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Sobre a saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS)...
Sobre a saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
A Lei nº 14.572/2023 é um marco para Saúde Bucal pois, apesar dos cirurgiões-dentistas atuarem no sistema público há muitos anos, foi somente a partir dessa Lei que as equipes de saúde bucal passaram a compor a equipe mínima da estratégia de Saúde da Família.
B
A Lei Federal nº 14.572/2023 institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e altera a Lei nº 8.080/1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
C
A Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, prevê as ações de prevenção, promoção e educação em saúde, limitando-se às ações desenvolvidas nas unidades de saúde e Programa Saúde na Escola.
D
As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal estão focadas na ampliação e qualificação das ações de saúde bucal na atenção básica, sem previsão de acesso aos tratamentos especializados.
E
Entre os princípios norteadores das ações previstas pela Política Nacional de Saúde Bucal está a equidade, que visa garantir o acesso à tratamento para as pessoas em condições de vulnerabilidade social.