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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, o qual deve garantir o acesso ao SUS a todas as pessoas que devem ser atendidas, sem distinções ou restrições, o que se constitui no princípio doutrinário do(a)
descentralização da gestão em saúde.
equidade na oferta de serviços.
controle social.
integralidade do atendimento.
universalização do atendimento.