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Com base na Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080, de 1990...
Com base na Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080, de 1990, o princípio da universalidade do SUS corresponde à garantia de:
A
direção única na esfera federal, sob supervisão do Ministério da Saúde.
B
tratamento específico para cada usuário, de acordo com suas necessidades.
C
existência de um sistema de referência e contrarreferência pelos diversos níveis de assistência.
D
acesso aos serviços de saúde pela população em todos os níveis de assistência.
E
saúde como um direito de todos, sem nenhum tipo de discriminação ou preconceito.