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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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Analise as afirmativas abaixo levando em consideração a Lei 8.080/1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito aos princípios e diretrizes, estabelecidos no Capítulo II da referida Lei.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Não participação da comunidade.
III. Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II e III apenas
C
II apenas
D
I e II apenas
E
I, II e III
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para assegurar a todos o direito à saúde. A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo levando em consideração o livro de Narvai (2022).
I. No plano individual, a “saúde” não é uma das dimensões de um processo em que se alternam anormalidades e normalidades.
II. No plano coletivo, o processo saúde-doença não corresponde a mais do que a soma das condições orgânicas de cada indivíduo.
III. O termo “saúde-doença” é expressão de um processo social mais amplo, que resulta de fatores e relações representados por determinantes mais próximos ou mais distantes do fenômeno patológico, conforme o nível de análise adotado.
Estão corretas as afirmativas:
A
III apenas
B
I e III apenas
C
I e II apenas
D
I apenas
E
I, II e III
Ano:
2024
Banca:
Fenaz do Pará
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa incorreta:
A
O SUS é um sistema de saúde de acesso universal e igualitário, e tem como princípios a integralidade, equidade e participação da comunidade.
B
O SUS tem como diretrizes a descentralização, a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde.
C
O financiamento do SUS é composto exclusivamente por recursos federais.
D
O Conselho Nacional de Saúde é o órgão máximo de deliberação do SUS e possui caráter permanente e deliberativo.
E
O SUS tem como finalidade a redução do risco de doenças e de outros agravos, bem como a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela(o):
A
Conselho Nacional de Saúde.
B
Comissão Intergestores Tripartite.
C
Congresso Nacional.
D
Ministério da Saúde.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional é:
A
Secretaria Nacional de Planejamento Estratégico em Saúde.
B
Ministério da Saúde.
C
Conselho Nacional de Saúde.
D
Conselho Nacional de Medicamentos Essenciais.
Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.
A
O comando único deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
B
A gratuidade significa dizer que a saúde é um direito de todos os cidadãos e o Estado deve garantir o acesso a serviços e ações de saúde.
C
Igualdade, enquanto princípio, significa diminuir diferenças, desigualdades, investindo onde a carência é maior.
D
Com a ideia de Integralidade, o SUS, enquanto sistema deve considerar que todas as pessoas têm o direito de serem atendidas, pelo menor, na atenção primária.
E
A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
Entende-se por telessaúde toda atividade em rede mediada por computação, que promove a translação do conhecimento entre a pesquisa e os serviços de saúde. Este conceito destaca que o "cuidar com qualidade" deve necessariamente estar atrelado à pesquisa e à busca de evidência científica em um aperfeiçoamento constante. Acerca da Telessaúde no Brasil, leia o enunciado abaixo e responda:
Resposta sistematizada às perguntas originadas de teleconsultorias e selecionadas a partir de critérios de relevância e pertinência em relação às diretrizes do SUS. Tais respostas são construídas com base em revisão bibliográfica nas melhores evidências científicas e clínicas.
O enunciado define o(a)
A
tele-educação.
B
telediagnóstico.
C
segunda opinião formativa.
D
teleconsultoria assíncrona.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pela(o):
A
Secretaria de Saúde.
B
Fundação Nacional de Saúde.
C
Ministério da Saúde.
D
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
a organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
B
a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C
a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.
D
a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
A Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma estratégia de organização do atendimento para garantir o acesso rápido e eficaz a serviços de saúde em situações de urgência e emergência. A RUE visa integrar e articular os diferentes níveis de atenção à saúde (atenção primária, especializada e hospitalar) para oferecer um atendimento ágil, contínuo e resolutivo, desde o primeiro contato até a alta do paciente ou a sua estabilização. A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) organiza e integra os serviços que prestam atendimento às situações de urgência e emergência no Brasil. Sobre a Rede de Urgência e Emergência no SUS, identifique o item correto.
A
A Rede de Urgência e Emergência está restrita à assistência imediata, sem integrar a continuidade do cuidado dos pacientes após o atendimento inicial.
B
Para que a Rede oferte assistência qualificada aos usuários, é indispensável a implementação da qualificação profissional, da informação, do processo de acolhimento e da regulação de acesso a todos os componentes que a constitui.
C
A Rede de Urgência e Emergência é composta exclusivamente pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Hospitalares, Força Nacional do SUS e Atenção Domiciliar.
D
A Rede de Urgência e Emergência, devido ao seu caráter imprevisível, não apresenta fluxos regulatórios definidos.
E
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na Rede de Urgência e Emergência têm a função de prestar atendimento resolutivo e qualificado a pacientes com condições clínicas não graves.
As arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos por artrópodes, como mosquitos. No Brasil, SUS desempenha um papel fundamental no combate e o controle dessas doenças, que incluem Dengue, Zika e Chikungunya. Diante disso, aponte qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das estratégias adotadas pelo SUS no enfrentamento das arboviroses.
A
O tratamento de arboviroses pelo SUS baseado exclusivamente no uso de antivirais para todas as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
B
O SUS recomenda aplicação de inseticidas em áreas urbanas apenas durante surtos de arboviroses, sem a necessidade de monitoramento de casos.
C
A vacinação em massa contra A dengue é a principal medida preventiva adotada pelo SUS para combater arboviroses no as Brasil.
D
O SUS incentiva o uso de repelentes como única forma de proteção contra as arboviroses em áreas de alta infestação de mosquitos.
E
A vigilância epidemiológica e o controle vetorial são estratégias fundamentais do SUS para monitorar a transmissão de arboviroses e reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
O Sistema Único de Saúde é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Marque a alternativa INCORRETA.
A
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano são ações que fazem parte do campo de atuação do SUS.
B
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
C
Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS.
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V. Fiscalizar e inspecionar apenas os alimentos, compreendendo o controle de seu teor nutricional.
Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.
A
Somente os itens I, II e V estão corretos.
B
Somente os itens II e III estão corretos.
C
Somente os itens I, II e IV estão corretos.
D
Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.
“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, englobando desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, na Atenção Primária, até o transplante de órgãos. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.” (Ministério da Saúde - Sistema Único de Saúde)
Sobre os Conselhos de Saúde, nos âmbitos de atuação Nacional, Estadual ou Municipal, é INCORRETO afirmar que:
A
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é uma entidade que representa os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
B
O Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) é uma entidade representativa dos entes o estaduais e do Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para tratar de matéria referentes à saúde.
C
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
D
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do sus.
E
O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
De acordo com a Lei n° 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela(o):
A
Respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
B
Ministério da Saúde.
C
Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
D
Fundação Oswaldo Cruz.
Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
B
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
D
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
E
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 aponta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado. Devemos observar corretamente que são diretrizes do SUS:
A
A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral através da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
B
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a vigilância sócioassistencial.
C
A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a defesa da universalização.
D
A participação da comunidade e as vigilâncias epidemiológicas e sócioassistencial.
E
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) que funciona em sentido permanente, que tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas. Esse órgão:
A
exerce o controle administrativo da Saúde e toma decisões que devem ser homologadas pelo Ministro da Saúde
B
se reúne no formato colegiado e é dotado de função legislativa, deliberativa, com poderes investigativos
C
é constituído integralmente por integrantes de duas categorias: representantes do governo e profissionais de saúde
D
zela pelo cumprimento das dotações orçamentárias constitucionais de repasse para Estados, Distrito Federal e Municípios
E
tem representantes que integram o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
A Lei Brasileira de Inclusão ressalta importantes aspectos do atendimento da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde. Dentre os princípios do SUS que objetiva garantir o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência encontra-se a
A
hierarquização dos atendimentos.
B
garantia de acesso universal e igualitário.
C
liberdade de acesso ao sistema.
D
integralidade no atendimento.
Os critérios e parâmetros são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde, podendo sofrer adequações no nível das Unidades da Federação e Regiões de Saúde, de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
(https://saude.campinas.sp.gov.br/programas/protocolos/Parametros_SUS_2015.pdf) – (P.8)
A partir do conteúdo enunciado, tem-se que: “Os parâmetros de planejamento e programação são referenciais quantitativos indicativos, sem qualquer caráter impositivo ou obrigatório, visando _____________________________________”.
I – “À equidade de acesso”.
II – “`À integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde”.
III – “À territorialização”.
IV – “À humanização dos direitos da população”.
Marque a alternativa com a série de dados coerentes para completar o enunciado.
A
I; II; III e IV.
B
III e IV apenas.
C
I e II apenas.
D
II e IV apenas.
E
I; III e IV apenas.
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