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As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços...
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO
A
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
B
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
Direito à informação, a qualquer um da população, sobre a saúde das pessoas assistidas.
D
Participação da comunidade.
E
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.