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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel da territorialização na Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS, considerando seus determinantes locais e processos participativos.
A
Delimitar territórios de responsabilidade para equipes de saúde, integrando metodologias participativas e considerando determinantes locais para promover equidade e integralidade no cuidado.
B
Limitar o acesso a serviços de saúde apenas a populações fixas em áreas urbanas, excluindo fatores ambientais e sociais para simplificar a gestão.
C
Organizar os serviços de saúde de forma centralizada no nível federal, sem envolvimento comunitário ou adaptação a realidades locais como poderes paralelos e questões estruturais.
D
Focar exclusivamente em geoprocessamento técnico para mapeamento, ignorando o processo social e político que envolve a construção de redes regionalizadas.
E
Restringir a territorialização a ações administrativas de cadastro familiar, sem ênfase em vigilância ambiental ou articulação intersetorial com outros setores públicos.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco para a universalização da saúde no Brasil, garantindo princípios e diretrizes que orientam sua organização e funcionamento. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A organização do SUS segue um modelo exclusivamente centralizado, sem participação dos estados e municípios na gestão dos serviços de saúde.
B
O SUS é regido pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade, garantindo acesso a todos os cidadãos sem discriminação.
C
O SUS atua apenas na atenção primária, sendo que a atenção secundária e terciária são responsabilidades do setor privado.
D
O financiamento do SUS é feito exclusivamente pelo governo federal, sem a contribuição de estados e municípios.
E
A regulação do SUS é feita apenas pelo Ministério da Saúde, sem influência do controle social ou da participação da população.
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios fundamentais que visam aproximar a gestão dos serviços de saúde das realidades locais, promovendo maior autonomia para estados e municípios. Assim, assinale a alternativa correta.
A
O fortalecimento da atenção primária no Brasil está diretamente vinculado à centralização da gestão de saúde nos níveis estadual e federal.
B
A descentralização da saúde exclui a participação do governo federal na gestão de recursos sendo de responsabilidade exclusiva dos municípios.
C
A descentralização no SUS se restringe à alocação de recursos financeiros, sem impacto sobre a definição de políticas de atenção primária.
D
A descentralização da gestão do SUS permite que estados e municípios tenham autonomia na organização dos serviços de saúde, seguindo diretrizes estabelecidas pelo governo federal.
E
A atenção primária à saúde é estruturada para atuar apenas no atendimento de emergências e internações hospitalares de baixa complexidade.
O controle social desempenhou um papel fundamental na criação do SUS, permitindo que a sociedade participasse ativamente na gestão e fiscalização das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de controle social no SUS.
A
Controle da sociedade sobre a política de saúde.
B
Controle exercido pelos governantes para com a sociedade.
C
Controle da gestão exercida pela elite.
D
Gerencialismo de políticas de saúde exercido por marajás.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei n° 8.080, atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
A
F V V
B
V F F
C
V F V
D
V V F
E
V V V
A gestão colegiada no SUS materializa-se através de instâncias participativas que asseguram a democratização das decisões em saúde. Sobre os instrumentos e características do controle social no SUS, assinale a alternativa correta:
A
As Conferências de Saúde são realizadas anualmente em cada esfera de governo para aprovar o orçamento da saúde, sendo compostas exclusivamente por gestores e profissionais de saúde.
B
O controle social limita-se ao nível municipal, sendo exercido unicamente através de ouvidorias que recebem reclamações dos usuários dos serviços de saúde.
C
Os Conselhos de Saúde exercem controle social com caráter deliberativo e permanente, tendo composição paritária entre usuários e demais segmentos, enquanto as Conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para formulação de políticas nos respectivos níveis.
D
A participação da comunidade no SUS restringe-se ao pagamento de impostos e contribuições, dispensando mecanismos formais de controle social na gestão dos serviços.
E
Os Conselhos de Saúde têm função apenas consultiva e temporária, reunindo-se esporadicamente para homologar decisões previamente tomadas pelos gestores públicos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde, organizando-os em duas categorias: os princípios doutrinários (que definem as características ideológicas do sistema) e os princípios organizativos (que orientam a operacionalização dos serviços). Entre os princípios doutrinários do SUS, encontra-se a equidade, que consiste em:
A
Concentrar os recursos de saúde nas regiões mais desenvolvidas economicamente para otimizar o aproveitamento dos investimentos públicos.
B
Ofertar os mesmos serviços de saúde para todas as pessoas, independentemente de suas condições socioeconômicas ou necessidades específicas de cuidado.
C
Garantir que apenas cidadãos brasileiros natos tenham acesso pleno aos serviços de saúde oferecidos pelo sistema público.
D
Priorizar o atendimento de pessoas que contribuem diretamente para o financiamento do sistema através de impostos e contribuições sociais.
E
Tratar desigualmente os desiguais na medida de suas necessidades, garantindo que pessoas em situações diferentes recebam atenção diferenciada para alcançar igualdade de oportunidades em saúde.
Existem diversas maneiras de entender a saúde e as causas das doenças. Tanto indivíduos quanto comunidades adotam diferentes explicações para o processo de saúde-doença. Como se denomina o modelo explicativo do processo saúde-doença que está representado na figura a seguir?
Fonte: Fiocruz, 2011.
A
Atenção às condições crônicas.
B
Mágico-religioso.
C
Biomédico.
D
História natural das doenças.
E
Determinação social da doença.
Cabe ao sistema estadual de saúde do Pará estabelecer normas, fiscalizar e controlar produtos, substâncias e equipamentos que interfiram na saúde individual, coletiva e do trabalho.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebido como um sistema público de saúde que assegura direitos fundamentais à população por meio de princípios. A compreensão adequada desses princípios é essencial à atuação profissional da saúde. No que se refere aos princípios do SUS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, as afirmativas abaixo.
(__)A universalização é o princípio que assegura que todas as pessoas devem ter acesso aos serviços de saúde, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
(__)A descentralização é o princípio que assegura que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
(__)A integralidade é o princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, F.
B
V, V, F.
C
V, V, V.
D
V, F, V.
Quais são os Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica?
A
Universalidade, Equidade e Integralidade
B
Igualdade, Fraternidade e Participação popular
C
População Adscrita, Resolutividade e Hierarquização
D
Regionalização, Longitudinalidade e Controle Social
E
Humanização, Territorialização e Cuidado centrado na pessoa
Sobre a organização do SUS e a participação da comunidade na gestão do sistema, assinale a alternativa correta:
A
A RENASES, prevista na Lei 8.080/1990, contém exclusivamente medicamentos financiados pelo SUS, sendo regulamentada pela Lei 8.142/1990.
B
A Conferência de Saúde, prevista na Lei 8.142/1990, é permanente e delibera sobre a execução das políticas de saúde, com reuniões obrigatórias anuais.
C
A Lei 8.080/1990 regulamenta a participação social no SUS, enquanto a Lei 8.142/1990 organiza regiões de saúde e redes de atenção.
D
A existência de Conselho de Saúde e Conferência de Saúde é suficiente para habilitar estados e municípios ao recebimento regular e automático de recursos federais.
E
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990, definindo a organização do SUS por meio de Regiões de Saúde, Mapa da Saúde e Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é recorrente o debate acerca da abrangência legal da assistência terapêutica integral, especialmente diante de alegações de que a legislação não incluiria a dimensão farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento do paciente.
À luz do que dispõe o Artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/1990, que define as ações e serviços compreendidos no campo de atuação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
A
A terapêutica é restrita a procedimentos médicos, excluídos medicamentos.
B
A assistência terapêutica é integral, inclusive farmacêutica, compondo o campo de atuação do SUS.
C
A Lei silencia sobre medicamentos no âmbito do SUS.
D
A dimensão farmacêutica é exclusiva do setor privado.
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na organização do sistema de saúde no Brasil, resultado de um processo histórico iniciado na década de 1980. Considerando a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e os princípios, diretrizes e arcabouço legal que fundamentam o SUS, assinale a alternativa correta.
A
A universalidade do SUS garante o acesso somente a serviços básicos de saúde, excluindo atendimentos de média e alta complexidade.
B
A Reforma Sanitária foi implementada integralmente durante a década de 1970, estabelecendo o SUS como modelo de saúde universal e gratuito.
C
A criação do SUS foi fundamentada na Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamentam aspectos como a organização do sistema e a participação social.
D
A Constituição Federal de 1988 oficializou o SUS, que se baseia nos princípios de descentralização, universalidade e integralidade, mas não aborda a participação comunitária.
E
O SUS é sustentado exclusivamente por recursos federais, sem a necessidade de financiamento estadual ou municipal, pois o modelo é centralizado.
No Sistema Único de Saúde (SUS), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) exercem um papel estratégico na Atenção Primária. Com base em suas atribuições, assinale a alternativa correta:
A
Os ACS atuam apenas em situações de emergência e não fazem parte das ações permanentes de saúde.
B
Os ACS são responsáveis por atender os pacientes apenas nas unidades de pronto atendimento (UPAs).
C
Os ACS têm como função principal a coleta de dados estatísticos para o Ministério da Saúde, sem interação direta com a população.
D
Os ACS são responsáveis por promover a integração entre a equipe de saúde e a comunidade, realizando visitas domiciliares, orientações sobre prevenção de doenças e acompanhamento das condições de saúde das famílias.
A vacina contra a febre amarela é ofertada no Ministério da Saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e, desde abril de 2017, o esquema nacional adota uma dose única para a vida toda.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a prevenção da febre amarela.
A
A transmissão da febre amarela só ocorre em ambientes urbanos, sendo irrelevante em áreas de mata ou rurais.
B
O esquema oficial do SUS para febre amarela desde 2017 passou a ser uma dose única para toda a vida.
C
O principal método de prevenção da febre amarela é o uso diário de repelente, não havendo obrigatoriedade vacinal.
D
A vacinação contra febre amarela é recomendada apenas para pessoas que viajam para áreas de risco, não sendo indicada para residentes em municípios com recomendação.
Em um município da região Sudeste, a secretaria de saúde implementou um projeto piloto de educação permanente voltado à qualificação de equipes da Atenção Primária. Paralelamente, o município passou a participar de um Laboratório de Inovação, compartilhando experiências e ferramentas para avaliar a eficácia de novas práticas educativas e aprimorar os fluxos de trabalho dos serviços de saúde. Considerando os objetivos e métodos utilizados pelos Laboratórios de Inovação no contexto do SUS, assinale a alternativa correta sobre a integração de ações de educação permanente e inovação.
A
A inovação em saúde, dentro do SUS, se restringe à criação de tecnologias e produtos farmacêuticos, sem envolvimento de processos organizacionais, práticas ou políticas públicas.
B
As ações de educação permanente em saúde devem ser avaliadas apenas com base em indicadores financeiros, sem considerar o impacto sobre os profissionais ou na melhoria dos serviços prestados à população.
C
A participação nos Laboratórios de Inovação exige que todas as experiências sejam previamente aprovadas pelo Ministério da Saúde, sendo proibida a análise de casos experimentais locais.
D
Os Laboratórios de Inovação buscam identificar práticas que possam trazer benefícios concretos e mensuráveis para profissionais, grupos ou organizações, utilizando metodologias como estudos de caso, ciclos de debate e intercâmbio técnico.
Conforme estabelecido no Art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES):
I.Fragmentada.
II.Organizacional.
III.Profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I e II apenas.
E
I, II e III.
A NOAS-SUS 01/2001 determina que no que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, exceto:
A
tratamento das intercorrências mais comuns na infância.
B
cobertura parcial do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias.
C
assistência pré-natal, parto e puerpério.
D
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Conforme descrito no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:
O_____disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A
Ministério da Saúde
B
Ministério da Cidadania
C
Ministério da Fazenda
D
Ministério da Educação
E
Ministério da Desenvolvimento Social
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