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As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefícios; e caráter democrático e descentralizado.
descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
proteção à família e ao trabalhador; promoção da integração à saúde; e descentralização do governo.
diversidade da base de financiamento; participação comunitária; proteção à gestante; e proteção ao trabalhador.
equivalência dos benefícios e serviços urbanos integrados à Assistência Social; e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.