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Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a ser reconhecida como um direito social. Assim, a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculada a uma ideia central, a de que:
A saúde é uma questão de polícia sanitária.
Todas as pessoas têm direito à saúde.
O direito à saúde não está vinculado à condição de saúde.
Decisões sobre o SUS devem ser centralizadas em Brasília.