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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por órgãos das três esferas de poder − municipal, estadual e federal − por meio de instituições de administração direta e indireta. Poderá, ainda, contar com a participação da iniciativa privada em caráter:
A
Exclusivo.
B
Individual.
C
Distinto.
D
Singular.
E
Complementar.
A saúde é um direito a cidadania que abrange todas as pessoas e é um dever do Estado garantir este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser seguro a todas as pessoas, respeitando o princípio da(o):
A
Colaboração.
B
Individualização.
C
Universalização.
D
Retorno financeiro.
E
Razão.
Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios que orientam o SUS.
B
A integralidade da assistência inclui ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
A Lei 8.080/1990 prevê que apenas os serviços públicos de saúde seguem os princípios do SUS, não incluindo serviços privados conveniados ou contratados.
D
A descentralização político-administrativa com ênfase nos municípios e regionalização da rede de serviços são diretrizes do SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, sendo um dos maiores e mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo. Sua criação é sustentada por princípios fundamentais que norteiam seu funcionamento, seus objetivos, as atribuições de cada nível de governo e as competências necessárias para a promoção da saúde pública no Brasil. Acerca dos seus fundamentos constitucionais, marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para falsas:
(__)A Equidade é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
(__)A Universalização tem como objetivo diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
(__)Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
A sequência CORRETA é:
A
F, F e V.
B
F, V e V.
C
V, V e F.
D
F, V e F.
Em relação às RAS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São organizações que prestam serviços de saúde equitativos e integrais a uma população definida e que estão dispostas a prestar contas por seus resultados clínicos e econômicos e pelo estado de saúde da população a que serve.
( ) Requerem que todos os serviços que a compõem sejam de propriedade única, não sendo necessária, assim, a articulação de outros arranjos contratuais.
( ) Há evidências de que as RAS podem apresentar melhoria do acesso aos serviços, garantia da continuidade do cuidado, incremento da eficiência global do sistema, diminuição de custos e resposta mais adequada às necessidades e expectativas da população.
( ) Operam com o atributo de prestar serviços especializados no lugar mais apropriado em que se organizam, preferencialmente em ambientes não hospitalares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F.
B
V – F – V – V.
C
F – V – V – F.
D
V – F – F – V.
Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) observa que muitos moradores da comunidade apresentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Diante disso, ele percebe a importância de sua atuação na promoção do acesso e na organização da Atenção Básica. Considerando tal situação, qual das seguintes características da organização da Atenção Básica no SUS é mais relevante para superar esse desafio?
A
Vínculo com a comunidade e territorialização.
B
Foco exclusivo em doenças crônicas e incapacitantes.
C
Disponibilização exclusiva de serviços de alta complexidade.
D
Implementação de procedimentos cirúrgicos em unidades de saúde.
Segundo a NOB-SUS 01/96, qual é o instrumento de programação pactuado entre os gestores federal, estaduais e municipais para o estabelecimento de metas quantitativas e qualitativas?
A
PPI (Programação Pactuada Integrada).
B
PDR (Programa de Desenvolvimento Regional).
C
PNE (Plano Nacional de Educação).
D
PGR (Programa de Gestão de Riscos).
E
PDS (Programa de Desenvolvimento Sustentável).
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Estas práticas foram institucionalizadas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC). Sobre o tema, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma prática Integrativa presente no Sistema único de Saúde e o seu conceito.
A
Fitoterapia: é uma abordagem terapêutica de caráter holístico e vitalista que vê a pessoa como um todo, não em partes, e cujo método terapêutico envolve três princípios fundamentais: a Lei dos Semelhantes; a experimentação no homem sadio; e o uso da ultra diluição de medicamentos. Envolve tratamentos com base em sintomas específicos de cada indivíduo e utiliza substâncias altamente diluídas que buscam desencadear o sistema de cura natural do corpo.
B
Reiki: prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação.
C
Ozonioterapia: prática mental individual milenar, descrita por diferentes culturas tradicionais, que consiste em treinar a focalização da atenção de modo não analítico ou discriminativo, a diminuição do pensamento repetitivo e a reorientação cognitiva, promovendo alterações favoráveis no humor e melhora no desempenho cognitivo, além de proporcionar maior integração entre mente, corpo e mundo exterior.
D
Acupuntura: tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças.
E
Geoterapia: prática expressiva corporal, ancestral e profunda, geralmente realizada em grupos, que utiliza a dança de roda — tradicional e contemporânea -, O canto e o ritmo para favorecer a aprendizagem e a interconexão harmoniosa e promover a integração humana, o auxílio mútuo e a igualdade visando ao bem-estar físico, mental, emocional e social.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como base princípios fundamentais para garantir o acesso universal e igualitário à saúde. A criação do SUS é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e detalhada pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, que estabelecem seus princípios, diretrizes, financiamento e articulação com outros serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir com base na legislação do SUS (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90) e nos princípios que regem o sistema.
I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país.
II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios).
III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios.
IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Com referência à organização do SUS, assinale a opção correta.
A
O SUS é constituído por todos os serviços públicos e privados de saúde do país.
B
Cabe exclusivamente à União a elaboração da proposta orçamentária do SUS.
C
As instituições públicas federais de produção de medicamentos são estruturas apartadas do SUS.
D
As instituições de ensino superior para a formação de profissionais de saúde integram o SUS.
E
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é componente do SUS.
Ao considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, o SUS obedece ao princípio da
A
equidade.
B
integralidade.
C
igualdade.
D
universalização.
E
individualização.
Na década de 1940, quando a saúde suplementar no Brasil iniciou sua estruturação,
A
surgiram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
B
surgiu o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS).
C
surgiu o Sistema Único de Saúde (SUS).
D
surgiram as Caixas de Assistência.
E
surgiu a Organização Nacional de Acreditação (ONA).
Com relação ao acesso universal, o princípio da universalidade no SUS expressa que:
A
todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços na atenção primária, com direito à atenção especializada de alto custo, de acordo com o tempo de contribuição e a condição de saúde do usuário
B
todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de que necessitam independentemente da complexidade, custo e natureza desses serviços
C
esse acesso é concedido mediante pagamento de taxas específicas pelo usuário, quando atendido fora de seu município de moradia para tratamento
D
esse acesso é condicionado aos contribuintes do seguro social nacional, mediante pagamento de impostos específicos e previstos legalmente
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar:
I. Foi com a Constituição Federal de 1988 que a saúde no Brasil passou a ser direito de todos e dever do Estado, com o acesso universal e gratuito. E um dos principais alcances do SUS é a garantia de acesso integral em saúde, funcionando como um sistema de acesso reservado à população do país que tenha contribuição previdenciária.
II. O SUS é de responsabilidade compartilhada entre diferentes níveis de gestão: municípios, estados e governo federal, e é um sistema de grande abrangência, englobando deste ações de saúde do trabalhador, atenção primária até as ações de regulação do comércio de sangue e hemoderivados. Também faz parte do SUS ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
III. Na instalação do SUS foi prevista a participação da comunidade no controle social sobre o Sistema Único de Saúde, que é composto por representação do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Tal participação ocorre por meio de instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo condição para ocorrência de transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II, III.
B
I, III.
C
II, III.
D
I, II.
Avalie se os direitos dos usuários do SUS incluem, entre outros:
I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
IV. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
V. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
VI. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Estão corretos:
A
I, II, III e IV, apenas.
B
III, IV, V e VI, apenas.
C
I, III, IV, V e VI, apenas.
D
II, III, IV, V e VI, apenas.
E
I, II, III, IV, V e VI.
Ano:
2024
A Portaria nº 3.088 / 2011 Instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Art. 5º, a Rede de Atenção Psicossocial é constituída pelos seguintes pontos na atenção básica em saúde:
A
Unidade Básica de Saúde; equipe de atenção básica para populações específicas; Centros de Atenção Psicossocial, nas suas diferentes modalidades.
B
Unidade Básica de Saúde; equipe de atenção básica para populações específicas; SAMU 192.
C
Unidade Básica de Saúde; equipe de atenção básica para populações específicas; centros de convivência.
D
Unidade Básica de Saúde; equipe de atenção básica para populações específicas; centros de convivência; serviços de atenção em regime residencial.
E
Unidade Básica de Saúde; equipe de atenção básica para populações específicas; centros de convivência; UPA 24 horas.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem aos seguintes princípios, exceto:
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Integralidade da assistência, entendida como conjunto não articulado das ações e serviços curativos individuais e coletivos.
C
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
E
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Avalie, com base na Lei nº 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem, entre outros, aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Estão corretos os itens:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com a Lei nº 8.080/90, fica regulamentado que o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
O SUS abrange as esferas federais e estaduais
B
Atende os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, mesmo sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais
C
As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade desse Sistema
D
A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal
E
O SUS abrange as esferas federais e estaduais e municipais
Durante uma conferência sobre políticas de saúde, um debate se concentra no financiamento do SUS. Qual é a principal fonte de recursos para o SUS?
A
Contribuições diretas dos usuários dos serviços de saúde.
B
Orçamento público proveniente dos governos federal, estadual e municipal.
C
Investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde.
D
Orçamento público proveniente dos governos federal e estadual.
E
Doações de organizações não governamentais internacionais.
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