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Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as...
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
C
Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
D
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.