Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Dona Teresa, de 45 anos de idade, foi visitar os netos para as festas de fim de ano. Durante a sua estadia, após o almoço familiar em uma quarta-feira, começou a sentir dores abdominais moderadas. Ela relata já ter apresentado dores abdominais antes, mas não com essa intensidade. A filha a levou na unidade de saúde de família do bairro, que era a unidade de saúde mais próxima. Dona Teresa foi acolhida pela enfermeira e passou por uma consulta com o médico de família da unidade e teve a resolução do quadro e os devidos encaminhamentos.

Nessa situação hipotética, o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que permitiu o atendimento na unidade local foi a(o)

É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência; devendo referenciá-lo a outro nível de complexidade quando não for capaz de dar a devida assistência. Assinale a alternativa que indica o princípio organizativo do SUS a que o texto faz menção.

Assinale a alternativa correta sobre a atenção integral à saúde do adolescente que cometeu algum ato infracional e que cumpre medida socioeducativa em meio aberto ou fechado, em situação de privação de liberdade.

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. Ter a dispensação ocorrido ou não em unidades indicadas pela direção do SUS.

Estão CORRETOS:

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal de 1988, deram origem a alguns dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.

Assinale a opção que apresenta uma dessas diretrizes.

A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), identifique as afirmações abaixo com “V” para verdadeiro e “F” para falso e, em seguida, indique a alternativa que traz a sequência correta:

( ) Há hierarquia entre União, estados e municípios, bem como, competências exclusivas para cada um desses três gestores do SUS.

( ) No âmbito municipal, as políticas do SUS são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde.

( ) O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. Isso porque o gestor municipal assume a gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.

( ) Os estados e municípios recebem os recursos federais por meio de três blocos de financiamento: 1 – Atenção Básica; 2 – Atenção de Média Complexidade; e 3 – Atenção de Alta Complexidade.

( ) Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde.

Com base na legislação e nos conhecimentos sobre o SUS, é correto afirmar que:

É de responsabilidade da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta.

I. O Sistema Único de Saúde deve oferecer atendimento para vítimas de violência doméstica, inclusive com acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

III. Compete à Agência Nacional de Saúde fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições, e fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua estrutura organizacional, pode-se afirmar que:

Criado em 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde n° 8.080/1990, o SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A sigla SUS refere-se ao:

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 dispõe que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...)". Já o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal (...)". Dessa forma, a principal estratégia para garantir a saúde como um dever do Estado é:

De acordo com as diretrizes para a gestão do SUS, o sistema deve priorizar o atendimento de indivíduos que possuam planos de saúde privados, visando garantir a rentabilidade financeira dos serviços.

Toda rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), além de estar integrada, deve ser regulada pelos gestores. Sobre as principais diretrizes da regulação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

É de responsabilidade do _________ a regulação das referências intermunicipais e a operação dos complexos reguladores, com referência intermunicipal, que deve ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Pode ser citado como norma e padrão de interesse sanitário e da saúde:

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, analise os itens e classifique-os com V para verdadeiro ou F para falso.

(__) Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

(__) Vigilância sanitária.

(__) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

De acordo com a sequência acima, assinale a alternativa que a preenche corretamente:

Sobre Território e Territorialização no SUS, leia e analise os itens a seguir:

I- O conceito de território permite descrever e entender os modos de vida e como pessoas e grupos se organizam e se relacionam. Contribui para identificar formas de uso e apropriação de espaços e ambientes pelos homens, para que estes produzam e consumam bens e serviços, estabeleçam relações e trocas materiais e simbólicas, continuem a reproduzir sua existência e se perpetuem como espécie.

II- Território é o espaço delimitado, produzido pela sociedade, no qual existem múltiplos objetos geográficos (naturais e construídos), atores sociais – pessoas (indivíduos e grupos) e instituições –, relações (fluxos) e poderes diversos.

III- A territorialização tem vários sentidos, destacandose o que enfatiza o processo de desmaterialização de relações sociais, o de dissolução de distâncias, o de deslocalização de firmas ou o de debilitação dos controles financeiros, característicos de exclusão social ou de exclusão socioterritorial.

De acordo com os itens anteriores, assinale a alternativa correta:

O controle e a fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde competem ao(à):