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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, sendo sua direção exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde (MS); no âmbito dos estados, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção
A
municipal executar serviços de saúde do trabalhador.
B
estadual formar consórcios administrativos intermunicipais.
C
municipal formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D
nacional acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
E
estadual definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
Em 1986, a 8º Conferência Nacional de Saúde acolheu os princípios do projeto sanitarista, abrindo caminho para sua consolidação na Assembleia Nacional Constituinte, que foi fundamental para a construção do SUS. Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
A
A criação do SUS põe em prática uma política federal de caráter descentralizador, que, conjugada à gratuidade e universalidade, o torna o maior sistema público de saúde do mundo.
B
A participação social, através de conselhos, não é uma realidade no sistema de saúde, sendo essa ausência um ponto de necessidade de melhoria existente dentro do projeto.
C
A interação entre as esferas pública e privada — bem como a cooperação entre união, estados, municípios, entidades regulatórias e legisladores que disciplinam suas relações — não é motivo de conflitos e problemas, tudo acontece de forma muito articulada.
D
Os serviços de saúde são oferecidos, de forma articulada e complementar, por quem está no nível mais alto, de onde se enxergam melhor as reais necessidades dos cidadãos.
E
No SUS, a união tem o papel primordial de controlar, estimular e avaliar as atividades de saúde, somente. Estados e municípios têm a responsabilidade de planejar e executar os serviços que atendem às populações locais.
De acordo com os artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988, que tratam da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
O Sistema Único de Saúde (SUS) é voltado preferencialmente para a assistência médico-assistencial, tendo como coadjuvantes as ações de promoção e prevenção da saúde.
B
A participação da iniciativa privada na gestão do SUS é desaconselhada, uma vez que o sistema deve ser totalmente público.
C
A saúde é considerada um direito de todos, e o Estado é responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
D
A Constituição estabelece que o atendimento à saúde deve ser realizado sem considerar as especificidades territoriais gerais do Brasil.
E
O SUS deverá ser financiado por recursos provenientes de impostos federais, não necessitando de contrapartida de estados e municípios.
De acordo com a Política Nacional de Regulação, no Brasil, as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente, integradas entre si. As ações de regulação de sistemas de saúde têm como
A
sujeitos os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde e como objetos a organização, o gerenciamento e controle dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS. São estabelecidas pelo complexo regulador dos municípios e exercem autoridade sanitária para garantir o acesso baseado em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
B
sujeitos os gestores municipais e estaduais de saúde que são responsáveis pela definição de estratégias e macrodiretrizes para a regulação do acesso à assistência e controle da atenção à saúde e da oferta de serviços, executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS.
C
objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a regulação da atenção à saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
D
objeto a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores de serviços públicos e privados e como sujeitos as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
Certo
E
Errado
À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
C
Certo
E
Errado
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. A ____________________ de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
A palavra que completa corretamente a lacuna do texto anterior é:
A
Integralidade.
B
Universalidade.
C
Igualdade.
D
Equidade.
E
Capacidade.
Segundo a legislação do SUS, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A
centralização a partir do Ministério da Previdência Social; atendimento setorizado, priorizando-se a demanda do paciente.
B
centralização a partir do Ministério da Saúde; atendimento integral, equilibrando ações curativas com as de promoção e prevenção.
C
descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
D
descentralização, com prioridade de suporte financeiro da esfera federal.
E
centralização, com atendimento integral e prioridade para os serviços emergenciais da comunidade.
O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Em relação ao SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Entre os objetivos do SUS, está a assistência à população por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
A saúde do trabalhador está inclusa no campo de atuação do SUS.
C
É vedada a participação da iniciativa privada no SUS, independentemente do caráter dessa participação.
D
As ações e serviços do SUS deverão seguir os princípios de universalidade de acesso.
E
A direção do SUS é única em cada esfera de governo, respeitando o princípio da descentralização.
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I.De atenção primária.
II.De atenção de urgência e emergência.
III.De atenção psicossocial.
IV.Especiais de acesso aberto.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
As internações domiciliares do paciente pelo Sistema Único de Saúde, só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa concordância do paciente e:
A
Da Prefeitura Municipal.
B
Da Secretaria de Saúde Municipal.
C
Da Vigilância Sanitária.
D
Da Enfermeira Chefe responsável.
E
Da família.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Assinale a alternativa incorreta quanto ao SUS.
A
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.
B
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social.
C
Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
D
A equidade é um dos princípios do SUS: o objetivo desse é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
A atenção básica à saúde, também conhecida como atenção primária à saúde, representa o primeiro nível de atenção à saúde, de acordo com o modelo adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse nível de atenção, analise as afirmações a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A atenção primária inclui um rol de procedimentos menos complexos caracterizados por apresentar tecnologia de baixa densidade.
(__) A atenção primária é subentendida como sendo capaz de atender boa parte dos problemas comuns de saúde da comunidade.
(__) Cabe à atenção primária o encaminhamento dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade.
Fonte: https://educapes.capes.gov.br
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − V.
B
F − F − V.
C
F − V − F.
D
F − F − F.
E
V − V − F.
A Estratégia e-SUS AB faz referência ao processo de informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de um SUS eletrônico (e-SUS) e tem como objetivo concretizar um novo modelo de gestão de informação que apoie os municípios e os serviços de saúde na gestão efetiva da AB e na qualificação do cuidado dos usuários. A Estratégia e-SUS AB preconiza, EXCETO:
A
Aumentar o retrabalho na coleta de dados.
B
Informatizar as unidades.
C
Individualizar o registro.
D
Coordenação do cuidado.
A respeito do planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:
A
Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
B
É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, em qualquer situação.
C
O Conselho Nacional de Saúde não estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
D
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a afirmativa FALSA:
A
Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal): em caráter provisório, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e chefias de profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B
Ministério da Saúde: Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
C
Secretaria Estadual de Saúde: Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
D
Secretaria Municipal de Saúde: Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.
O SUS conta, em cada esfera de governo (Municipal, Estadual, Nacional e no Distrito Federal), sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas, que são organizações para propor, avaliar, controlar e fiscalizar a execução da política de saúde nos três níveis de gestão do SUS, entre eles a instância da Conferência de Saúde: Esta ocorre a cada quantos anos? E qual seu objetivo?
A
a cada três anos e tem como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
a cada dois anos e tem como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
a cada quatro anos e tem como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
a cada cinco anos e tem como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Sobre as disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmações abaixo julgando como verdadeiro (V) ou falso (F).
(___) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(___) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, à exceção no que se refere às ações de urgência e emergência.
(___) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta das frases acima.
A
V-V-V.
B
V-F-V.
C
F-V-F.
D
F-F-F.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios como universalidade, integralidade, e equidade, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde. Estes princípios asseguram que todo cidadão brasileiro tenha acesso a serviços de saúde sem discriminação e em sua totalidade, incluindo a prevenção de doenças, tratamentos e reabilitação. Este modelo busca não só tratar doenças, mas também promover a saúde e prevenir enfermidades através de uma abordagem integrada que inclui, por exemplo, campanhas de vacinação e medidas de controle de endemias. Avalie as seguintes afirmações:
A
Os princípios do SUS são aplicados de maneira uniforme em todo território nacional.
B
O SUS não financia procedimentos de alta complexidade.
C
A equidade no SUS assegura que recursos sejam distribuídos baseando-se nas necessidades específicas de cada região.
D
A Lei Orgânica da Saúde limita a atuação do SUS exclusivamente ao tratamento de doenças.
E
A universalidade no SUS é comprometida pela falta de infraestrutura adequada.
Com base em seus preceitos, qual das seguintes alternativas NÃO está de acordo com a lógica do planejamento do SUS?
A
A centralização das decisões no nível federal para garantir a uniformidade dos serviços de saúde em todo o país.
B
A elaboração de um planejamento integrado, orientado pelas necessidades de saúde da população em cada região.
C
A compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo.
D
A construção do planejamento de modo ascendente, do nível local ao federal, baseado em problemas e necessidades de saúde.
E
A transparência e o incentivo à participação dos usuários do sistema por meio do controle social.
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