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Marque a alternativa que contempla uma diretriz estruturante da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
Reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações do SUAS.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais responsáveis pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, essas entidades receberão recursos do orçamento geral da União por meio
do Fundo Nacional de Saúde.
do Conselho Nacional de Saúde.
das Comissões Intergestores Bipartite.
das Comissões Intergestores Tripartite.
Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde - SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.
O sistema de saúde brasileiro também fornece vacinas e remédios gratuitamente para pessoas com diversas doenças (como o diabetes, pressão alta, asma, HIV e Alzheimer). Para outras doenças, como o câncer, há o financiamento em saúde, no qual a pessoa financia o tratamento no SUS em quantas parcelas puder pagar.
Com o advento do SUS toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição, exceto aqueles que já possuem um plano de saúde particular.
O SUS realiza apenas atendimentos primários em saúde, sendo que os procedimentos complexos são ofertados por atendimento de emergência via SAMU - Sistema Ampliado Médico Universal.
A Norma Operacional Básica (NOB 1/96) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.
Certo
Errado
A assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleceu medicamentos para o tratamento de patologias mais prevalentes no Brasil. Assinale a alternativa correta referente ao nome dessa lista:
Lista Nacional de Medicamentos Essenciais.
Relação Nacional de Medicamentos.
Lista Nacional de Medicamentos.
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. No que se refere à gestão financeira do SUS, analise a afirmativa a seguir:
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo _____ , através do/da ______ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa:
Secretaria Estadual de Saúde / Comitê Estadual de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde / Junta Nacional de Saúde
Secretaria de Saúde / Comitê Nacional de Saúde
Conselhos de Saúde / Comitê Municipal de Saúde
Ministério da Saúde / Fundo Nacional de Saúde
Sobre o SUS é correto afirmar:
Universal, centralizado, com participação e controle da comunidade.
Parcial, não oferecendo todos os serviços voltado a promoção da saúde, prevenção das doenças, tratamento e reabilitações.
Universal, descentralizado, integral e com gestão única em cada esfera do governo.
Com participação e controle da comunidade, sem gestão única em cada esfera de governo com redes regionalizadas.
Com redes regionalizadas e hierarquia de serviços, permitindo mecanismo de integração e mecanismo de referência, centralizado com ênfase na gestão municipal.
O Sistema Único de Saúde é formado por uma série de serviços que visam a manutenção e preservação da saúde da população brasileira. Sobre o sistema de notificação e de vigilância epidemiológica, assinale a alternativa correta.
No Brasil, as doenças de notificação compulsória estão dispostas na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública que é responsabilidade do Ministério da Justiça.
A violência doméstica é evento de notificação compulsória atribuída a todos os profissionais da saúde, inclusive o Cirurgião-Dentista.
A notificação de violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser realizada pelo profissional da saúde à Unidade de Ensino onde a criança ou o adolescente estuda.
Os acidentes de trabalho são de notificação compulsória, a depender da gravidade do acidente e suas consequências ao trabalhador.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e completamente gratuita. Sobre o histórico e implantação do SUS, julgue os itens a seguir:
I- O SUS foi criado na Constituição de 1988, mas apenas em 1995 houve o detalhamento do funcionamento do sistema e a instituição dos preceitos que seguem até hoje;
II- O SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro, como o Programa Nacional de Imunização, responsável por 98% do mercado de vacinas do país;
III- Desde 1988, o SUS é administrado de forma tripartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Está correto o que se afirma em:
II, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
II e III, apenas.
A execução de serviços de alimentação e nutrição é de competência:
da direção estadual do SUS.
da direção estadual e da direção municipal do SUS.
da direção municipal do SUS.
da direção nacional do SUS.
da direção nacional e da direção estadual do SUS.
O processo de implantação do SUS veio acompanhado de muitas reflexões sobre os caminhos que melhor estruturassem o sistema dentro dos seus princípios finalísticos e diretrizes estabelecidas. Diante dessas reflexões e das bases de criação do SUS, aos poucos o termo modelo assistencial vem sendo substituído por modelo de atenção à saúde por se entender que a denominação “assistencial” traz, em seu bojo, a representação de cidadania considerada como dádiva, como benevolência ou favor e não como direito de cidadania e responsabilidade do Estado em garantir o acesso aos serviços públicos por meio de políticas sociais consistentes, duradouras e de boa qualidade.
Assinale a alternativa que NÃO contém a descrição adequada ao modelo de atenção referido.
Considerando o contexto da Reforma Sanitária Brasileira, quando se fala em mudança do modelo de atenção à saúde, é importante compreender que esta mudança é relativa ao modelo ainda hegemônico no Brasil, o modelo preventivo e de promoção à saúde.
O modelo idealizado para o SUS preconiza a integralidade do cuidado, a garantia do acesso, a regionalização e descentralização dos serviços, as ações humanizadas e resolutivas de saúde e voltadas às necessidades de toda a população por meio de ações de planejamento e avaliação que respeitem as diferentes necessidades e problemas de saúde locais e regionais.
Modelo Ações Programáticas em Saúde foi desenvolvido no final da década de 1980 por um grupo de docentes e pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva e Social a partir das reflexões e debates sobre a programação como forma de organização da oferta de serviços na ótica da APS agrega, como parte de seus fundamentos, os princípios de integração sanitária e da hierarquização do cuidado
A proposta Vigilância em Saúde foi elaborada pelo grupo de pesquisadores e docentes do Instituto de Saúde Coletiva, no início dos anos 90. Este referencial de modelo propõe uma redistribuição de poder entre os três entes federativos, com mudanças e adequações de papéis em cada um deles, apresentando em seus argumentos a importância das instâncias estaduais como espaço de controle e regulação da oferta de serviços e coordenação do enfrentamento de problemas e situações de saúde que extrapolem as bases territoriais dos municípios, numa perspectiva de trabalho articulado e colaborativo.
As Redes de Atenção emergem a partir da avaliação da situação de saúde da população que configura uma nova realidade sanitária vivida por muitos países onde se entrelaçam fatores como: a diminuição das taxas de fecundidade e o aumento da expectativa de vida com envelhecimento da população e o aumento dos agravos crônicos de saúde; hábitos de vida não saudáveis levando a condições crônicas; acumulação epidemiológica proporcionando superposição de novas doenças infecciosas e doenças anteriormente superadas e o crescimento acelerado da violência e causas externas.
Com relação às ações de prevenção e de assistência, no âmbito do SUS, a Constituição Federal,
não entra neste nível de detalhamento, sendo tratadas apenas na legislação ordinária.
estabelece que não há ordem de prioridade entre elas.
deve ser dada prioridade aos serviços assistenciais.
deve ser dada prioridade às atividades preventivas.
sua priorização dependerá do tipo de agravo e das características específicas de cada grupo populacional.
Quanto ao Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal entende a saúde como um direito de todos e dever do Estado:
Igualdade comunitária pactual.
Comunidade fiscal.
Regionalização.
Universalidade.
Hierarquização da rede.
O Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps) foi criado em 1977 e após sua extinção em 1993, suas atribuições foram absorvidas pelo SUS. O INAMPS era responsável por coordenar e executar a assistência médica
a toda a população, de forma universal.
aos segmentos mais carentes da população.
da população urbana, mas não da rural.
apenas aos servidores públicos.
aos empregados que contribuíam com a Previdência Social.
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) NÃO compete:
colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
coordenar o planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a melhor representação da universalidade, na organização do SUS, é:
redução da desigualdade de acesso aos recursos do sistema, pela livre iniciativa privada, na administração dos serviços de saúde.
necessidade de prover saúde aos que trabalham em defesa da justiça social.
oposição ao sistema de saúde marxista e definição de um sistema fundamentado em valor.
criação de um sistema que atenda apenas aos mais pobres e vulneráveis.
sobreposição do sistema de seguridade social ao sistema de saúde meritocrático.
Segundo a Norma Operacional Básica (NOB 1/96), são três os papéis básicos do gestor federal, a saber: exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional; promover as condições e incentivar o gestor estadual, com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual; e fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional.
Certo
Errado
De acordo com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está(ão) CORRETO(S):
I, II, III.
II, apenas.
II, III, apenas.
I, III, apenas.
I, II, apenas.
A respeito dos termos que compõem a expressão Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O termo sistema indica o somatório das ações assistenciais direcionadas a segmentos populacionais específicos, classificados com base em critérios nosológicos.
II. O termo único refere-se à universalização do acesso a todas as ações e cuidados da rede assistencial pública e privada contratada e ao comando único em cada esfera de governo.
III. O termo saúde é entendido como resultante e condicionante de condições de vida, trabalho e acesso a bens e serviços e, portanto, como componente da cidadania e não apenas como ausência de doença.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
A Estratégia e-SUS APS faz referência ao processo de informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Sistema de Informação em Saúde e-SUS APS, analise os itens abaixo:
I. e-SUS Território
II. e-SUS Atividade Coletiva
III. e-SUS Gestão
IV. e-SUS Vacinação
São aplicativos para coleta dos dados do Sistema e-SUS APS:
I, II, III e IV estão corretos
Apenas I, II e III estão corretos.
Apenas I e IV estão corretos.
Apenas I e III estão corretos.
Apenas II e IV estão corretos