Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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Em uma reunião semanal, a equipe de uma Unidade de Saúde da Família (USF) decide organizar uma ação noturna para atender as demandas da comunidade, incluindo a população que não consegue buscar serviços durante o horário comercial. Para essa iniciativa, é escalada uma equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, técnico de enfermagem e dentista), que irá realizar atendimentos das 18h às 21h30min. Essa abordagem está alinhada a quais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)?


A

Universalidade e equidade.


B

Universalidade e integralidade.


C

Equidade e integralidade.


D

Igualdade e universalidade.


E

Descentralização e equidade.

Analise o gráfico que apresenta os motivos pelos quais a população que precisou de atendimento médico não o procurou, diferenciando usuários do SUS de não usuários do sistema.


Imagem associada para resolução da questão


Proporção dos motivos mencionados (um ou mais) pelos quais a pessoa precisou de ajuda para um problema de saúde, mas não procurou atendimento. (Mais Dados Mais Saúde – APS, 2024) - Adaptado.


Com base nos dados apresentados e em seus conhecimentos sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que indica corretamente o motivo mais frequente para não se buscar atendimento entre os usuários do SUS e o princípio do SUS que é desrespeitado nesse caso.


A

A principal barreira de acesso para os usuários do SUS é a crença de que o problema não era grave, o que contraria o princípio da universalidade, pois o direito à saúde deve ser garantido a todos, independentemente da gravidade percebida da condição de saúde.


B

A principal barreira é a superlotação e a demora no atendimento, o que demonstra uma falha no princípio da equidade, já que o tratamento diferenciado é a causa da espera prolongada.


C

O motivo mais comum para a não busca é a automedicação, o que contradiz o princípio da hierarquização, pois a população não está seguindo o fluxo de atendimento da atenção primária.


D

A principal barreira é a superlotação e a demora no atendimento, o que contraria o princípio da integralidade, pois o acesso oportuno é uma condição essencial para o cuidado completo ao indivíduo.


E

A barreira mais frequente é a crença de que o problema não era grave, o que demonstra uma falha na regionalização, pois o sistema não conseguiu organizar o acesso dentro da própria região de saúde.

Os princípios do SUS são classificados em dois grupos principais: os Princípios Doutrinários e os Princípios Organizativos. Sobre esse tema, assinale a alternativa que inclui apenas princípios organizativos do SUS.


I. Descentralização.

II. Integralidade.

III. Participação social.

IV. Equidade.


A

III e IV.


B

I, II e III.


C

Apenas I.


D

II e IV.


E

I e III.

A atenção básica envolve o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada realizadas por equipe multiprofissional e dirigidas à população em território definido.


C

Certo


E

Errado

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se de forma descentralizada e hierarquizada, com competências compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo desde a formulação de políticas de saúde até a execução e avaliação de ações e serviços. Considerando as atribuições comuns e competências da direção nacional do SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica, além de estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, garantindo proteção à saúde pública.

II. Entre as atribuições comuns das diferentes esferas de governo estão a administração dos recursos financeiros destinados à saúde, a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade, bem como a participação na formulação e execução de políticas de saneamento básico e proteção ambiental.

III. A direção nacional do SUS é responsável por formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, definir sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, promovendo articulação com estados e municípios.


Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.


A

I e II.


B

I, II e III.


C

II.


D

I e III.

O Plano Municipal de Saúde (PMS) de Joaçaba para o quadriênio 2022-2025 é o instrumento central de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera municipal.


Assinale a alternativa correta em relação ao tema.


A

O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que norteia as medidas e iniciativas para o cumprimento dos preceitos do SUS na esfera municipal com a participação e o controle da comunidade no Conselho Municipal de Saúde e nas Conferências Municipais de Saúde.


B

O controle social, exercido pelo Conselho Municipal de Saúde de Joaçaba, tem a função exclusiva de fiscalizar a execução financeira do plano, não participando da definição das prioridades ou metas estabelecidas no documento.


C

O Plano Municipal de Saúde de Joaçaba 2022- 2025, embora seja um documento de planejamento, não possui caráter deliberativo, sendo suas metas e objetivos apenas recomendações para o gestor municipal.


D

O PMS de Joaçaba 2022-2025 prevê, como meta principal, a privatização de todos os serviços de atenção especializada para reduzir a demanda na atenção básica municipal.


E

O acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) no município se dá a partir das unidades de pronto atendimento, sendo qualificadas para a gestão do cuidado através das redes de atenção à saúde.

Durante uma visita técnica a um município de médio porte, uma equipe de avaliação observa que a Secretaria Municipal de Saúde reorganizou os serviços de atenção primária para garantir que toda a população residente naquela área tenha um serviço de referência e que os profissionais passem a acompanhar longitudinalmente cada família. Além disso, o município firmou pactos com a Secretaria Estadual para ações integradas de vigilância em saúde e atenção hospitalar, fortalecendo o planejamento regional. A equipe avalia que tais mudanças representam a incorporação de princípios estruturantes do SUS.


Com base nessa situação, assinale qual princípio ou diretriz do SUS está mais diretamente representado pelas ações descritas:


A

Participação social.


B

Descentralização político-administrativa.


C

Universalidade do acesso.


D

Regionalização e hierarquização.


E

Integralidade da atenção.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco histórico no setor da saúde, sendo fundamentada por princípios e diretrizes essenciais. Assinale a alternativa correta em relação à evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e à estruturação do SUS.


A

O SUS foi instituído pela Constituição de 1967, focando exclusivamente na assistência à saúde dos trabalhadores formais.


B

O princípio da universalidade do SUS determina que o acesso aos serviços de saúde está restrito àqueles que contribuem para a seguridade social.


C

O SUS foi regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde, representadas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, garantindo a descentralização e a participação da comunidade.


D

Antes do SUS, a saúde pública no Brasil era organizada de forma integral, com acesso gratuito e universal a todos os cidadãos desde o início do século XX.


E

O SUS é financiado exclusivamente pelo setor privado, sem a contribuição de impostos ou recursos públicos.

O avanço significativo no processo de descentralização e municipalização do Sistema Único de Saúde (SUS) que consolidou o exercício pleno da gestão da atenção à saúde pelos municípios e pelo Distrito Federal, redefinindo os papéis das esferas federal, estadual e municipal, com ênfase na direção única, na integralidade das ações e na priorização da atenção básica ocorreu com a:


A

Lei no 10.216/2001.


B

Lei orgânica da saúde nº 8.080/1990.


C

Lei orgânica da saúde nº 8.142/1990.


D

Norma Operacional Básica – NOB/SUS/96.


E

Norma Operacional Básica – NOB/SUS/92.

É um atributo da “porta de entrada” na Atenção Primária à Saúde (APS), de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):


A

Servir como ponto exclusivo para cirurgias eletivas ambulatórias de baixa complexidade e tratamentos especializados.


B

Coordenar o atendimento apenas a emergências graves, integrado ao SAMU, direcionando para hospitais terciários.


C

Garantir o acesso inicial e integral dos usuários, coordenando o cuidado e promovendo a prevenção de doenças.


D

Funcionar como um filtro burocrático da demanda espontânea para reduzir o número de consultas médicas.


E

Coordenar assistência médica e promoção da saúde, prevenção de doenças, de populações em situação de vulnerabilidade.

O período de 1986 a 1988 foi importante para a integração da saúde na agenda política da redemocratização brasileira, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988. Um marco fundamental do período foi a realização da:


A

2ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em maio de 1987.


B

8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986.


C

1ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1980.


D

8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1988.


E

3ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986.

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para determinada cobertura assistencial.


Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.


A

Os serviços contratados devem se submeter aos princípios e diretrizes próprios da instituição fornecedora do serviço.


B

Os critérios e valores para a remuneração dos serviços serão estabelecidos pelo SUS e aprovados pela Comissão Intergestora Regional.


C

Contratar serviços privados para a realização de ações no SUS fere o princípio da participação popular no contexto de saúde pública brasileira.


D

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para a participação nessas situações.


E

Os administradores das entidades contratadas podem exercer função de confiança no SUS, mas não cargo de chefia.

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, trata da atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em relação às políticas públicas de saúde no Brasil, reforçando a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, identifique a alternativa verdadeira.


A

A Resolução CNS nº 553 enfatiza a importância de reduzir a participação social nos conselhos de saúde, para torná-los mais ágeis em suas decisões.


B

A Resolução trata especificamente da revogação de diretrizes relacionadas à integralidade do atendimento no SUS.


C

Entre os objetivos da Resolução CNS nº 553 está o fortalecimento do controle social nas políticas de saúde, garantindo a participação efetiva da sociedade.


D

A Resolução CNS nº 553 extingue a necessidade de planejamento orçamentário no âmbito do SUS, com foco em medidas emergenciais.


E

A Resolução limita a atuação dos conselhos de saúde a aspectos administrativos, sem considerar questões políticas ou sociais.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e gratuito a toda a população brasileira. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS ampliou o direito à saúde, antes restrito a trabalhadores vinculados à Previdência. Sua rede abrange desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, como transplantes.


Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus


O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma descentralizada e com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios. Essa organização visa garantir a universalidade, a integralidade e a equidade do atendimento à população. Com relação às responsabilidades do Ministério da Saúde no âmbito do SUS, é correto afirmar que:


A

O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações de saúde, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.


B

O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, planeja e executa diretamente as ações de saúde nos municípios sem a participação das Secretarias Municipais.


C

O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, é responsável exclusivamente pelos hospitais estaduais e municipais, sem vinculação a instituições federais.


D

O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, não atua na Comissão Intergestores Tripartite, deixando toda a pactuação para os Estados.


E

O Ministério da Saúde no âmbito do SUS, substitui o Conselho Nacional de Saúde na definição de políticas públicas.

A Constituição Federal de 1988 assegura que a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde, inclusive de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando critérios e normas estabelecidos em lei. Essa participação é regulada por contratos ou convênios. Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:


(__)As instituições privadas podem participar de forma complementar do sistema único de saúde, desde que sigam suas diretrizes e formalizem a relação por meio de contratos de direito público ou convênios.

(__)Os recursos públicos podem ser livremente repassados para qualquer instituição privada, mesmo que tenha fins lucrativos.

(__)A comercialização de órgãos, tecidos e sangue é permitida desde que autorizada pelo SUS.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


A

V, V, V.


B

V, V, F.


C

V, F, F.


D

F, V, F.


E

F, F, F.

A Vigilância Sanitária integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo promover e proteger a saúde da população, garantindo que produtos, serviços e ambientes estejam em conformidade com as normas de segurança sanitária. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.


I. A atuação da Vigilância Sanitária é restrita ao nível federal, sendo executada exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que centraliza todas as ações fiscalizatórias e regulatórias.

II. Os municípios não possuem competência legal para executar ações de Vigilância Sanitária, cabendo apenas aos estados e à União a regulação e fiscalização dos riscos à saúde.

III. Compete à Vigilância Sanitária o controle de bens de consumo e serviços que possam representar risco à saúde, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e estabelecimentos assistenciais.


Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.


A

I, II e III.


B

I.


C

III.


D

I e III.

Os princípios doutrinários do SUS foram criados para contribuir como um mecanismo de justiça social em saúde. São caracterizados como princípios doutrinários, EXCETO:


A

Integralidade.


B

Disfuncionalidade.


C

Equidade.


D

Universalidade.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado com base em princípios fundamentais que orientam suas ações e serviços. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios do SUS.


A

Centralização administrativa no Ministério da Saúde.


B

Universalidade do acesso à saúde em todos os níveis de assistência.


C

Exclusividade do atendimento à população economicamente ativa.


D

Prioridade ao atendimento privado em regiões metropolitanas.

O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social, foi uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, regulamentado em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde. O profissional de Serviço Social inserido no SUS deve contribuir para a garantia dos direitos sociais e o fortalecimento da participação social. Sobre a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise os itens a seguir.


I- A vigilância epidemiológica abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II- O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, de acordo com cada território.

III- Constitui-se campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

IV- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar, pois a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


É CORRETO o que se afirma apenas em:


A

I e II.


B

I, II e III.


C

III.


D

I e IV.


E

III e IV.

Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definições correspondentes:


A. Universalidade

B. Equidade

C. Integralidade

D. Regionalização

E. Participação social


1. Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.

2. Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.

3. Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.

4. Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.

5. Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.


A ordem CORRETA é:


A

A-1, B-5, C-3, D-2, E-4.


B

A-1, B-3, C-4, D-2, E-5.


C

A-2, B-3, C-4, D-1, E-5.


D

A-2, B-5, C-3, D-1, E-4.

   
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