Questões de Concurso sobre Decreto n 3.156/1999 - Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nºs 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141

 
 
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Em relação à política de atenção à saúde dos povos indígenas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) É dever do Estado construir a Política Setorial de Saúde Indígena, no contexto do Sistema Único de Saúde.

( ) Além de promover a interação entre a medicina indígena e a ocidental, deve-se valorizar as práticas da medicina tradicional indígena, reconhecendo e respeitando seu conhecimento.

( ) Deve-se contestar a incorporação dos pajés e das parteiras indígenas, como categorias profissionais, ao Sistema de Saúde.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V – F – F.


B

V – F – V.


C

F – V – V.


D

V – V – F.


E

F – F – V.

A prestação de assistência à saúde dos povos indígenas (Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999), institui que a organização das atividades de atenção à saúde das populações indígenas dar-se-á

A
por meio do Ministério da Saúde e ONG indígenas.

B
sob a coordenação da FUNAI e FUNASA.

C
a partir do Ministério da Saúde, com a colaboração da sociedade civil.

D
com a participação de entidades acadêmicas, civis e militares.

E
no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, preconiza que ao Distrito Sanitário Especial Indígena cabe a responsabilidade sanitária

A
de todas as reservas indígenas da União e a organização de serviços de saúde conforme a necessidade local, com a participação dos chefes das tribos.

B
do monitoramento de situações de morbi-mortalidade em todos os territórios indígenas, implementando ações de prevenção e tratamento, com a capacitação de agentes oriundos das tribos afetadas.

C
da apreciação da prestação de contas dos órgãos e instituições mantenedoras e executoras – públicas ou privadas – de serviços de atenção à saúde do índio.

D
sobre determinado território indígena e a organização de serviços de saúde hierarquizados, com a participação do usuário e o controle social.

E
no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes que visem o cumprimento da política de saúde indigenista, preservando o equilíbrio biológico do índio.
 
 
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