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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é baseado em três princípios doutrinários fundamentais. Qual dos seguintes é um desses princípios?
A
Integralidade.
B
Setorização.
C
Regionalização.
D
Descentralização.
O órgão responsável pela coordenação e execução das políticas de financiamento e aplicação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) é
A
o Ministério da Fazenda.
B
o Tribunal de Contas da União (TCU).
C
o Ministério da Saúde.
D
a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Sistema Único de Saúde (SUS), além de atuar em áreas de baixa, média e alta complexidade, compreendidas em Atenção Básica, Atenção Secundária e Atenção Terciária, também visa atuar e atender outras áreas primordiais.
Nesse contexto, a alternativa que contem as áreas que o Sistema Único de Saúde atua é:
A
vigilância sanitária e assistência financeira aos necessitados;
B
assistência governamental e serviços de motorista;
C
vigilância epidemiológica e sanitária, assistência farmacêutica, atenção hospitalar, serviços de urgência e emergência, distribuição gratuita de medicamentos e pesquisas na área da saúde;
D
assistência financeira às pessoas em condição de rua e assistência farmacêutica;
E
distribuição mediante pagamento de medicamentos, assistência governamental e vigilância sanitária.
Morador de um município de médio porte do interior do estado, atendido em uma unidade de saúde municipal, tem o diagnóstico de uma doença rara cujo tratamento não é disponível no município. Foi encaminhado para ser atendido na capital do estado e informado de que os custos de deslocamento e tratamento deveriam ser arcados por ele mesmo. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada que o paciente deveria tomar para garantir seu direito à saúde.
A
Solicitar ao Poder Judiciário que obrigue o município a arcar com os custos do tratamento, pois a saúde é um direito fundamental, e cabe ao município garantir todos os serviços de saúde, independentemente de sua capacidade financeira.
B
Deve buscar tratamento na rede privada, pois o SUS não é obrigado a fornecer tratamento para doenças raras, e ela deve custear o tratamento por conta própria.
C
Deve recorrer à Secretaria de Saúde do Estado, pois, de acordo com a Constituição Federal, é responsabilidade dos estados garantirem a oferta de serviços de saúde de alta complexidade.
D
Deve solicitar ajuda ao Governo Federal, pois a Constituição estabelece que a União tem responsabilidade exclusiva pela organização e direção do SUS, incluindo a garantia de tratamentos em qualquer localidade do país.
E
Deve solicitar atendimento ao Ministério Público, para que este ajuíze uma ação civil pública, obrigando a União, o estado e o município a garantir o tratamento, pois a responsabilidade pela saúde é solidária entre os três entes federativos.
Leia o trecho a seguir.
e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB)
O governo brasileiro, inspirado em experiências bem-sucedidas de países da Europa, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, entre outros, concebeu e adotou a Estratégia e-Saúde para o Brasil. A Estratégia e-Saúde tem como objetivos aumentar a qualidade e ampliar o acesso à atenção à saúde.
Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsp/a/57LxR7ChY3DXdZg5WfZpYQF/?lang=pt>. Acesso em: 07 set. 2024. [Adaptado].
O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde para informatizar a gestão das informações na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele visa melhorar o registro de dados, o monitoramento e a avaliação dos atendimentos realizados. Uma das ferramentas oferecidas pelo eSUS AB é o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma ferramenta que permite
A
a substituição completa dos registros em papel sem funcionalidades digitais.
B
o registro individualizado de informações de saúde dos cidadãos.
C
o monitoramento isolado, sem integração com outras plataformas do SUS.
D
o registro exclusivo de atendimentos hospitalares de média e alta complexidade.
Assinale a alternativa que está corretamente relacionada ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Todas as pessoas que necessitam de algum cuidado de saúde podem acessar o SUS.
B
Dependendo da localidade e do procedimento a ser realizado, é necessário pagar uma taxa extra para atendimento.
C
É necessário estar empregado para ter acesso ao SUS.
D
O acesso universal corresponde aos atendimentos realizados no primeiro nível de atenção, a Atenção Primária à Saúde.
E
O SUS atende somente pessoas de baixa renda.
Sobre o sistema E-SUS e sua utilização para cadastro e atualização de dados de saúde, marque a alternativa CORRETA.
A
O sistema E-SUS é exclusivamente utilizado por profissionais da área médica, não sendo acessível para os usuários finais;
B
O E-SUS é um sistema de gestão de saúde que visa o armazenamento de dados, não permitindo a atualização em tempo real das informações;
C
O sistema E-SUS foi desenvolvido com tecnologia ultrapassada, não permitindo a integração com outros sistemas de informação em saúde;
D
O E-SUS é um sistema integrado que permite o cadastro e a atualização de dados de saúde dos usuários em tempo real, facilitando a gestão e o acompanhamento de políticas de saúde pública;
E
O sistema E-SUS é de uso das unidades de saúde privadas, não sendo disponibilizado para a rede pública de saúde.
Qual das situações abaixo ilustra CORRETAMENTE o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS)?
A
Um laboratório de análises clínicas oferece testes diagnósticos gratuitos apenas para pessoas que possuem plano de saúde.
B
Uma clínica particular oferece descontos especiais para procedimentos médicos apenas para clientes com renda superior a três salários mínimos.
C
Um hospital público disponibiliza atendimento prioritário para pacientes de determinada classe social, independentemente da gravidade do caso.
D
Um centro de saúde oferece programas de prevenção e tratamento específicos para comunidades carentes que apresentam maiores índices de doenças endêmicas.
E
Um médico realiza consultas gratuitas em sua clínica privada apenas para pacientes que são amigos ou familiares de seus clientes regulares.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem princípios e diretrizes fundamentais que norteiam suas ações. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com os princípios do SUS?
A
A universalidade garante o direito de acesso aos serviços de saúde para toda a população.
B
A descentralização reforça a centralização da gestão e do financiamento no nível federal.
C
A participação da comunidade é essencial para o controle social das políticas de saúde.
D
A regionalização organiza os serviços de saúde de forma hierarquizada, considerando as necessidades locais.
Fazem parte do campo de atuação do SUS, EXCETO:
A
Assistência à saúde.
B
Vigilância sanitária.
C
Vigilância epidemiológica.
D
Educação infantil.
E
Saúde do trabalhador.
Ano:
2024
Qual das seguintes opções melhor representa a equidade no SUS?
A
Acesso prioritário para pacientes com melhores condições.
B
Adoção de políticas e ações que reduzam as desigualdades em saúde.
C
Distribuição igualitária de recursos apenas entre os grandes centros.
D
A saúde como benefício apenas para aqueles que pagam maiores impostos.
E
Priorização do atendimento em unidades de saúde de maior reconhecimento social.
No que se refere às competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir:
( ) Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
( ) Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência às políticas sociais.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
E
V, V, V.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analise as seguintes assertivas:
I. As Regiões de Saúde serão instituídas pela ANVISA, em articulação com os Estados e Municípios.
II. As Redes de Atenção à Saúde (RAS) estão compreendidas no âmbito dos Mapas de Saúde, em consonância com as diretrizes pactuadas nas respectivas Secretarias Estaduais de Saúde.
III. Os serviços de atenção psicossocial constituem uma das portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações e aos serviços de saúde nas RAS.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Observa-se que o Sistema Único de Saúde é pautado em atender necessidades e diminuir desigualdades.
Nesse contexto, a alternativa que conte os princípios basilares do Sistema Único de Saúde é:
A
universalização, equidade e integralidade;
B
equidade, eficácia e continuidade;
C
eficácia, descontinuidade e humanidade;
D
universalização, humanidade e centralização;
E
humanidade, equidade e continuidade;
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das ações de:
A
acesso e permanência na escola especial;
B
reabilitação das crianças e adolescentes carentes;
C
níveis elevados do ensino, da pesquisa de cada da comunidade;
D
atendimento especializado nas instituições privadas;
E
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
O acesso às ações e serviços de saúde deve iniciar pelas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completar na rede
A
nacional e transversalizada, de acordo com as especialidades dos pontos de atenção.
B
estadual e verticalizada, de acordo com a disponibilidade de atendimento dos serviços.
C
municipal e horizontalizada, de acordo com o local de domicílio do usuário.
D
regional e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Artigo 16 da Lei Federal nº 8.080/1990?
A
Formular, avaliar e apoiar políticas de Projetos Educacionais exclusivamente.
B
Participar na formulação e na implementação das políticas de vigilância epidemiológica apenas.
C
Participar na formulação e na implementação de rede de laboratórios de saúde privada exclusivamente.
D
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
E
Participar na formulação e na implementação das Cotas.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:
A
a Política Nacional de Promoção da Saúde.
B
a Política Nacional de Atenção Básica.
C
a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).
D
a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
E
o Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?
A
Lei 8142/1990.
B
Lei 13595/2018.
C
Lei 8080/1990.
D
Lei 11350/2006.
No que se refere a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo:
Na esfera_____, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo_____, através do Fundo Nacional de Saúde.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.
A
federal / Ministério da Fazenda
B
municipal / Ministério da Fazenda
C
federal / Ministério da Saúde
D
federal / Ministério de Desenvolvimento Social
E
estadual / Ministério da Fazenda
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