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O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). São atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
A elaboração e a atualização periódica do plano de saúde.
A administração dos recursos orçamentários e financeiros.
A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.
A elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.