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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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Quanto à gestão financeira dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que tais recursos
A
serão depositados na conta pessoal do Secretário de Saúde de cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
B
serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
são provenientes exclusivamente da tributação federal, incluídos o Imposto de Exportação – IE e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
D
são provenientes exclusivamente da tributação estadual, incluídos o Imposto Sobre Serviços – ISS e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
E
são gerados a partir das atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a iniciativa privada, a Lei nº 8.080/1990 prevê expressamente que a iniciativa privada
A
não participará do SUS.
B
deverá participar do SUS, particularmente oferecendo serviços de fisioterapia e radiologia.
C
deverá participar do SUS, principalmente fornecendo medicamentos de alto custo.
D
poderá participar do SUS, em caráter complementar.
E
poderá participar do SUS, em caráter substitutivo.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal. No âmbito dos Municípios, esta direção é exercida pelo(a):
A
pasta da União
B
Ministério da Saúde
C
Diretoria de Vigilância Epidemiológica
D
respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
E
Secretaria do Meio Ambiente, nela compreendido a do trabalho
Por definição, as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.
I. A Comissão Intergestores Bipartite é vinculada ao Ministério da Saúde.
II. A Comissão Intergestores Tripartite é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
III. A Comissão Intergestores Regional é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Qual é o termo utilizado para se referir à eliminação total de uma doença em uma região ou país?
A
Controle.
B
Prevenção.
C
Erradicação.
D
Imunização.
E
Esterilização.
Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a ser reconhecida como um direito social. Assim, a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculada a uma ideia central, a de que:
A
A saúde é uma questão de polícia sanitária.
B
Todas as pessoas têm direito à saúde.
C
O direito à saúde não está vinculado à condição de saúde.
D
Decisões sobre o SUS devem ser centralizadas em Brasília.
Sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
A
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.
B
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
D
No âmbito do Sistema Único de Saúde não é permitido o atendimento domiciliar.
Sobre o Sistema Único de Saúde é INCORRETO afirmar o seguinte:
A
A política de saúde vigente antes da criação do Sistema Único de Saúde atendia a interesses não coincidentes com os dos usuários dos serviços. O modelo assistencial se configurava como excludente, discriminatório e centralizador.
B
O marco histórico para o surgimento do Sistema Único de Saúde foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, no período da Nova República.
C
Em outubro 1986, foi promulgada a Constituição Federal, que aprovava a criação do Sistema Único de Saúde brasileiro.
D
Na Constituição, o direito da saúde a todos os cidadãos vem expresso no Art. 196 que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.
E
A Lei Federal 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios dos SUS:
A
Igualdade, fraternidade, equidade.
B
Integralidade, universalidade e equidade.
C
Equidade, fraternidade e individualidade.
D
Equidade, Integralidade e fraternidade.
E
Universalidade, equidade e individualidade.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
( ) no âmbito da União, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Assistência Social ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Assistência Social ou órgão equivalente.
( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
Avalie se os itens acima são verdadeiros (V) ou falsos (F) e, a seguir, marque a sequência correta de cima para baixo
A
V, V, F
B
F, V, F
C
V, F, V
D
V, V, V
E
F, F, V
Com relação à seleção de controles em estudo caso-controle, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É fundamental garantir que o processo de seleção seja dependente do status de exposição dos controles.
( ) O grupo de controles deve ser composto por uma amostra representativa da população que deu origem aos casos.
( ) Os controles devem preencher os mesmos critérios utilizados para a definição de caso, exceção feita aos critérios relacionados à definição da doença a ser estudada.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
O Artigo 200, da Constituição Federal de 1988, preconiza o que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) no rol de suas atribuições. Nesse sentido, indique a opção que apresenta uma atribuição do SUS, tendo como base a Constituição Federal de 1988.
A
Participar e financiar os processos humanos na saúde.
B
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
Fiscalizar e inspecionar o trabalho.
D
Realizar o controle de cargas, referente aos produtos psicoativos e fiscalizar a qualidade das bebidas e águas para o consumo animal.
Em relação a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
A
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
B
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é dever exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
C
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
A descentralização, no contexto das políticas públicas de saúde, implica em uma fragmentação da gestão da saúde, dificultando a coordenação e integração das ações.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Artigo 198, de acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
A
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
B
Assistência terapêutica integral, inclusive psicológica.
C
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
D
Participação da comunidade.
É CORRETO afirmar que à direção municipal do SUS compete:
A
Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
B
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
C
Executar serviços de vigilância epidemiológica.
D
Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Segundo Osmo e Schraiber (2015), o campo da Saúde Coletiva vem sendo investigado por vários autores na busca por defini-lo. Uma das dificuldades desse processo deve-se ao fato de que os pesquisadores e profissionais que atuam no campo da Saúde Coletiva são de diversas áreas. Analise as afirmativas a seguir:
I - As áreas em que atuam os profissionais do campo da Saúde Coletiva são a Epidemiologia, as Ciências Sociais e Humanas, a Filosofia e a Administração.
II - O campo da Saúde Coletiva não pode ainda ter uma única definição sobre sua delimitação e caracterização.
III - O campo da Saúde Coletiva é muito recente no Brasil.
IV - É um campo em permanente construção e com muitas reflexão necessárias sobre a própria identidade.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas em relação ao campo da Saúde Coletiva discutida pelos autores.
A
Somente os itens I e III estão corretos.
B
Somente os itens II e IV estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Somente os itens I e IV estão corretos.
E
Somente o item I está correto.
Leia as afirmativas abaixo.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I- A execução de ações de Vigilância Epidemiológica.
II- A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III- A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV- Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A
III e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
O SUS caracteriza-se como um sistema único porque ele deve seguir a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo: federal, estadual e municipal.
C
Certo
E
Errado
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