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Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):
a organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.
a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.