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A Lei Orgânica de Saúde definiu as atribuições de cada...
A Lei Orgânica de Saúde definiu as atribuições de cada nível de gestão em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que contém uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A
Execução prioritária da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
B
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
C
Elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
D
Coordenação e, em caráter complementar, execução de ações e serviços de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
E
Gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.