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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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No SUS, o primeiro contato do paciente com o sistema de saúde geralmente envolve a prevenção de doenças, a promoção da saúde e o tratamento de problemas de saúde mais simples.
É a atenção primária que tem a integração direta, especificamente, nas Unidades
A
Primárias, Secundárias, Terciárias e Quaternárias de saúde.
B
Comunitárias de Saúde e nos postos de saúde municipal.
C
de atendimento nas UPAS e nos Hospitais municipais.
D
Básicas de Saúde e com a Estratégia Saúde da Família.
E
hospitalares e nas emergências especializadas.
O PNS 2024 — 2027 estabelece prioridades, objetivos, metas e indicadores para a atuação da esfera municipal na coordenação do SUS.
C
Certo
E
Errado
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) são definidas pela Constituição Federal, especificamente, em seu artigo 200, além de outras atribuições nos termos da Lei. A abrangência envolve diversas áreas, como vigilância sanitária, saúde do trabalhador, formação de recursos humanos e participação na formulação de políticas de saneamento básico, entre outras. Com base no art. 200 da CF, analise as atribuições a seguir.
I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a indústria em geral e participar exclusivamente da comercialização de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III- Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
V- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II, III, IV e V.
B
I, II e III.
C
I, II, IV e V.
D
II, IV e V.
E
I, III, e IV.
Os níveis progressivos de assistência à saúde organizam e hierarquizam os cuidados de saúde, desde a atenção primária até a terciária, com foco na complexidade do atendimento, visando otimizar recursos e garantir a assistência integral à população.
C
Certo
E
Errado
A ética profissional no âmbito da saúde envolve princípios fundamentais que orientam a conduta dos profissionais em relação aos pacientes, incluindo respeito à dignidade, confidencialidade, privacidade e aos direitos garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando os preceitos éticos que regem a atuação dos profissionais de saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
A
O direito à confidencialidade é válido apenas em instituições privadas, não se aplicando aos serviços vinculados ao SUS.
B
O profissional deve priorizar a rapidez na execução de procedimentos em detrimento da explicação ao usuário sobre seus direitos e escolhas.
C
A privacidade do usuário é opcional e deve ser considerada apenas quando houver tempo disponível durante o atendimento
D
É dever do profissional respeitar a confidencialidade das informações.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
Ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal de 1988 assegurou aos cidadãos o acesso universal às ações e aos serviços de saúde, à integralidade da assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, capaz de responder pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme
A
as necessidades das pessoas.
B
o financiamento das ações de saúde.
C
a capacidade de atendimento dos pontos de atenção.
D
os critérios estabelecidos pelos instrumentos de controle social.
A Constituição Federal, ao tratar da organização e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) nos arts. 196 a 200, estabelece competências essenciais para garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando essas disposições constitucionais, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
I. Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos e outros insumos.
II. É atribuição do SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como ações voltadas à saúde do trabalhador.
III. É facultativo ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V – V – F.
B
V – F – F.
C
V – V – V.
D
F – V – F.
E
F – F – V.
A Portaria nº 399/2006 instituiu o Pacto pela Vida, que estabelece prioridades de saúde no SUS. No que se refere à saúde do idoso, assinale a alternativa que corresponde ao objetivo dessa prioridade.
A
Estabelecer unidades de saúde exclusivas para idosos em todos os municípios.
B
Reduzir o número de idosos na rede pública de saúde.
C
Priorizar o atendimento aos idosos apenas em hospitais de referência.
D
Oferecer exclusivamente medicamentos gratuitos para idosos com doenças crônicas.
E
Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
A atenção Básica é considerada como a porta de entrada preferencial no Sistema Único de Saúde - SUS, dentre suas características, temos a coordenação do cuidado como um dos aspectos mais relevantes, uma vez que é de responsabilidade de toda a equipe gerir desde o acolhimento, a educação em saúde, a assistência, a prestação de serviços e os encaminhamentos a partir da necessidade individual e coletiva da população. Analise as proposições a seguir e marque a alternativa que descreve corretamente a(s) responsabilidade(s) inerentes da Atenção Básica no SUS:
I. Ordenar o fluxo de pessoas nos demais pontos da Rede de Serviços;
II. Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território;
III. Delegar a referência e contrarreferência para outros pontos de atenção;
A
I, e II.
B
I, e III.
C
I, II, e III.
D
II, e III.
E
Apenas I.
Qual é a principal característica da organização dos serviços de saúde no SUS no Brasil, considerando os níveis de atenção básica, média e alta complexidade?
A
O SUS é organizado de forma hierárquica, descentralizada e regionalizada, com a atenção básica atuando como porta de entrada e coordenadora do cuidado, referenciando casos para a média e alta complexidade.
B
O SUS prioriza a atenção alta complexidade como nível inicial, com foco em hospitais de referência para resolver demandas comuns, referenciando casos simples para a atenção básica e média apenas quando necessário.
C
A organização é centralizada no nível federal, com a atenção média complexidade servindo como porta de entrada para ações de promoção e prevenção, enquanto a básica e alta lidam com especialidades.
D
Os níveis são independentes, sem hierarquia, onde a atenção básica gerencia apenas vacinação e educação em saúde, a média foca em cirurgias complexas e a alta em consultas rotineiras.
E
A estrutura é verticalizada exclusivamente em municípios, com a atenção alta complexidade responsável pela territorialização e equipes multiprofissionais, enquanto básica e média atuam em vigilância sanitária.
A Lei no 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Isso significa que
A
a gestão dos serviços de saúde do SUS pode ser transferida para empresas privadas, com autonomia parcial sobre a organização e cobrança aos usuários pelos serviços prestados.
B
hospitais, clínicas e profissionais privados podem ser acionados pelo SUS quando as capacidades e os recursos públicos se mostrarem insuficientes para garantir a assistência à saúde da população.
C
o setor privado pode oferecer serviços de saúde à população, cobrando diretamente do usuário, desde que autorizado pelo Ministério da Saúde.
D
a participação da iniciativa privada deve ocorrer complementarmente ao SUS, tendo em vista a sua maior eficiência e agilidade em comparação à rede pública.
E
a iniciativa privada tem a obrigação legal de integrar o SUS em todas as esferas de atenção, desde a atenção básica até a alta complexidade, sempre que demandada pelas autoridades públicas.
A Portaria MS/GM nº 2.048/2012 regulamenta o Programa de Saúde da Família como estratégia primária do SUS.
C
Certo
E
Errado
A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS, definindo a atenção especializada como um conjunto de práticas e serviços com maior densidade tecnológica. A PNAES abrange desde serviços de urgência e emergência até atenção domiciliar e psicossocial. De acordo com a Portaria, a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:
I.Os serviços de atenção materno-infantil.
II.Os serviços de atenção psicossocial.
III.A atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e II, apenas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa
A
nas unidades de atendimento hospitalar.
B
na rede de atenção à saúde.
C
no local que iniciou o atendimento do usuário.
D
nos pontos de atenção do primeiro nível de assistência.
Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e participação da comunidade são princípios básicos do SUS, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
Considerando os princípios expressos na Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023 – Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS, entre outras:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Inadmissibilidade de todas as formas de discriminação e preconceito de gênero, raça ou de qualquer tipo violências no âmbito do trabalho na saúde - devem ser refutados quaisquer comportamentos, prática e discursos que gerem atos discriminatórios e preconceituosos e que consistam em meios de expressar e institucionalizar relações sociais de dominação e opressão. As relações de trabalho saudáveis e humanizadas são decorrentes de ambiente em que o respeito e ética sejam precípuas no cotidiano do trabalho na saúde.
B
Laicidade do Estado - as políticas públicas de Estado devem ser formuladas, implementadas, monitoradas e avaliadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos nacionais e internacionais assinados pelo Estado brasileiro, como medida de proteção aos direitos humanos no que tange a promoção de equidade de gênero e raça.
C
Equidade - entendida como adoção de práticas de igualdade entre mulheres e homens, considerando a diversidade de raça e etnia, e constitui um pilar fundamental da gestão organizacional e do êxito institucional;
D
Transversalidade da política de equidade de gênero e raça em todas as políticas públicas - visa estar presente em todos os programas e políticas do SUS. Com isso, o resultado esperado é ampliação do grau de contato e comunicação entre pessoas e grupos, sem hierarquia, reforçando sua capilaridade no trabalho na saúde.
E
Reconhece a interseccionalidade na produção de desigualdade de gênero e raça no trabalho na saúde - considera as categorias de raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, etnia e faixa etária - entre outras - são inter-relacionadas e moldam-se mutuamente tendo o poder de influenciar as relações sociais, a fim de compreender o trabalho na saúde.
A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
A
saúde bucal.
B
vigilância sanitária.
C
saneamento básico.
D
vigilância epidemiológica.
E
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da territorialização na Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS, considerando seus determinantes locais e processos participativos.
A
Delimitar territórios de responsabilidade para equipes de saúde, integrando metodologias participativas e considerando determinantes locais para promover equidade e integralidade no cuidado.
B
Limitar o acesso a serviços de saúde apenas a populações fixas em áreas urbanas, excluindo fatores ambientais e sociais para simplificar a gestão.
C
Organizar os serviços de saúde de forma centralizada no nível federal, sem envolvimento comunitário ou adaptação a realidades locais como poderes paralelos e questões estruturais.
D
Focar exclusivamente em geoprocessamento técnico para mapeamento, ignorando o processo social e político que envolve a construção de redes regionalizadas.
E
Restringir a territorialização a ações administrativas de cadastro familiar, sem ênfase em vigilância ambiental ou articulação intersetorial com outros setores públicos.
A Lei nº 8.689/1993 disciplinou o processo de transição administrativa entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Sistema Único de Saúde (SUS), prevendo normas sobre a transferência de serviços, bens e recursos, bem como a atuação supletiva dos entes federativos durante o período de adaptação. Com base nesses dispositivos, julgue as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) Os recursos de custeio dos serviços transferidos integrarão o montante transferido regular e automaticamente pelo FNS aos fundos estaduais/municipais.
(__) Com a transferência de serviços e bens, a União, por intermédio do MS, repassará regularmente aos fundos subnacionais os recursos que vinha aplicando.
(__) É proibida a publicação periódica da relação de recursos repassados.
(__) União e Estados podem executar serviços supletivamente na transição, conforme a lei.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
V, F, V, F.
D
F, V, V, V.
A Política Nacional de Atenção Básica, de 2017, garante aos municípios a possibilidade de desenvolvimento de ações no contexto da assistência farmacêutica que visem a integralidade do cuidado ao usuário do Sistema Único de Saúde. Sabemos que uma medicação pode ser incluída na relação de medicamentos essenciais de uma cidade para uso específico em determinadas condições clínicas, baseando-se em critérios de risco e vulnerabilidade associados a essas condições.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio doutrinário do SUS em ação no caso descrito.
A
Coordenação do cuidado.
B
Participação popular.
C
Equidade.
D
Cuidado centrado na pessoa.
E
Universalidade.
Gerar simulado