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Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalho.
Participar do controle e fiscalização da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
Fiscalizar e inspecionar alimentos, não compreendido o controle de seu teor nutricional.