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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Centralização político-administrativa, com direção diversa em cada esfera de governo.
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.