Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

 
 
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O psicólogo produz e maneja diferentes registros técnicos, incluindo prontuário eletrônico, relatórios, laudos, pareceres e planos de intervenção, além de articular fluxos de encaminhamento e acompanhamento em rede.


Assinale a alternativa correta considerando a legislação vigente, as normativas do CFP e os princípios éticos da prática profissional.


A

O prontuário eletrônico deve conter informações essenciais ao cuidado compartilhado, podendo incluir impressões clínicas e hipóteses diagnósticas em construção, desde que tecnicamente justificadas e acessíveis apenas à equipe multiprofissional envolvida no caso.


B

A elaboração de laudos e pareceres psicológicos em contextos institucionais permite registro mais sintético de procedimentos metodológicos quando a finalidade do documento for predominantemente administrativa ou de articulação em rede, mantendo-se o rigor técnico nas conclusões.


C

Os fluxos de encaminhamento em rede devem ser acompanhados de registros técnicos que fundamentem a indicação, contenham informações necessárias à continuidade do cuidado e preservem o sigilo de conteúdos não essenciais à articulação entre serviços.


D

O acesso do usuário aos registros técnicos produzidos pelo psicólogo deve ser mediado pela equipe multiprofissional, que avaliará caso a caso a pertinência da liberação conforme a capacidade de compreensão do usuário e potenciais riscos à vinculação terapêutica.


E

Os registros psicológicos devem ser elaborados com linguagem clara, objetiva e tecnicamente fundamentada, contendo apenas informações pertinentes à finalidade do documento, respeitando sigilo profissional, proteção de dados pessoais e os princípios da necessidade, responsabilidade técnica e continuidade do cuidado.

De acordo com o art. 1 da Resolução n° 009/2018 do Conselho Federal de Psicologia, “o processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de fornecer informações para a tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional” chama-se:


A

teste psicométrico


B

avaliação psicológica


C

processo de avaliação


D

entrevistas psicológicas

Com base na Resolução CFP nº 10/2017, que institui a Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia, assinale a alternativa correta sobre a Secretaria de Orientação e Ética.


A

É responsável por coordenar as atividades de orientação e fiscalização da entidade, visando à unidade das diretrizes e eficiência das ações, sem a necessidade de assistência ao Plenário do CFP.


B

Possui como função única a orientação e fiscalização, não tendo competência para atuar como instância superior e de recurso no Sistema Conselhos de Psicologia.


C

É composta por, no mínimo, três membros indicados pelo Plenário, sendo coordenada exclusivamente por um conselheiro suplente, sem possibilidade de psicólogos convidados.


D

Atua como instância superior e de recurso no Sistema Conselhos de Psicologia nas funções que lhe competem, sendo constituída por, no mínimo, três membros indicados pelo Plenário.


E

Não possui a responsabilidade de coordenar atividades de fiscalização, apenas de orientar o Plenário do CFP em questões éticas.

É vedado aos profissionais da psicologia orientar pessoas LGBTQIAPN+ a buscarem tratamentos de cura das homossexualidades ou demais tratamentos não solicitados.


C

Certo


E

Errado

Assim como outros órgãos, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-03) preza por diversas atribuições, sendo elas contidas em legislações e, ainda, atribuídas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP nº 9/2016). Considere que um psicólogo, atuante em um contexto da psicologia, ao receber um representante do Conselho, deverá ter ciência que será de competência desse órgão as seguintes atribuições, EXCETO:


A

Conceder licença aos seus membros sempre que necessário; julgar o comportamento ético e funcional dos profissionais inscritos.


B

Adotar medidas e procedimentos necessários à permanente orientação, disciplina e fiscalização do exercício da profissão de psicólogo.


C

Adotar medidas e procedimentos para a preservação do livre exercício da profissão de psicólogo, bem como o respeito às suas prerrogativas e direitos profissionais.


D

Executar os serviços concernentes ao registro profissional dos psicólogos, realizando inscrições e cancelamentos de registros, expedindo aos inscritos carteiras de identidade profissional e especialista.

A Resolução CFP nº 14/2023 regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.


De acordo com essa Resolução, é correto afirmar que:


A

a avaliação de riscos psicossociais é vedada em contexto de trabalho ligado a sistemas prisionais, sendo este regido por normativas específicas;


B

a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho deve ser realizada em atendimento às normas estabelecidas pelos Ministérios do Trabalho e da Saúde, bem como de entidades privadas correlacionadas;


C

os resultados do processo de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem assegurar o diagnóstico, prognóstico e tratamento indicado das pessoas atendidas;


D

a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho deve ser realizada individualmente pela(o) psicóloga(o), limitando a se manifestar tecnicamente através de pareceres quando se tratar de equipe multiprofissional;


E

a(o) psicóloga(o), na condução da avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, deve investigar e diagnosticar as características da atividade e do processo de trabalho, do ambiente e da gestão do trabalho.

No que concerne às disposições do Conselho Federal de Psicologia, presentes na Lei Federal nº 5.766/1971, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

O Conselheiro que faltar, durante o ano sem licença prévia do Conselho, a cinco reuniões, perderá o mandato.


B

O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.


C

Em cada ano, na primeira reunião, o Conselho Federal elegerá seu Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas no Regimento.


D

O Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos e nove suplentes, brasileiros ou estrangeiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

Os profissionais da psicologia responsáveis pela realização de avaliação psicológica para registro e porte de arma de fogo devem estar credenciados na Polícia Federal, ter vínculo com escola de formação ou clube de tiro da região e ter registro ativo no conselho regional de psicologia.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a legislação vigente, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica, e dano moral ou patrimonial a uma mulher fica obrigado a:


A

Ressarcir os danos psicológicos, incluindo o pagamento de sessões de acompanhamento psicológico para a vítima.


B

Ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas.


C

Ressarcir exclusivamente os danos morais e materiais comprovados pela vítima, sem outras obrigações.


D

Realizar o pagamento de um benefício mensal à vítima enquanto durar o tratamento médico ou psicológico.


E

Contratar serviços privados de saúde e assistência para atender à vítima, a critério dela.

De acordo com a Norma Técnica nº 22/2024, do Conselho Federal de Psicologia, é importante que todos os profissionais envolvidos na resposta a uma situação de emergência e desastre sejam qualificados para manejar pessoas em sofrimento agudo, utilizando cuidados práticos não invasivos. Assinale a opção que apresenta a denominação dessa prática.


A

Grupo de apoio.


B

Escuta qualificada.


C

Acolhimento.


D

Primeiros cuidados psicológicos.


E

Psicoeducação.

Na Resolução 23/2022, o Conselho Federal de Psicologia reconhece algumas áreas de especialidades profissionais. Assinale abaixo a alternativa correta que descreve somente áreas recomendadas por tal resolução.


A

Psicologia Jurídica, Psicopedagogia e Psicologia Escolar e Educacional.


B

Psicologia Clínica, Psicomotricidade e Psicologia Experimental.


C

Psicologia Jurídica, Neuropsicologia e Psicanálise.


D

Psicologia Jurídica, Psicologia do Esporte e Psicologia Empresarial.


E

Neuropsicologia, Psicopedagogia e Recursos Humanos.

A empresa de João Carlos, que atua com foco na psicologia organizacional e do trabalho, tem como atividade, entre outras, a aplicação de testes psicológicos, tendo, inclusive,submetido um deles ao SATEPSI recentemente. Considerando a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece as diretrizes para a realização da avaliação psicológica e regulamenta o SATEPSI, sobre a submissão de teste psicológico para avaliação, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

É obrigatória a indicação do psicólogo responsável técnico com o registro profissional ativo e a carta de anuência do autor do teste.


B

Os pareceristas serão designados pela CCAP a partir da lista vigente à época da submissão, não cabendo consulta a outros pareceristas.


C

Quando da análise dos pareceres pela CCAP, informações complementares poderão ser solicitadas ao psicólogo responsável técnico do teste psicológico.


D

Uma das etapas da tramitação dos testes psicológicos submetidos ao SATEPSI é a designação de dois pareceristas “ad hoc” para análise do teste psicológico.

Com base na Resolução n.º 14/2023 do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item que se segue.


Os resultados do processo de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem assegurar as evidências sobre os aspectos nocivos e perigosos do ambiente, da organização e da gestão do trabalho sobre a saúde mental, mapear o perfil psicológico dos trabalhadores da organização, informar para subsidiar o desenvolvimento e a implementação de programas de controle e monitoramento da saúde e da segurança no trabalho.


C

Certo


E

Errado

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), são princípios fundamentais que norteiam a atuação do(a) psicólogo(a):


I. Basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano, conforme os valores presentes na convenção de Viena.

II. Atuar visando promover a saúde e qualidade de vida, além de contribuir para a eliminação da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. Isentar-se da análise crítica da realidade política, econômica, social e cultural, uma vez que sua atuação deve ser focada exclusivamente no indivíduo.

IV. Garantir que o exercício profissional seja realizado com dignidade, evitando situações que possam aviltar a profissão.


Quais estão corretos?


A

Apenas I e II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas III e IV.


E

Apenas I, II e IV.

O psicólogo deverá obter autorização de todos os responsáveis por criança, adolescente ou interdito, para realizar atendimento não eventual, observadas as determinações da legislação vigente.


C

Certo


E

Errado

De acordo com as referências técnicas para atuação de psicólogos(as) no âmbito das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA sobre o sistema socioeducativo e as medidas socioeducativas.


A

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei nº 12.594/2012, são as principais legislações que orientam o trabalho no âmbito dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.


B

O sistema socioeducativo tem como finalidade dois aspectos fundamentais: a defesa social e a intervenção educativa, com um enfoque no caráter coercitivo e punitivo das medidas.


C

O sistema socioeducativo e as instituições que o compõem integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), composto pelo Sistema Educacional, Sistema de Justiça, Sistema de Segurança Pública, SUS e SUAS.


D

Com a Constituição de 1988, o ECA e o Sinase, as garantias processuais estão presentes desde a apreensão do(a) adolescente pela prática do ato infracional e em todo o período de cumprimento da medida socioeducativa.


E

O sistema socioeducativo integra o SGD e articula-se com diferentes sistemas, como saúde, educação, assistência, justiça e segurança pública, durante todo o processo de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

No que tange estritamente à avaliação do juízo crítico e do comportamento do interessado nos procedimentos de avaliação psicológica para o registro e porte de arma de fogo, a psicóloga ou o psicólogo devem realizar entrevista psicológica estruturada e poderão recorrer a fontes complementares de informação.


C

Certo


E

Errado

João Freud, brasileiro, psicólogo, está em seu último ano do primeiro mandato, na condição de membro do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região. Ocorre que João tem muito apreço por suas funções naquela instituição e, por isso, almeja permanecer em seu cargo por mais um mandato. Com base nas informações hipoteticamente expostas, bem como fundamentando-se nas disposições constantes na Lei nº 5.766/1971, a qual cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.


A

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de três anos, vedada a reeleição.


B

O primeiro mandato de João Freud tem o prazo de cinco anos, permitida a reeleição uma vez.


C

O primeiro mandato de João Freud tem a duração de três anos, sendo permitida sua reeleição uma vez.


D

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de quatro anos, sendo permitida sua reeleição uma vez.

Em relação às responsabilidades do psicólogo, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.


I. É um dever do psicólogo, sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

II. É um direito do psicólogo, estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia.


A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.


C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


D

As asserções I e II são proposições falsas.


E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Ao elaborar um parecer, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia – CFP nº 06/2019, o psicólogo deve


A

apresentar seu posicionamento técnico, de forma fundamentada, sobre uma questão específica, respondendo à demanda que motivou a solicitação do parecer.


B

expressar sua opinião sobre a questão apresentada, com base em suas convicções pessoais e valores morais, para oferecer uma perspectiva singular sobre o caso.


C

priorizar a linguagem técnica e complexa para garantir a precisão das informações, mesmo que isso dificulte a compreensão por parte dos leitores.


D

utilizar testes psicológicos como único instrumento de coleta de dados, garantindo a objetividade e a cientificidade do parecer.

 
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