Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

É uma ferramenta utilizada para definir a abrangência de atuação dos serviços para melhor adequar o modelo assistencial ao perfil populacional junto aos problemas de saúde. Esse texto se refere a (ao):

Duas décadas após o processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde, a sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. Diante de desafios para superação da fragmentação das políticas e programas de saúde por meio da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão, foram pactuadas responsabilidades por meio dos Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Quais foram os órgãos responsáveis por esta pactuação?

Após exposição a uma situação de risco para infecção sexualmente transmissível, um jovem procura o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) para atendimento. Considerado um serviço especial de acesso aberto, no contexto das redes de atenção em saúde, é correto afirmar que o CTA

O Sistema Único de Saúde é a dimensão institucional e setorial de uma reforma social mais ampla que requer a radicalização da democracia e a construção de uma consciência sanitária entre a população e os trabalhadores de saúde, como reafirma a Reforma Sanitária Brasileira. Nesse sentido, a produção de autonomia e de emancipação dos sujeitos para a prevenção de doenças, agravos e pandemias é um dos pilares de quem? Marque a alternativa correta.

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde apenas no campo social;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Está correto o que se afirma em:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições:

A respeito do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

II. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

III. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

Assinale

O SUS – Sistema Único de Saúde, é um sistema de saúde público do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988. Ele tem como objetivo garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros. É financiado por recursos públicos e oferece uma ampla gama de serviços de saúde, desde atenção básica até procedimentos complexos, visando promover a equidade e a qualidade no atendimento à saúde da população. É gerenciado em três esferas de governo: federal, estadual e municipal, sendo considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Um dos princípios fundamentais do SUS é a universalidade, que, no contexto do SUS, significa:

Definir que a Programação Pactuada e Integrada – PPI/2002 da Assistência é um processo instituído no âmbito do ________________ para a alocação dos recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores, das prioridades, metas, critérios, métodos e instrumentos, no sentido de definir de forma transparente os fluxos assistenciais no interior das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços bem como os limites financeiros destinados para cada município, explicitando a parcela destinada à assistência da própria população e das referências recebidas de outros municípios.

A trajetória percorrida até a criação e regulamentação do SUS sofreu influência da situação política do país durante décadas. Com o regime político-militar de 1964, houve redução do aporte financeiro destinado à saúde pública do Brasil, ocasionando prejuízos à saúde da população, tais como o aumento de enfermidades infectocontagiosas. Nesse contexto, com a atribuição de executar ações de erradicação e controle de endemias, o governo brasileiro criou, em

Para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde a emergências e desastres ocasionados pela seca e estiagem em Minas Gerais, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) elaborou um Plano de Preparação e Resposta (PPR) específico.

Em relação às possíveis ações indicadas nesse documento para fazer frente às emergências ocasionadas pela seca e estiagem em Minas Gerais, analise as ações a seguir.

I. No campo da atenção primária, estabelecer previamente articulação e acordos nas Regiões de Saúde, com outros setores e municípios, para cooperação e garantia de recursos, principalmente humanos, materiais e suprimentos de saúde.

II. No campo da vigilância em saúde, identificar municípios mineiros atendidos pelo programa Transporte e Distribuição de Água Potável da Defesa Civil/MG e reportar ao Ministério da Saúde a situação do Estado de Minas Gerais no cenário de seca e estiagem.

III. No campo da assistência farmacêutica, apoiar a vigilância em saúde no suprimento de hipoclorito de sódio a 2,5% para desinfecção caseira da água para consumo humano, quando necessário.

São pertinentes as ações descritas em

O Ministério da Saúde publicou, em 11 de outubro de 2023, a Portaria nº 1526 que revisa a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere aos níveis de complexidade do SUS, as ações voltadas à saúde das pessoas com deficiência estão focadas principalmente na atenção especializada. Acerca da atuação do terapeuta ocupacional na atenção à saúde da pessoa com deficiência e sua interlocução com a PNAISPD, assinale a alternativa correta.

Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Sem qualquer tipo de discriminação, com estratégias que permitam minimizar desigualdades de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

O texto se refere ao seguinte princípio do SUS:

A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às Redes de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da acessibilidade, coordenação do cuidado, vínculo, continuidade e integralidade.

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

Considere o texto sobre o sistema de saúde no Brasil.

A Constituição Federal, no capítulo da seguridade social, incorpora a visão do Movimento Sanitário, da saúde como direito universal e dever do Estado; as ações e os serviços de saúde como de relevância pública; a constituição de um sistema único de saúde com as seguintes características: universalidade, gratuidade e integralidade.

CAVALCANTI, L.; ZUCCO, L. Política de saúde e serviço social. In. REZENDE, I.; CAVALCANTI, L. (Org.). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006, p.71.

Além dos aspectos mencionados, o Sistema Único de Saúde apresenta a seguinte característica própria:

Em relação ao Controle Nacional do SUS e os Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. É possível observar que o desempenho dos Conselhos de Saúde – espaços de consolidação da cidadania – está relacionado à maneira como seus integrantes se articulam com as bases sociais, como transformam os direitos e as necessidades de seus segmentos em demandas e projetos de interesse público e como participam da deliberação da política de saúde a ser adotada em cada esfera de governo.

II. Em face da diversidade que ocorre no processo de desenvolvimento da organização dos movimentos sociais e de mobilização das forças políticas nos estados, municípios e Distrito Federal, a atuação dos Conselhos de Saúde no direcionamento das políticas de saúde deve promover a mesma oportunidade de acesso de todas as representações da sociedade às informações sobre o SUS, quer seja de ordem técnico-normativa, quer de ordem econômico-jurídica.

III. As dificuldades para que os Conselhos de Saúde exerçam suas atribuições, definidas e garantidas pela legislação, têm sido ressaltadas e debatidas por organizações governamentais, não governamentais e pelos próprios Conselhos de Saúde. Essas iniciativas resultam no desenvolvimento de experiências que contribuem para a atuação na formulação de estratégias, de diretrizes, no controle da execução das políticas e nas deliberações acatadas pelo gestor.

Assinale

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da Política de Assistência Social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serviços públicos de qualidade. Sobre tal norma, assinale a afirmativa correta.