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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, o qual deve garantir o acesso ao SUS a todas as pessoas que devem ser atendidas, sem distinções ou restrições, o que se constitui no princípio doutrinário do(a)
A
descentralização da gestão em saúde.
B
equidade na oferta de serviços.
C
controle social.
D
integralidade do atendimento.
E
universalização do atendimento.
A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, a Rede Cegonha tem como princípios:
I. O respeito à diversidade cultural, étnica e racial.
II. O enfoque de gênero.
III. A garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
A
apenas I;
B
apenas III;
C
I, II e III;
D
apenas II e III;
E
Apenas I e III.
A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Com relação a qualidade da água para o consumo humano, assinale a alternativa correta.
A
O Vigiagua consiste no monitoramento de substâncias químicas e radioativas dos centros urbanos, não atuando em áreas rurais.
B
O monitoramento de agrotóxicos realiza a vigilância da qualidade da água para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde humana, conforme preconizado pelo padrão de potabilidade.
C
O Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade é regulado pela Portaria de Consolidação nº 800/2021.
D
Em 07/2024, o sistema de informação de vigilância da qualidade da água para o consumo humano (Sisagua) foi extinto.
O e-SUS AB pretende aprimorar o detalhamento das informações, permitindo o acompanhamento individualizado do usuário e as ações desenvolvidas pelos profissionais da equipe de saúde. Entre os principais objetivos do e-SUS AB, destacam-se:
I. Reduzir o tempo e o retrabalho para a coleta dados.
II. Permitir a individualização do registro.
III. Produzir informações integradas.
IV. Facilitar a busca de informações epidemiológicas.
V. Proporcionar o cuidado centrado no indivíduo, na família, na comunidade e no território.
VI. Orientar-se às demandas do usuário da saúde.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e V.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas III, IV, V e VI.
E
I, II, III, IV, V e VI.
No que se refere aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), descritas na Lei Orgânica de Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II.A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, não consiste em um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
III.A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
Observe a tabela a seguir.
Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/instrumentos-de-planejamento/pns/plano-nacional-de-saude-pns-2024-2027/view>. Acesso em: 29 set. 2024.
O Plano Nacional de Saúde traz o ranking dos principais grupos de causa de óbitos entre as causas externas. Segundo faixa etária com os resultados acima, pode-se concluir que
A
lesões acidentais é o primeiro grupo de causas na faixa etária de 60 anos ou mais e na população de 0 a 9 anos.
B
acidentes de transporte acometem principalmente a população de 20 a 39 anos, e mais expressivamente 80 anos e mais.
C
suicídio é o primeiro grupo de causa de óbitos na população de 10 a 19 anos e na faixa etária de 40 a 59 anos.
D
agressões são importantes na faixa etária de 60 anos ou mais e na população de 0 a 9 anos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Assinale a alternativa que se refere ao princípio doutrinário do SUS que pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos:
A
Equidade.
B
Descentralização.
C
Universalização.
D
Integralidade.
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos social e sanitário, vigilância de determinadas doenças e estabelecer acesso igualitário exclusivamente para pessoas de baixa renda aos serviços de saúde.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A
E - C - C.
B
E - C - E.
C
C - E - C.
D
C - E - E.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), tem-se a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo. Esse princípio deve dar ênfase à descentralização dos serviços para os municípios e à
A
divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
B
capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
C
alocação de recursos financeiros e à orientação programática das ações.
D
regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
É correto afirmar que é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, EXCETO:
A
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância conforme estabelecida em Lei.
C
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
D
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo também aos seus princípios (Brasil, 1990). De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Está relacionado (a) ao seguinte princípio do SUS:
Marque a alternativa CORRETA:
A
Descentralização
B
Universalidade
C
Equidade
D
Integralidade
Conforme a Lei do SUS n° 8.080 de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) respectivamente, EXCETO:
A
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
C
Participação da iniciativa privada, em caráter unitário do Sistema Único de Saúde.
D
A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
À Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A
Definir e coordenar os Sistemas de Redes Integradas de Assistência de Alta Complexidade.
B
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
Definir e coordenar os Sistemas de Vigilância Epidemiológica.
D
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefícios; e caráter democrático e descentralizado.
B
descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
C
proteção à família e ao trabalhador; promoção da integração à saúde; e descentralização do governo.
D
diversidade da base de financiamento; participação comunitária; proteção à gestante; e proteção ao trabalhador.
E
equivalência dos benefícios e serviços urbanos integrados à Assistência Social; e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - Prefeitura de Mossoró - Nutricionista - 2024
No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária, foi determinante para o surgimento de iniciativas de práticas de atenção primária à saúde e teve seu apogeu quando conseguiu que a saúde fosse declarada, na Constituição Federal de 1988, como um direito do cidadão e um dever do Estado. Tal conquista e as lutas do Movimento pela Reforma Sanitária convergem na implantação do Sistema Unico de Saúde (SUS), no início dos anos de 1990, por meio da criação
A
do Ministério da Saúde e Assistência e do Programa de Saúde da Família.
B
do Ministério da Saúde Universal.
C
de Normas Básicas de Saúde e de Unidades Hospitalares.
D
da Lei Orgânica da Saúde e de várias normas e portarias emitidas pelo Ministério da Saúde.
E
do Programa Saúde da Família e de Ações Integradas à Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária dos serviços e ações de saúde e obedece a alguns princípios e diretrizes. O princípio que representa o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é o da
A
equidade.
B
universalidade.
C
descentralização.
D
integralidade.
No contexto da evolução das políticas de saúde no Brasil, diversas mudanças estruturais ocorreram visando a universalização da saúde, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta sobre o impacto da Reforma Sanitária no sistema de saúde brasileiro.
A
A Reforma Sanitária foi uma política isolada do movimento de redemocratização do Brasil, não tendo relação direta com os movimentos sociais da época.
B
A Reforma Sanitária no Brasil foi idealizada com o objetivo de priorizar o setor privado na oferta de serviços de saúde, garantindo a prevalência das empresas de planos de saúde na gestão e financiamento do sistema de saúde público.
C
A Reforma Sanitária visava exclusivamente a ampliação de hospitais e unidades de atendimento especializado, sem considerar o conceito de atenção primária à saúde.
D
O SUS, como resultado da Reforma Sanitária, foi estruturado com base nos princípios de descentralização, universalidade e participação social, buscando garantir o acesso integral à saúde para todos os brasileiros.
E
A implementação do SUS com base na Reforma Sanitária teve como principal característica a centralização das decisões de saúde no governo federal, sem participação das esferas estaduais e municipais.
Em uma reunião comunitária, um agente comunitário de saúde é questionado sobre os princípios e diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, marque a alternativa correta.
A
O SUS adota o princípio da descentralização, o que significa que todas as decisões sobre saúde são tomadas exclusivamente pelos gestores federais.
B
A universalidade é um princípio do SUS que garante o acesso aos serviços de saúde exclusivamente para os trabalhadores formais, excluindo desempregados e trabalhadores informais.
C
O SUS é regido pelo princípio da integralidade, o que garante que apenas os serviços de alta complexidade sejam ofertados gratuitamente à população.
D
A participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio de instâncias formais, como os conselhos de saúde, o que garante o controle social sobre o sistema.
E
A equidade no SUS assegura que todos os cidadãos, independentemente de suas condições sociais ou de saúde, recebam exatamente os mesmos serviços e recursos em saúde.
Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, marque a opção correta a respeito do direito de acesso aos bens e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
O acesso à saúde deve ser garantido de forma preferencial aos grupos de risco e em função da gravidade do quadro clínico, sendo que casos considerados leves podem ser reencaminhados para a Atenção Básica, com prazos mais flexíveis de atendimento.
B
O usuário da saúde tem o direito de recusar o tratamento proposto, sendo essa recusa registrada em prontuário e encaminhada para avaliação da equipe médica, que tomará a decisão final sobre a continuidade do atendimento.
C
Toda pessoa tem direito ao atendimento, desde que esteja portando a documentação exigida e tenha realizado agendamento prévio, conforme a ordem de chegada e demanda espontânea, independente da urgência do caso.
D
O acesso à Atenção Básica deve ser prioritário e preferencialmente utilizado, sendo o encaminhamento a serviços de alta complexidade reservado para casos excepcionais, quando há confirmação de necessidade por avaliação médica.
E
O atendimento deve ser realizado de forma ágil, mediante estratégias que previnam o agravamento do estado de saúde, com tecnologia apropriada e por equipe multiprofissional capacitada, sempre garantindo as condições adequadas de tratamento.
Conforme o Manual de Planejamento do SUS (2016), o planejamento governamental do SUS:
I. É uma atividade obrigatória e contínua.
II. Deve ser integrado à seguridade social e ao planejamento governamental geral.
III. Deve ser ascendente e integrado.
IV. Deve partir das necessidades de saúde da população.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas III e IV.
D
I, II, III e IV.
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