Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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Conforme o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, formando um sistema único. Esse artigo da Constituição, modificado ao longo dos anos por diversas Emendas Constitucionais, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo, entre elas:


A

atendimento descentralizado, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.


B

o SUS será financiado com recursos orçamentários obtidos exclusivamente a partir da arrecadação de impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal.


C

os pisos salariais para as categorias de profissionais de saúde de nível superior serão instituídos por lei federal, e, para as categorias de nível técnico e auxiliar, por legislações estaduais e municipais.


D

o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício.


E

a União prestará assistência financeira complementar aos Estados, aos Municípios e às instituições privadas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 30% (trinta por cento) de seus pacientes pelo SUS.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito social e apresenta as diretrizes que orientam a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.


A

As ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde devem ser de acesso universal e igualitário para toda a população brasileira.


B

A saúde é um direito de todos e dever exclusivo do setor privado.


C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.


D

São de relevância pública as ações e serviços de saúde.


E

A descentralização é uma das diretrizes da estrutura do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta os principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).


A

Universalidade, Integralidade e Equidade


B

Causalidade, Prioridade e Centralidade


C

Para tratamento de transplante de órgãos é garantido o acesso integral, universal e gratuito onde somente podem ser oferecidos aos usuários do SUS detendo-se à pacientes da rede privada


D

Descentralização de todos os serviços


E

Uma das características do SUS é a não participação da comunidade

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmação CORRETA.


A

A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.


B

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.


C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não possuem representação no Conselho Nacional de Saúde.


D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são alocados, exclusivamente, como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.


E

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, basta que os estados, municípios e o distrito federal disponham de um Conselho de Saúde.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO


A

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.


B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


C

Direito à informação, a qualquer um da população, sobre a saúde das pessoas assistidas.


D

Participação da comunidade.


E

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Analise os itens a seguir. São princípios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).


I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. Centralização político-administrativa.

IV. Exclusão da comunidade na definição das políticas de saúde.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.


A

I – II.


B

I – III.


C

II – III.


D

I – IV.


E

III – IV.

De acordo com o Sistema de Saúde (SUS), é correto afirmar que fazem parte dos seus princípios fundamentais


A

centralização e equidade.


B

eficiência e eficácia.


C

universalidade, integralidade e equidade.


D

sustentabilidade e descentralização.

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um verdadeiro marco no que diz respeito à organização da saúde pública no Brasil, estabelecendo princípios e diretrizes de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988. No que diz respeito a esses princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.


A

O SUS deve se basear em um modelo dito residencial, onde a única porta de entrada é a atenção básica, visto ser esse nível de atenção à saúde o que mais resolve problemas de saúde e dessa forma consegue direcionar os usuários para um nível de atenção adequado para a resolução dos problemas.


B

Os serviços de saúde do nível de atenção secundária devem ser organizados de forma a restringir o acesso dos usuários que não passaram pela atenção básica à saúde, para que seja garantido o princípio da universalidade.


C

A saúde deve ser entendida como direito de todos e dever do Estado, que deve garantir esse direito à população, independente de condições financeiras e/ou sociais, garantindo o acesso universal.


D

O SUS deixa claro a necessidade de enfatizar o atendimento à saúde nos níveis secundário e terciário, em detrimento da atenção primária, em virtude de sua baixa resolutividade.


E

O caráter privado do SUS se dá somente em parcerias com planos de saúde homologados pela Agência Nacional de Vigilância à Saúde (ANVISA), não possuindo qualquer outra forma de convênio que garanta essa diretriz.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida, no âmbito dos Municípios pelo(a):


A

Ministério da Saúde.


B

Fundo Nacional de Saúde.


C

Respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.


D

Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS.

Com base na afirmativa, marque a alternativa correta.


O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:


A

A Conferência de saúde e o Conselho estadual.


B

A Conferência de saúde e o Conselho de classe.


C

A Conferência de governo e o Conselho municipal.


D

A cúpula da ONU e a Conferência de saúde.


E

A Conferência de saúde e o Conselho de Saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é amplamente reconhecido como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Sua abrangência vai desde os serviços básicos, como o monitoramento da pressão arterial na Atenção Primária, até procedimentos altamente especializados, como transplantes de órgãos. Diante dessa afirmação, assinale a afirmativa correta sobre os princípios do SUS


A

O princípio da descentralização permite que a gestão e execução das políticas de saúde sejam realizadas pelo governo federal.


B

O princípio da equidade garante que todos os usuários receberão o mesmo atendimento, independentemente de suas necessidades individuais.


C

O princípio da integralidade garante que os procedimentos de baixa, média e alta complexidade sejam direcionados a pacientes que contribuem para a previdência social.


D

O princípio da universalidade assegura que todos os cidadãos tenham direito ao acesso gratuito aos serviços de saúde, independentemente de contribuição financeira ou vínculo empregatício.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos com base em Princípios e em diretrizes fundamentais. O conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é descrito nessa Lei como o princípio da


A

Integralidade de assistência.


B

Participação da comunidade.


C

Igualdade da assistência à saúde.


D

Preservação da autonomia das pessoas.


E

Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

De acordo com a CRFB, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. Todavia, é vedada a participação direta ou indireta, na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei:


A

De instituições privadas com fins lucrativos.


B

De empresas ou capitais estrangeiros.


C

De instituições militares.


D

De instituições voltadas à medicina alternativa.

Faz parte dos princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde:


A

o repasse de recursos da esfera federal por blocos, entre os quais o da saúde mental e o da saúde do trabalhador.


B

o repasse mensal fundo a fundo, do Ministério da Saúde, para um fundo gerenciado pelo poder legislativo dos municípios.


C

a responsabilidade das 3 esferas de gestão – União, estados e munícipios – com maior peso para os estados.


D

a redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos.

Com base no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta que é o poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões, normas e resoluções para serviços, produtos, estabelecimentos e atividades públicas ou privadas em prol do interesse coletivo.


A

Promoção da Saúde.


B

Regulação.


C

Atenção à Saúde.


D

Educação em Saúde.

São ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, no Sistema Único de Saúde (LEI n. º 13.146/2015), exceto:


A

O acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, assegurando um parto humanizado e seguro.


B

A promoção de hábitos alimentares saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, da prevenção e do cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.


C

O aperfeiçoamento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.


D

A identificação e monitoramento da gestante de alto risco.


E

O fornecimento de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais.

Existem documentos que regulamentam e norteiam as políticas de saúde voltadas para determinada população, como por exemplo as Diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no SUS. Sobre a importância da Atenção Primária no cuidado de pessoas idosas, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


Fonte: diretrizes_cuidado_pessoa_ idosa_sus.pdf (saude.gov.br).


(__)A Atenção Primária exerce papel de ordenadora do cuidado.

(__)A Atenção Primária não é um ambiente essencial para o desenvolvimento de ações individuais e comunitárias.

(__)A Atenção Primária acompanha as necessidades e particularidades de cada grupo populacional.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:


A

V, F, F.


B

F, F, F.


C

V, F, V.


D

F, V, V.


E

V, V, V.

À direção nacional do Sistema Único de Saúde tem, entre suas competências:


A

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.


B

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


C

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.


D

Formar consórcios administrativos intermunicipais.


E

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Sobre a saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.


A

A Lei nº 14.572/2023 é um marco para Saúde Bucal pois, apesar dos cirurgiões-dentistas atuarem no sistema público há muitos anos, foi somente a partir dessa Lei que as equipes de saúde bucal passaram a compor a equipe mínima da estratégia de Saúde da Família.


B

A Lei Federal nº 14.572/2023 institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e altera a Lei nº 8.080/1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.


C

A Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, prevê as ações de prevenção, promoção e educação em saúde, limitando-se às ações desenvolvidas nas unidades de saúde e Programa Saúde na Escola.


D

As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal estão focadas na ampliação e qualificação das ações de saúde bucal na atenção básica, sem previsão de acesso aos tratamentos especializados.


E

Entre os princípios norteadores das ações previstas pela Política Nacional de Saúde Bucal está a equidade, que visa garantir o acesso à tratamento para as pessoas em condições de vulnerabilidade social.

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil possui diversas normativas que regulamentam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo farmacêuticos, garantindo o acesso universal e equitativo à saúde. Com base nas normativas do SUS, assinale a alternativa correta:


A

Os medicamentos disponibilizados pelo SUS devem ser adquiridos exclusivamente de fornecedores nacionais, de acordo com a legislação vigente.


B

O acesso aos medicamentos pelo SUS é restrito apenas aos medicamentos essenciais listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), não sendo permitido fornecer medicamentos fora desta lista em nenhuma circunstância.


C

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) estabelece que a atuação do farmacêutico no SUS deve ser integrada às demais ações de saúde, promovendo o uso racional de medicamentos e a segurança do paciente.


D

O farmacêutico no SUS pode prescrever medicamentos para qualquer condição clínica, desde que siga os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde.


E

Os farmacêuticos no SUS são responsáveis apenas pela dispensação de medicamentos, não sendo permitida a realização de consultas farmacêuticas ou o acompanhamento de tratamentos.

   
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