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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas.
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Após a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, diretrizes e protocolos para a gestão das políticas e serviços de saúde voltados às populações indígenas no Brasil foram detalhados e disseminados no início da década de 2000 a partir da
A
determinação que tornou obrigatória a inserção de disciplinas de formação sobre o tema da saúde indígena nas grades dos cursos de graduação em medicina reconhecidos pelo Ministério da Educação.
B
criação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
C
determinação do Ministério da Saúde para a criação de grupos de trabalho sobre saberes tradicionais em clínicas da família situadas próximas a áreas indígenas.
D
ratificação dada pelo governo brasileiro às normas internacionais estabelecidas pela Convenção n°169.
E
implementação de subsecretarias regionalizadas para atenção à saúde no quadro da Fundação Nacional do Índio.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foram criados
A
para favorecer a superação dos fatores que tornam as populações indígenas brasileiras mais vulneráveis a diabetes e problemas cardíacos.
B
em resposta a sanções internacionais recebidas pelo governo brasileiro após denúncias de milhares de mortes de indígenas causadas por epidemias provocadas pelo contato forçado com grupos isolados.
C
para garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
D
para criar uma rede de serviços voltadas às demandas específicas de atenção à saúde em zonas tropicais.
E
para viabilizar a implementação do Sistema Único de Saúde e a prática da medicina ocidental convencional em áreas indígenas de difícil acesso.
Dentre as ações estabelecidas para possibilitar a efetivação dos objetivos da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas está prevista a realização de atividades educacionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas para oferecer orientações à população local sobre cuidados com a saúde. Essas atividades
A
são uma atribuição das secretarias municipais de educação.
B
devem ser promovidas semestralmente pelos agentes indígenas de saúde.
C
são uma atribuição da Fundação Nacional do Índio.
D
devem ser planejadas, coordenadas, supervisionadas, monitoradas e avaliadas pelo Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena.
E
são ações voltadas a promover a aceitação dos métodos da medicina ocidental convencional entre os povos indígenas.
A Lei que criou o Subsistema de Saúde Indígena no Brasil recebeu o nome de Lei
A
da Medicina Tradicional.
B
Arouca
C
Rondon
D
Darcy Ribeiro
E
da Saúde Diversa
A criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e do Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas demarcou uma mudança de paradigma na gestão da saúde de minorias étnicas no Brasil ao reconhecer
A
a existência de diferenças biológicas inerentes entre sujeitos indígenas e não-indígenas.
B
a eficácia de saberes e práticas de cura não ocidentais nas políticas de cuidado com a saúde.
C
a necessidade de implementar estratégias diferenciadas de atendimento à saúde a sujeitos naturais de zonas rurais.
D
a validade de análises sobre o perfil epidemiológico da população no planejamento de políticas de saúde pública.
E
as especificidades do processo de disseminação de doenças em territórios indígenas.
Em relação às competências da Secretaria de Saúde Indígena no quadro do Ministério da Saúde, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
A
F, V e F.
B
F, F e F.
C
V, F e V.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
Avalie as afirmativas a seguir sobre a estrutura e diretrizes dos serviços de saúde direcionados às populações indígenas no Brasil:
I Dentre as diretrizes estabelecidas pela Fundação Nacional do índio para orientar a definição dos instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas é estabelecido que os agentes envolvidos no serviço devem receber formação para atuar em contextos interculturais.
II Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os Polos-base são modelos de organização que integram as estratégias de implementação de serviços de atenção primária à saúde.
III Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988 para aprimorar a oferta de serviços de saúde aos povos indígenas, a partir de um modelo de gestão pública regionalizado, voltado a um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.
Dos itens acima apenas:
A
I está correto.
B
I e II estão corretos.
C
II está correto.
D
II e III estão corretos.
E
III está correto.
Em relação à política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É dever do Estado construir a Política Setorial de Saúde Indígena, no contexto do Sistema Único de Saúde.
( ) Além de promover a interação entre a medicina indígena e a ocidental, deve-se valorizar as práticas da medicina tradicional indígena, reconhecendo e respeitando seu conhecimento.
( ) Deve-se contestar a incorporação dos pajés e das parteiras indígenas, como categorias profissionais, ao Sistema de Saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
No Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas são detalhadas orientações para a organização da dinâmica de trabalho nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sendo indicado que
A
o médico responsável pelo distrito tenha autonomia para decidir se as ações serão planejadas em diálogo com lideranças e organizações indígenas.
B
as equipes deverão ser compostas por médicos, enfermeiros, odontólogos e auxiliares de enfermagem.
C
os serviços de atenção básica oferecidos nas aldeias deverão ser exclusivamente conduzidos pelos médicos da equipe.
D
a presença de agentes indígenas nas equipes será obrigatória somente em Distritos voltados ao atendimento de povos indígenas de recente contato.
E
os membros das equipes multidisciplinares atuantes nos Distritos deverão receber capacitação para atuar em contextos interculturais.
Segundo a estrutura regimental do Ministério da Saúde, o órgão responsável pela coordenação e implementação das políticas voltadas à saúde dos povos indígenas é a(o):
A
Secretaria de Saúde Indígena.
B
Fundação Nacional do Índio.
C
Distrito de Saúde Indígena.
D
Secretaria dos Povos Indígenas.
E
Secretaria dos Direitos Humanos.
Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o agente indígena de saúde é
A
um dos integrantes da equipe multidisciplinar responsável por implementar os cuidados de atenção primária à saúde no território de competência de um Distrito Sanitário Especial Indígena.
B
uma função reservada a lideranças indígenas reconhecidas em áreas indígenas demarcadas.
C
o único responsável por promover a articulação entre o sistema tradicional de saúde indígena e a medicina convencional no cotidiano do trabalho realizado nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
D
um cargo que pode ser ocupado por não-indígenas com formação compatível às atribuições da vaga.
E
um cargo com atribuições restritas ao espaço das aldeias.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas prevê os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), como forma de garantir aos povos indígenas o direito constitucional à saúde, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre os DSEI, marque a afirmativa correta.
A
OS DSEI obedecem aos limites dos estados, pois estão vinculados à Secretaria de Estado da Saúde de cada unidade da Federação.
B
Parte integrante dos DSEI, as Casas de Saúde do Índio (Casais) servem de apoio entre a aldeia e a rede de serviços do SUS.
C
Os Pólos-Base, que fazem parte das DSEI, são serviços de pronto-atendimento, no formato das UPAS, e estão sempre localizados em municípios mais próximos das aldeias.
D
Os 34 DSEIS hoje existentes no Brasil estão interligados pela rede Telessaúde do Ministério da Saúde.
E
Em função da atuação dos DSEIS, a vacinação da população indígena tem taxa superior a 90% de cobertura para todas as vacinas do calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI).
Segundo a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, dentro do Sistema Único de Saúde há outros subsistemas que auxiliam a garantir ações e serviços de saúde à populações específicas.
Dentre eles, estão:
A
De Saúde Prisional, de Atenção à Saúde Indígena e de Atenção à Saúde da População.
B
De Atendimento Domiciliar, de Atendimento à Saúde da Mulher, de Atendimento ao adolescente.
C
De Atendimento à População Privada de Liberdade, de Atendimento à Saúde do Homem, de Atendimento ao Idoso.
D
De Atendimento e Internação Hospitalar, de Atenção à Saúde da Criança e de Atenção à Saúde do Idoso.
E
De Atenção à Saúde Indígena, de Atendimento e Internação Domiciliar e de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Na organização dos serviços de saúde, as comunidades têm uma instância de atendimento chamados de Pólos-Base. Assinale a alternativa que apresenta a finalidade dos Pólos-Bases.
A
Primeira referência para os agentes indígenas de saúde que atuam nas aldeias
B
Primeira referência para a equipe médica que atuam nas unidades básicas de saúde
C
Primeira referência para a equipe médica e de enfermagem que atuam nas unidades de saúde de média complexidade
D
Primeira contra-referência para as equipe multiprofissional que atuam nas unidades de alta complexidade
E
Primeira contra-referência para a equipe médica e de enfermagem que atuam nas unidades especializadas de sáude
Analise os itens a seguir em relação às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, classificando cada um como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas; promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena.
( ) Controle social e preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural.
( ) Monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas e promoção de ações específicas em situações especiais.
( ) Organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Unidades Básicas de Saúde, no nível local e manutenção dos sistemas tradicionais de saúde.
Aponte a sequência correta.
A
V-F-F-V
B
F-V-F-V
C
F-V-F-F
D
V-V-V-F
Assinale a alternativa que apresenta o propósito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
A
Garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde
B
Garantir processos de conversão de intenções políticas em consequências sobre determinados grupos sociais e étnicos
C
Avalizar formas de intervenção e normas regulatórias para atendimento às necessidades dos povos indígenas em todos os aspectos desejados
D
Garantir políticas distributivas destinadas a grupos específicos da população
E
Assegurar direitos especiais a uma forma epistemológica e substantiva para os povos indígenas
O território correspondente a um Distrito Sanitário Especial Indígena será definido
A
a partir do resultado de análises do perfil epidemiológico da população de terras indígenas demarcadas.
B
conforme a disponibilidade de serviços, recursos humanos e infraestrutura das unidades federativas de referência a cada Distrito.
C
em função de vias de acesso e circulação pré-existentes no entorno de áreas indígenas.
D
a partir da análise das relações sociais estabelecidas entre os diferentes povos indígenas e a sociedade na cidade previamente definida pelo Ministério da Saúde para sediar o Distrito.
E
conforme a distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas, que não coincide necessariamente com os limites de estados e municípios onde estão localizadas as terras indígenas.
As populações indígenas devem ter acesso aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) e terão direito a participar da avaliação de políticas de saúde.
C
Certo
E
Errado
Todas as opções a seguir encontram-se relacionadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, EXCETO:
A
Os Conselhos Distritais de Saúde serão instâncias de Controle Social, de caráter deliberativo e constituídos, de acordo com a Lei nº 8.142/90, observando em sua composição a paridade de 30% de usuários e 70% de organizações governamentais, prestadores de serviços e trabalhadores do setor de saúde dos respectivos distritos.
B
A participação indígena deverá ocorrer em todas as etapas do planejamento, implantação e funcionamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contemplando expressões formais e informais.
C
Todos os povos que habitam o território distrital deverão estar representados entre os usuários. Aos conselheiros que não dominam o português deve ser facultado o acompanhamento de intérprete.
D
As Conferências Nacionais de Saúde dos Povos Indígenas deverão fazer parte das Conferências Nacionais de Saúde e obedecerão à mesma periodicidade.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, e terá como base os(as):
A
hospitais do SUS;
B
Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
C
Unidades de Pronto Atendimento localizadas nas aldeias;
D
Reservas Indígenas;
E
postos de saúde mais próximos da localidade.
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