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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). São atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
A
A elaboração e a atualização periódica do plano de saúde.
B
A administração dos recursos orçamentários e financeiros.
C
A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.
D
A elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__) O SUS é um sistema de saúde descentralizado, com gestão única em cada esfera de governo.
2.(__) Um dos princípios do SUS é a integralidade, que se refere à garantia de acesso a todas as ações e serviços necessários para o cuidado da saúde.
3.(__) A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não impacta nas decisões sobre as políticas de saúde.
A sequência CORRETA é:
A
1.V, 2.F, 3.V;
B
1.F, 2.V, 3.F;
C
1.V, 2.V, 3.F;
D
1.V, 2.F, 3.F;
E
1.F, 2.V, 3.V.
Ano:
2024
No escopo da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, no Eixo Ações do Ministério da Saúde para o SUS, estão corretas as ações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Fortalecer as iniciativas da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para levá-la a todos os estados e municípios.
B
Fortalecer as iniciativas do Informatiza APS, para fazer com que todas as unidades de saúde se conectem à Rede Nacional de Dados em Saúde.
C
Expandir a Rede Nacional de Dados em Saúde em abrangência nacional, bem como em quantidade e qualidade de serviços para a atenção primária, especializada e hospitalar.
D
Expandir e consolidar os serviços do SUS, voltados exclusivamente aos serviços públicos, no sentido de ampliar a continuidade do cuidado e melhorar a atenção à saúde.
E
Fortalecer o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Conecte SUS, como descrito no Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital.
Com base na Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080, de 1990, o princípio da universalidade do SUS corresponde à garantia de:
A
direção única na esfera federal, sob supervisão do Ministério da Saúde.
B
tratamento específico para cada usuário, de acordo com suas necessidades.
C
existência de um sistema de referência e contrarreferência pelos diversos níveis de assistência.
D
acesso aos serviços de saúde pela população em todos os níveis de assistência.
E
saúde como um direito de todos, sem nenhum tipo de discriminação ou preconceito.
A municipalização da saúde é um processo pelo qual as responsabilidades e os recursos para a gestão e a prestação de serviços de saúde são descentralizados do âmbito estadual para o municipal. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, a municipalização é uma das diretrizes fundamentais para garantir o acesso universal e integral à saúde. Qual é o principal desafio enfrentado pelos municípios na implementação da municipalização da saúde, considerando as disparidades regionais e socioeconômicas?
A
Distribuição equitativa de recursos financeiros e humanos entre os diversos municípios.
B
Adequação das estruturas de gestão municipal aos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
C
Acesso universal e equânime aos serviços de saúde, mesmo em áreas remotas e de difícil acesso.
D
Harmonização das políticas de saúde municipais com as orientações nacionais, estaduais e regionais.
É uma unidade pública de saúde destinada a realizar atenção contínua nas especialidades básicas. Nesse sentido, sobre Unidade de Saúde da Família, é CORRETO afirmar que:
A
Conta com uma equipe multiprofissional para desenvolver atividades de promoção e proteção, características do nível terciário.
B
Caracteriza-se como porta de entrada do sistema local de saúde, substitui as práticas convencionais pela oferta de uma atuação centrada nos princípios da vigilância à saúde.
C
Os estabelecimentos denominados Postos de Saúde não poderão estar sob a responsabilidade e acompanhamento de uma Unidade de Saúde da Família.
D
Não representa o primeiro contato da população com o serviço de saúde do município, também não assegura a referência e contrarreferência para os diferentes níveis do sistema.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. No contexto da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.
A
São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde apenas os serviços de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; e, de atenção psicossocial.
B
A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
C
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.145/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e a assistência à saúde, porém não versa sobre a articulação interfederativa.
D
Rede de Atenção à Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos conceitos abaixo se refere a uma forma de articulação de recursos e práticas de produção de saúde, orientadas por diretrizes clínicas, entre as unidades de atenção de uma dada região de saúde, para a condução oportuna, ágil e singular dos usuários pelas possibilidades de diagnóstico e terapia, em resposta às necessidades epidemiológicas de maior relevância?
A
Redes de Atenção à Saúde (RAS)
B
Atenção Primária à Saúde (APS)
C
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
D
Programas de Saúde da Família (PSF)
E
Linhas de Cuidado (LC)
A Lei 8.080/90 define que o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada não pode participar do SUS em caráter complementar.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho de Saúde
A
atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
B
é um subsistema da previdência social.
C
remunera seus membros pelas funções que exercem.
D
deve ser composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde e do governo, sendo vedada a participação de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
E
é uma instância colegiada, deliberativa e provisória do Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal de Governo.
A integralidade, um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), se refere à oferta de um cuidado que atenda às necessidades dos indivíduos de forma completa. Com base nesse princípio, qual das alternativas a seguir melhor exemplifica a prática da integralidade no cuidado à saúde?
A
Realização de campanhas de vacinação que abrangem grupos de risco específicos.
B
Realização de exames e procedimentos especializados, sem a inclusão de estratégias de prevenção e promoção da saúde.
C
Priorização de atendimentos em pacientes que apresentam sintomas graves, oferecendo atendimento em centros especializados de referência.
D
Organização de ações intersetoriais que envolvem saúde, educação e assistência social, visando à promoção da saúde e ao bem-estar do paciente.
Durante o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), qual dos seguintes eventos ou documentos foi fundamental para a consolidação de um sistema de saúde pública no Brasil?
A
A criação da carteira de vacinação obrigatória em 1973.
B
O movimento da Reforma Sanitária, que ocorreu nos anos 1970 e 1980, enfatizando a saúde como um direito.
C
A implementação do Programa Saúde da Família em 1994.
D
A privatização total do sistema de saúde na década de 1990.
Assinale a alternativa correta acerca de como se constitui o Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito da Lei Orgânica da Saúde (8080/90).
A
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
B
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas apenas no âmbito federal da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
C
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas apenas no âmbito estadual da Administração direta constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
D
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas apenas no âmbito municipal da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
E
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, relacionadas apenas à Administração direta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação à Constituição Federal de 1988, analise as assertivas como verdadeiro (V) ou falso (F), marcando a sequência correta:
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas;
( ) As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada;
( ) É vedado às instituições privadas participarem de forma complementar do Sistema Único de Saúde;
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações do saneamento básico;
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A
V,V,V,F,V;
B
V,V,F,V,V;
C
V, V,V,V,F;
D
V,F,V,V,V;
E
V,V,V,F,V.
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, que estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), é responsabilidade do Ministério da Saúde, exceto:
A
Prestar apoio institucional exclusivamente aos gestores dos estados e do Distrito Federal no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
B
Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
C
Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
D
Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.
E
Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Ele foi criado para garantir que todo brasileiro conte com acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde de todas as complexidades.
(Fonte: Ministério da Saúde.)
Quanto aos direitos básicos dos usuários ao utilizar os serviços de saúde ofertados pelo SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurado a todo o usuário o atendimento com ordem e organização, respeitando o estado de cada paciente, os casos graves ou de sofrimento maior tem prioridade no atendimento.
II. Em casos necessários os pacientes tem direito a anestesia e remédios para o alívio da dor, além disso, no respeito ao que tange à recita médica, sendo escrita de modo claro e legível, assegurando um atendimento de qualidade.
III.Todos os usuários deverão receber tratamento humanizado e sem distinção, não condicionar a prestação ou a qualidade do serviço prestado à raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou qualquer outra característica do paciente.
IV.O usuário tem o direito de ter acesso ao próprio prontuário, nos casos, em que ele se recusar a ser submetido a exames prescritos, a assistente social deverá ser acionada, para a realização do procedimento.
Assinale:
A
se apenas as afirmativas I, II e IV, estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I, III e IV, estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II, III e IV, estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:
A
Principal.
B
Autoritário.
C
Complementar.
D
Sigiloso.
E
Coercitivo.
De acordo com o Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais, a Estratégia de Saúde da Família visa:
I. Reorganizar a Atenção Básica do país.
II. Estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica.
III. Ampliação da resolutividade e impacto da situação de saúde das famílias e coletividade.
IV. Proporcionar uma importante relação de custo-benefício para o estabelecimento.
Assinale a alternativa que corresponde as opções CORRETAS.
A
I, II, III e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
Os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população que será atendida. Essa prática se refere ao seguinte princípio do SUS:
A
Descentralização.
B
Regionalização.
C
Equidade.
D
Comando único.
É exemplo de Princípio Organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Universalização.
B
Integralidade.
C
Regionalização.
D
Equidade.
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