementar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque especial para a atenção básica.
C
Certo
E
Errado
A descentralização no SUS pressupõe que os municípios tenham autonomia para:
A
Gerenciar, planejar e executar ações de saúde, respeitando as diretrizes gerais do sistema
B
Exercer exclusivamente as ações de saúde preventiva
C
Tomar decisões somente com a aprovação do governo federal
D
Apenas receber recursos sem responsabilidades adicionais
A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores que vão além do cuidado médico, como acesso a serviços de qualidade, condições de vida saudáveis, saneamento básico e promoção de hábitos saudáveis. Com base no disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), qual das alternativas a seguir está correta?
A
O SUS não contempla a participação da comunidade na formulação de suas políticas e controle de ações de saúde.
B
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado exclusivamente pelo governo federal, sem participação de estados e municípios.
C
A saúde é um direito individual, sendo o acesso aos serviços de saúde condicionado à contribuição financeira do cidadão.
D
As ações de saúde pública são de competência exclusiva do setor privado, cabendo ao Estado apenas regulamentar as atividades.
E
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos.
A organização do Sistema Único de Saúde – SUS é regulamentada por decreto que discorre acerca de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Tais instâncias recebem o nome de:
A
regiões de saúde
B
centros organizativos
C
consórcios integrados
D
comissões intergestores
E
conselho de gerência integral
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro e garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. Nas alternativas abaixo são apresentados princípios do SUS, EXCETO em uma delas. Assinale-a.
A
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
B
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
C
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
D
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo, somente focado em ações curativas.
E
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos sistemas de saúde pública mais amplos e multifacetados globalmente. São princípios do SUS:
I. Equidade.
II. Cooperação.
III. Integralidade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A
Apenas III;
B
Apenas I e III;
C
Apenas II e III;
D
Apenas II;
E
Apenas I.
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