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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. O artigo 196 da Constituição Federal afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988, art. 196).
O texto se refere ao seguinte princípio do SUS:
A
Participação da Comunidade.
B
Equidade.
C
Integralidade.
D
Descentralização.
E
Universalidade.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Assinalar a alternativa que NÃO corresponde aos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
B
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
D
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil caracterizase por:
A
Ser um sistema de saúde universal, gratuito e acessível a todos os cidadãos brasileiros.
B
Oferecer atendimento exclusivo a cidadãos com seguro saúde privado.
C
Ser financiado exclusivamente por doações privadas e organizações não governamentais.
D
Focar apenas em tratamentos médicos de alta complexidade, excluindo a atenção primária.
Ano:
2024
Banca:
INTELECTUS
As diretrizes abaixo fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Assistência à Saúde (RAS) a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:
A
Regionalização e Hierarquização.
B
Territorialização.
C
Cuidado centrado na família.
D
Resolutividade.
E
Participação da comunidade.
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde e suas diretrizes, assinale a alternativa correta.
A
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente bruta do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).
B
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação
C
O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
D
Compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem.
E
Oferecer atendimento integral, com prioridade para as atividades que envolvem tecnologias leves-duras, sem prejuízo dos serviços técnicos-assistenciais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na história da saúde pública brasileira, consagrando o direito à saúde como um direito fundamental e estabelecendo um modelo de atenção à saúde universal, gratuito e equitativo. Com relação à construção do SUS, considerando seus princípios, diretrizes e arcabouço legal, assinale a opção correta.
A
O SUS não possui diretrizes ou arcabouço legal que definam sua organização, funcionamento e responsabilidades.
B
O SUS se limita à atenção básica de saúde, não abrangendo serviços especializados ou de alta complexidade.
C
A criação do SUS foi um processo gradual, influenciado por movimentos sociais, reformas sanitárias e a busca por um modelo de saúde mais justo e acessível.
D
O SUS se baseia em princípios neoliberais, priorizando a eficiência econômica e a gestão privada dos serviços de saúde.
E
O SUS foi criado na 8ª Conferência de Saúde, que teve a participação popular, mas esta não influenciou nas votações.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, sendo sua direção exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde (MS); no âmbito dos estados, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção
A
municipal executar serviços de saúde do trabalhador.
B
estadual formar consórcios administrativos intermunicipais.
C
municipal formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D
nacional acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
E
estadual definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
Em 1986, a 8º Conferência Nacional de Saúde acolheu os princípios do projeto sanitarista, abrindo caminho para sua consolidação na Assembleia Nacional Constituinte, que foi fundamental para a construção do SUS. Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
A
A criação do SUS põe em prática uma política federal de caráter descentralizador, que, conjugada à gratuidade e universalidade, o torna o maior sistema público de saúde do mundo.
B
A participação social, através de conselhos, não é uma realidade no sistema de saúde, sendo essa ausência um ponto de necessidade de melhoria existente dentro do projeto.
C
A interação entre as esferas pública e privada — bem como a cooperação entre união, estados, municípios, entidades regulatórias e legisladores que disciplinam suas relações — não é motivo de conflitos e problemas, tudo acontece de forma muito articulada.
D
Os serviços de saúde são oferecidos, de forma articulada e complementar, por quem está no nível mais alto, de onde se enxergam melhor as reais necessidades dos cidadãos.
E
No SUS, a união tem o papel primordial de controlar, estimular e avaliar as atividades de saúde, somente. Estados e municípios têm a responsabilidade de planejar e executar os serviços que atendem às populações locais.
De acordo com os artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988, que tratam da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
O Sistema Único de Saúde (SUS) é voltado preferencialmente para a assistência médico-assistencial, tendo como coadjuvantes as ações de promoção e prevenção da saúde.
B
A participação da iniciativa privada na gestão do SUS é desaconselhada, uma vez que o sistema deve ser totalmente público.
C
A saúde é considerada um direito de todos, e o Estado é responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
D
A Constituição estabelece que o atendimento à saúde deve ser realizado sem considerar as especificidades territoriais gerais do Brasil.
E
O SUS deverá ser financiado por recursos provenientes de impostos federais, não necessitando de contrapartida de estados e municípios.
De acordo com a Política Nacional de Regulação, no Brasil, as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente, integradas entre si. As ações de regulação de sistemas de saúde têm como
A
sujeitos os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde e como objetos a organização, o gerenciamento e controle dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS. São estabelecidas pelo complexo regulador dos municípios e exercem autoridade sanitária para garantir o acesso baseado em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
B
sujeitos os gestores municipais e estaduais de saúde que são responsáveis pela definição de estratégias e macrodiretrizes para a regulação do acesso à assistência e controle da atenção à saúde e da oferta de serviços, executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS.
C
objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a regulação da atenção à saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
D
objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores de serviços públicos e privados e como sujeitos as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. A ____________________ de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
A palavra que completa corretamente a lacuna do texto anterior é:
A
Integralidade.
B
Universalidade.
C
Igualdade.
D
Equidade.
E
Capacidade.
Segundo a legislação do SUS, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A
centralização a partir do Ministério da Previdência Social; atendimento setorizado, priorizando-se a demanda do paciente.
B
centralização a partir do Ministério da Saúde; atendimento integral, equilibrando ações curativas com as de promoção e prevenção.
C
descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
D
descentralização, com prioridade de suporte financeiro da esfera federal.
E
centralização, com atendimento integral e prioridade para os serviços emergenciais da comunidade.
O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Em relação ao SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Entre os objetivos do SUS, está a assistência à população por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
A saúde do trabalhador está inclusa no campo de atuação do SUS.
C
É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, independentemente do caráter dessa participação.
D
As ações e serviços do SUS deverão seguir os princípios de universalidade de acesso.
E
A direção do SUS é única em cada esfera de governo, respeitando o princípio da descentralização.
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I.De atenção primária.
II.De atenção de urgência e emergência.
III.De atenção psicossocial.
IV.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
As internações domiciliares do paciente pelo Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa concordância do paciente e:
A
Da Prefeitura Municipal.
B
Da Secretaria de Saúde Municipal.
C
Da Vigilância Sanitária.
D
Da Enfermeira Chefe responsável.
E
Da família.
A atenção básica à saúde, também conhecida como atenção primária à saúde, representa o primeiro nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse nível de atenção, analise as afirmações a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A atenção primária inclui um rol de procedimentos menos complexos caracterizados por apresentar tecnologia de baixa densidade.
(__) A atenção primária é subentendida como sendo capaz de atender boa parte dos problemas comuns de saúde da comunidade.
(__) Cabe à atenção primária o encaminhamento dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade.
Fonte: https://educapes.capes.gov.br
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − V.
B
F − F − V.
C
F − V − F.
D
F − F − F.
E
V − V − F.
A Estratégia e-SUS AB faz referência ao processo de informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de um SUS eletrônico (e-SUS) e tem como objetivo concretizar um novo modelo de gestão de informação que apoie os municípios e os serviços de saúde na gestão efetiva da AB e na qualificação do cuidado dos usuários. A Estratégia e-SUS AB preconiza, EXCETO:
A
Aumentar o retrabalho na coleta de dados.
B
Informatizar as unidades.
C
Individualizar o registro.
D
Coordenação do cuidado.
A respeito do planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:
A
Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
B
É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, em qualquer situação.
C
O Conselho Nacional de Saúde não estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
D
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a afirmativa FALSA:
A
Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal): em caráter provisório, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e chefias de profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B
Ministério da Saúde: Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
C
Secretaria Estadual de Saúde: Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
D
Secretaria Municipal de Saúde: Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
O SUS conta, em cada esfera de governo (Municipal, Estadual, Nacional e no Distrito Federal), sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas, que são organizações para propor, avaliar, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde nos três níveis de gestão do SUS, entre eles a instância da Conferência de Saúde: Esta ocorre a cada quantos anos? E qual seu objetivo?
A
a cada três anos e tem como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
a cada dois anos e tem como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
a cada quatro anos e tem como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
a cada cinco anos e tem como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
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