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O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil possui diversas normativas que regulamentam a atuação dos profissionais de saúde, incluindo farmacêuticos, garantindo o acesso universal e equitativo à saúde. Com base nas normativas do SUS, assinale a alternativa correta:
Os medicamentos disponibilizados pelo SUS devem ser adquiridos exclusivamente de fornecedores nacionais, de acordo com a legislação vigente.
O acesso aos medicamentos pelo SUS é restrito apenas aos medicamentos essenciais listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), não sendo permitido fornecer medicamentos fora desta lista em nenhuma circunstância.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) estabelece que a atuação do farmacêutico no SUS deve ser integrada às demais ações de saúde, promovendo o uso racional de medicamentos e a segurança do paciente.
O farmacêutico no SUS pode prescrever medicamentos para qualquer condição clínica, desde que siga os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Os farmacêuticos no SUS são responsáveis apenas pela dispensação de medicamentos, não sendo permitida a realização de consultas farmacêuticas ou o acompanhamento de tratamentos.