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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e gratuito a toda a população brasileira. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS ampliou o direito à saúde, antes restrito a trabalhadores vinculados à Previdência. Sua rede abrange desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, como transplantes.
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus
O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma descentralizada e com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios. Essa organização visa garantir a universalidade, a integralidade e a equidade do atendimento à população. Com relação às responsabilidades do Ministério da Saúde no âmbito do SUS, é correto afirmar que:
A
O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, não atua na Comissão Intergestores Tripartite, deixando toda a pactuação para os Estados.
B
O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, é responsável exclusivamente pelos hospitais estaduais e municipais, sem vinculação a instituições federais.
C
O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, substitui o Conselho Nacional de Saúde na definição de políticas públicas.
D
O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, planeja e executa diretamente as ações de saúde nos municípios sem a participação das Secretarias Municipais.
E
O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações de saúde, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
No SUS, os arranjos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, visam garantir a integralidade do cuidado, corresponde a definição de:
A
Atenção Primária à Saúde.
B
Vigilância em Saúde.
C
Região de Saúde.
D
Serviços Especiais de Acesso Aberto.
E
Rede de Atenção à Saúde.
A estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) é uma estratégia utilizada para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas regiões de saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-institucional do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Portaria nº 4.279/2010, o centro de comunicação dessa rede é a atenção
A
primária à saúde.
B
secundária à saúde.
C
terciária à saúde.
D
especializada à saúde.
Acerca da organização, da direção e da gestão do SUS, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
V – F – V.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) está incorreto o que se afirma em:
A
A integralidade, um dos princípios do SUS, compreende ações articuladas de prevenção e promoção da saúde e aplicadas ao maior nível de complexidade assistencial do sistema.
B
Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.
C
As ações de vigilância sanitária e epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do SUS.
D
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, está prevista como uma das formas de atuação do SUS.
E
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
De acordo coma Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023 – Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde, analise os conceitos, entre outros, e assinale a alternativa INCORRETA:
A
ASSÉDIO MORAL - Repetição de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos de natureza psicológica, os quais expõem o (a) servidor (a), o(a) empregado(a) ou o(a) estagiário(a) (ou grupo de servidores(as) e empregados(as) a situações humilhantes e constrangedoras. Ofensas à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los (as) das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho.
B
ASSÉDIO SEXUAL - Ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, usando de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Comportamento de teor sexual merecedor de reprovação, porque considerado desagradável, ofensivo e impertinente pela pessoa assediada.
C
GÊNERO - Se refere ao posicionamento de uma pessoa frente a questões socioculturais e políticas referentes à gênero. Entende-se que uma pessoa cisgênero é aquela que se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer, enquanto a pessoa transgênero é aquela que se identifica com o gênero oposto ao atribuído no nascimento. Esse é o caso, por exemplo, de uma mulher transgênero, a quem foi atribuída a identidade masculina, porém, que se identifica como mulher.
D
CLIMATÉRIO/MENOPAUSA - É o termo médico utilizado para designar a fase de transição entre o período reprodutivo e o não reprodutivo da vida da mulher. A menopausa (última menstruação) ocorre no climatério e somente é reconhecida após passados 12 meses da sua ocorrência. A idade média de ocorrência da menopausa é 50 anos.
E
INTERSECCIONALIDADE - É uma categoria analítica usada para se entender o imbricamento entre diferentes sistemas discriminatórios como, por exemplo, o racismo, sexismo e a opressão de classe. Tais estruturas operam de formas específicas interligando diferentes marcadores sociais da diferença, tais como: gênero, raça, etnia, classe, idade, escolaridade, deficiência, orientação sexual, entre outros. A intersecção entre eles produz formas específicas de discriminação e por isso precisam ser consideradas na análise de gênero.
As Políticas Públicas de Saúde no Brasil estão ancoradas em princípios constitucionais que garantem o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988, tem como fundamentos a descentralização, o controle social e a regionalização da atenção, promovendo ações preventivas e curativas em todos os níveis de atenção.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A
O SUS é um sistema restrito à atenção básica, com participação complementar da iniciativa privada apenas em áreas urbanas.
B
A vigilância sanitária e epidemiológica não compõem as atribuições do SUS, sendo executadas exclusivamente pelo setor privado.
C
A participação da comunidade na formulação de políticas públicas de saúde ocorre por meio dos Conselhos de Saúde.
D
A atenção primária no SUS deve priorizar ações hospitalares e de alta complexidade para reduzir internações.
E
A integralidade da assistência pressupõe que o acesso ao SUS dependa de vínculo empregatício formalizado.
Assinale a alternativa que julgar CORRETA sobre o controle social e participação popular no SUS.
A
A participação popular no SUS não possui base legal.
B
O controle social é exercido exclusivamente pelos gestores estaduais.
C
As Conferências de Saúde reúnem-se apenas quando convocadas por entidades privadas.
D
Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo, mas sem poder deliberativo.
E
O controle social ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.
Durante uma epidemia de dengue em determinado município, observou-se falhas no abastecimento de insumos para o controle vetorial, bem como atraso na comunicação dos dados epidemiológicos. Em uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), discutiu-se a necessidade de reforçar a cooperação entre os entes federativos para garantir a integralidade das ações e a efetividade das medidas de vigilância em saúde.
Com base na Lei nº 8.080/1990, na Lei nº 8.142/1990 e nas diretrizes de descentralização e cooperação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. Compete à União coordenar e apoiar tecnicamente os estados e municípios, estabelecendo normas e promovendo a descentralização de ações e serviços de vigilância em saúde.
II. É de competência dos estados coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e serviços de saúde de abrangência regional, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
III. Cabe aos municípios a execução direta das ações de vigilância e controle de endemias, respeitadas as diretrizes do SUS e as pactuações intergestores.
IV. A atuação das Comissões Intergestores (Tripartite e Bipartite) tem caráter meramente consultivo, sem poder de pactuação entre os entes federativos.
Está(ão) correta(s):
A
I, II e III.
B
I e II.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
João leva sua filha para ser atendida na emergência de um grande hospital filantrópico, que participa do Sistema Único de Saúde. Percebe, porém, que há estudantes da área da saúde que participam do atendimento a sua filha, sob preceptoria de profissionais que não são professores de escolas da área da saúde. Um desses estudantes mostra a João um formulário de consentimento para coleta de dados para pesquisa.
Em relação a situações como essa, é correto afirmar que:
A
os serviços de saúde públicos não devem servir como campos de prática para pesquisa;
B
os serviços de saúde públicos não devem servir como ambientes de formação profissional;
C
a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde cabe ao Ministério da Educação;
D
Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior devem ser criadas;
E
as condições de funcionamento das entidades filantrópicas de saúde devem seguir princípios éticos e normas distintos daqueles dos serviços públicos.
Numa roda social, a reclamação sobre o sistema de saúde é geral. Muitas pessoas alegam que a população não é ouvida na formulação de políticas e na construção de instrumentos de ação de saúde.
Em relação à legislação sobre controle social, é correto afirmar que:
A
as instâncias colegiadas não existem na esfera federal;
B
as instâncias colegiadas municipais são representadas pelas associações de bairros;
C
as instâncias colegiadas estaduais são representadas pelas organizações não governamentais;
D
representantes do governo não devem atuar nas instâncias colegiadas, para não coibir a participação popular;
E
a Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo, por uma própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
A garantia de acompanhante nos serviços de saúde é um direito assegurado por leis específicas para grupos vulneráveis. Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável nos casos de internação de criança ou adolescente.
II. O Estatuto do Idoso assegura ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Em unidades de Terapia Intensiva (UTI), o direito a acompanhante é automaticamente revogado para todos os grupos (crianças, idosos, parturientes) devido ao risco biológico, sendo permitida apenas visita rápida.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
I, II e III.
Um usuário diabético de 58 anos procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com queixas de visão embaçada. Durante a consulta, o enfermeiro identifica hipertensão arterial não controlada e histórico familiar de doença cardiovascular. Para garantir o cuidado adequado, o profissional programa consultas de acompanhamento, solicita exames laboratoriais, agenda avaliação oftalmológica na policlínica e orienta sobre hábitos alimentares saudáveis. Adicionalmente, articula com a equipe do NASF para apoio nutricional e com o serviço social para acesso a medicamentos.
Essa abordagem exemplifica a aplicação do princípio da integralidade no SUS que, nas diretrizes do sistema, assegura:
A
A padronização dos protocolos assistenciais em todas as unidades de saúde, garantindo uniformidade no atendimento aos usuários.
B
A continuidade do cuidado ao usuário em todos os níveis de complexidade, integrando prevenção, tratamento e recuperação.
C
A regionalização dos serviços de saúde conforme critérios epidemiológicos, organizando a rede assistencial por áreas geográficas específicas.
D
A priorização do atendimento especializado sobre a atenção básica, concentrando recursos nos níveis de maior complexidade tecnológica.
E
A descentralização administrativa das ações de saúde para os municípios, transferindo a responsabilidade da gestão para o nível local.
A Lei nº 8.689/1993, ao extinguir o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), promoveu a incorporação de suas funções ao Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplinou o destino de seu patrimônio, acervo documental e dotações orçamentárias.
Com base nas disposições dos Artigos 2 e 3 dessa Lei, considere as proposições a seguir:
I. Os bens e acervo do INAMPS serão inventariados e incorporados ou cedidos/doado, com guarda do acervo documental no Ministério da Saúde.
II. O inventário deve ser concluído em 180 dias e publicado no Diário Oficial da União.
III. As dotações orçamentárias do INAMPS podem ser transferidas ao Fundo Nacional de Saúde, que assumirá suas obrigações financeiras.
IV. A União não sucede o INAMPS em direitos e obrigações.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas apenas II e IV.
B
Estão corretas apenas I, II e III.
C
Estão corretas apenas I, II e IV.
D
Estão corretas apenas I e IV.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é baseada em uma estrutura hierarquizada que facilita o acesso da população aos serviços de saúde. Essa organização garante que os atendimentos sejam ofertados de acordo com a complexidade das necessidades de cada pessoa. A divisão em níveis possibilita uma melhor distribuição dos recursos e maior eficiência na gestão dos serviços.
Com relação a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo, no que se refere à Atenção Primária à Saúde.
(__)A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
(__)Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.
(__)A APS funciona como um filtro organizador do fluxo de serviços, garantindo a coordenação do cuidado em todos os níveis da rede, dos atendimentos mais simples aos de maior complexidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
V, V, F.
D
F, F, F.
E
V, V, V.
Considerando a previsão constitucional no que tange a Saúde, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta considerando V (Verdadeiro) e F (Falso). São competência do Sistema Único de Saúde:
( ) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, excluindo apenas o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
A
F, V, F, V.
B
F, V, F, F.
C
V, F, V, F.
D
V, F, V, V.
E
Nenhuma das alternativas.
Os princípios doutrinários do SUS foram criados para contribuir como um mecanismo de justiça social em saúde. São caracterizados como princípios doutrinários, EXCETO:
A
Integralidade.
B
Disfuncionalidade.
C
Equidade.
D
Universalidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado com base em princípios fundamentais que orientam suas ações e serviços. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios do SUS.
A
Centralização administrativa no Ministério da Saúde.
B
Universalidade do acesso à saúde em todos os níveis de assistência.
C
Exclusividade do atendimento à população economicamente ativa.
D
Prioridade ao atendimento privado em regiões metropolitanas.
O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social, foi uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, regulamentado em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde. O profissional de Serviço Social inserido no SUS deve contribuir para a garantia dos direitos sociais e o fortalecimento da participação social. Sobre a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise os itens a seguir.
I- A vigilância epidemiológica abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II- O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, de acordo com cada território.
III- Constitui-se campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar, pois a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
III.
D
I e IV.
E
III e IV.
Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definições correspondentes:
A. Universalidade
B. Equidade
C. Integralidade
D. Regionalização
E. Participação social
1. Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.
2. Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.
3. Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.
4. Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.
5. Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.
A ordem CORRETA é:
A
A-1, B-5, C-3, D-2, E-4.
B
A-1, B-3, C-4, D-2, E-5.
C
A-2, B-3, C-4, D-1, E-5.
D
A-2, B-5, C-3, D-1, E-4.
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