Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

 
 
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De acordo com a Resolução 06/2019, o relatório multiprofissional é resultante da atuação da(o) psicóloga(o) em contexto multiprofissional, podendo ser produzido


A

em conjunto com outros profissionais de outras áreas, preservando-se a autonomia e a ética profissional dos envolvidos.


B

junto a outros profissionais e médicos, após a discussão de caso para alinhamento com as equipes externas antes da confecção do relatório.


C

individualmente e depois inserido em texto corrido juntamente aos escritos dos demais profissionais.


D

semanalmente, de acordo com as normas técnicas do local de trabalho e dos Estatutos vigentes.


E

quinzenalmente de acordo com normas técnicas dos devidos Conselhos de classe dos envolvidos.

O psicólogo produz e maneja diferentes registros técnicos, incluindo prontuário eletrônico, relatórios, laudos, pareceres e planos de intervenção, além de articular fluxos de encaminhamento e acompanhamento em rede.


Assinale a alternativa correta considerando a legislação vigente, as normativas do CFP e os princípios éticos da prática profissional.


A

O prontuário eletrônico deve conter informações essenciais ao cuidado compartilhado, podendo incluir impressões clínicas e hipóteses diagnósticas em construção, desde que tecnicamente justificadas e acessíveis apenas à equipe multiprofissional envolvida no caso.


B

A elaboração de laudos e pareceres psicológicos em contextos institucionais permite registro mais sintético de procedimentos metodológicos quando a finalidade do documento for predominantemente administrativa ou de articulação em rede, mantendo-se o rigor técnico nas conclusões.


C

Os fluxos de encaminhamento em rede devem ser acompanhados de registros técnicos que fundamentem a indicação, contenham informações necessárias à continuidade do cuidado e preservem o sigilo de conteúdos não essenciais à articulação entre serviços.


D

O acesso do usuário aos registros técnicos produzidos pelo psicólogo deve ser mediado pela equipe multiprofissional, que avaliará caso a caso a pertinência da liberação conforme a capacidade de compreensão do usuário e potenciais riscos à vinculação terapêutica.


E

Os registros psicológicos devem ser elaborados com linguagem clara, objetiva e tecnicamente fundamentada, contendo apenas informações pertinentes à finalidade do documento, respeitando sigilo profissional, proteção de dados pessoais e os princípios da necessidade, responsabilidade técnica e continuidade do cuidado.

A Resolução nº 15/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece as normas para a atuação de psicólogas e psicólogos no Sistema Socioeducativo brasileiro, vedando a prática ou conivência com atos cometidos contra adolescentes, que caracterizem negligência, discriminação, violência, crueldade, maus tratos, qualquer outra forma de violência e


A

exploração.


B

prevaricação.


C

comiseração.


D

contaminação.


E

caracterização.

De acordo com o art. 1 da Resolução n° 009/2018 do Conselho Federal de Psicologia, “o processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de fornecer informações para a tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional” chama-se:


A

teste psicométrico


B

avaliação psicológica


C

processo de avaliação


D

entrevistas psicológicas

Com base na Resolução CFP nº 10/2017, que institui a Política de Orientação e Fiscalização do Sistema Conselhos de Psicologia, assinale a alternativa correta sobre a Secretaria de Orientação e Ética.


A

É responsável por coordenar as atividades de orientação e fiscalização da entidade, visando à unidade das diretrizes e eficiência das ações, sem a necessidade de assistência ao Plenário do CFP.


B

Possui como função única a orientação e fiscalização, não tendo competência para atuar como instância superior e de recurso no Sistema Conselhos de Psicologia.


C

É composta por, no mínimo, três membros indicados pelo Plenário, sendo coordenada exclusivamente por um conselheiro suplente, sem possibilidade de psicólogos convidados.


D

Atua como instância superior e de recurso no Sistema Conselhos de Psicologia nas funções que lhe competem, sendo constituída por, no mínimo, três membros indicados pelo Plenário.


E

Não possui a responsabilidade de coordenar atividades de fiscalização, apenas de orientar o Plenário do CFP em questões éticas.

É vedado aos profissionais da psicologia orientar pessoas LGBTQIAPN+ a buscarem tratamentos de cura das homossexualidades ou demais tratamentos não solicitados.


C

Certo


E

Errado

Assim como outros órgãos, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-03) preza por diversas atribuições, sendo elas contidas em legislações e, ainda, atribuídas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP nº 9/2016). Considere que um psicólogo, atuante em um contexto da psicologia, ao receber um representante do Conselho, deverá ter ciência que será de competência desse órgão as seguintes atribuições, EXCETO:


A

Conceder licença aos seus membros sempre que necessário; julgar o comportamento ético e funcional dos profissionais inscritos.


B

Adotar medidas e procedimentos necessários à permanente orientação, disciplina e fiscalização do exercício da profissão de psicólogo.


C

Adotar medidas e procedimentos para a preservação do livre exercício da profissão de psicólogo, bem como o respeito às suas prerrogativas e direitos profissionais.


D

Executar os serviços concernentes ao registro profissional dos psicólogos, realizando inscrições e cancelamentos de registros, expedindo aos inscritos carteiras de identidade profissional e especialista.

A Resolução CFP nº 14/2023 regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.


De acordo com essa Resolução, é correto afirmar que:


A

a avaliação de riscos psicossociais é vedada em contexto de trabalho ligado a sistemas prisionais, sendo este regido por normativas específicas;


B

a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho deve ser realizada em atendimento às normas estabelecidas pelos Ministérios do Trabalho e da Saúde, bem como de entidades privadas correlacionadas;


C

os resultados do processo de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem assegurar o diagnóstico, prognóstico e tratamento indicado das pessoas atendidas;


D

a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho deve ser realizada individualmente pela(o) psicóloga(o), limitando a se manifestar tecnicamente através de pareceres quando se tratar de equipe multiprofissional;


E

a(o) psicóloga(o), na condução da avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, deve investigar e diagnosticar as características da atividade e do processo de trabalho, do ambiente e da gestão do trabalho.

No que concerne às disposições do Conselho Federal de Psicologia, presentes na Lei Federal nº 5.766/1971, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

O Conselheiro que faltar, durante o ano sem licença prévia do Conselho, a cinco reuniões, perderá o mandato.


B

O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.


C

Em cada ano, na primeira reunião, o Conselho Federal elegerá seu Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas no Regimento.


D

O Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos e nove suplentes, brasileiros ou estrangeiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

De acordo com a legislação vigente, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica, e dano moral ou patrimonial a uma mulher fica obrigado a:


A

Ressarcir os danos psicológicos, incluindo o pagamento de sessões de acompanhamento psicológico para a vítima.


B

Ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas.


C

Ressarcir exclusivamente os danos morais e materiais comprovados pela vítima, sem outras obrigações.


D

Realizar o pagamento de um benefício mensal à vítima enquanto durar o tratamento médico ou psicológico.


E

Contratar serviços privados de saúde e assistência para atender à vítima, a critério dela.

De acordo com a Norma Técnica nº 22/2024, do Conselho Federal de Psicologia, é importante que todos os profissionais envolvidos na resposta a uma situação de emergência e desastre sejam qualificados para manejar pessoas em sofrimento agudo, utilizando cuidados práticos não invasivos. Assinale a opção que apresenta a denominação dessa prática.


A

Grupo de apoio.


B

Escuta qualificada.


C

Acolhimento.


D

Primeiros cuidados psicológicos.


E

Psicoeducação.

Na Resolução 23/2022, o Conselho Federal de Psicologia reconhece algumas áreas de especialidades profissionais. Assinale abaixo a alternativa correta que descreve somente áreas recomendadas por tal resolução.


A

Psicologia Jurídica, Psicopedagogia e Psicologia Escolar e Educacional.


B

Psicologia Clínica, Psicomotricidade e Psicologia Experimental.


C

Psicologia Jurídica, Neuropsicologia e Psicanálise.


D

Psicologia Jurídica, Psicologia do Esporte e Psicologia Empresarial.


E

Neuropsicologia, Psicopedagogia e Recursos Humanos.

A empresa de João Carlos, que atua com foco na psicologia organizacional e do trabalho, tem como atividade, entre outras, a aplicação de testes psicológicos, tendo, inclusive,submetido um deles ao SATEPSI recentemente. Considerando a Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece as diretrizes para a realização da avaliação psicológica e regulamenta o SATEPSI, sobre a submissão de teste psicológico para avaliação, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

É obrigatória a indicação do psicólogo responsável técnico com o registro profissional ativo e a carta de anuência do autor do teste.


B

Os pareceristas serão designados pela CCAP a partir da lista vigente à época da submissão, não cabendo consulta a outros pareceristas.


C

Quando da análise dos pareceres pela CCAP, informações complementares poderão ser solicitadas ao psicólogo responsável técnico do teste psicológico.


D

Uma das etapas da tramitação dos testes psicológicos submetidos ao SATEPSI é a designação de dois pareceristas “ad hoc” para análise do teste psicológico.

Os profissionais da psicologia responsáveis pela realização de avaliação psicológica para registro e porte de arma de fogo devem estar credenciados na Polícia Federal, ter vínculo com escola de formação ou clube de tiro da região e ter registro ativo no conselho regional de psicologia.


C

Certo


E

Errado

De acordo com as referências técnicas para atuação de psicólogos(as) no âmbito das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA sobre o sistema socioeducativo e as medidas socioeducativas.


A

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei nº 12.594/2012, são as principais legislações que orientam o trabalho no âmbito dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.


B

O sistema socioeducativo tem como finalidade dois aspectos fundamentais: a defesa social e a intervenção educativa, com um enfoque no caráter coercitivo e punitivo das medidas.


C

O sistema socioeducativo e as instituições que o compõem integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), composto pelo Sistema Educacional, Sistema de Justiça, Sistema de Segurança Pública, SUS e SUAS.


D

Com a Constituição de 1988, o ECA e o Sinase, as garantias processuais estão presentes desde a apreensão do(a) adolescente pela prática do ato infracional e em todo o período de cumprimento da medida socioeducativa.


E

O sistema socioeducativo integra o SGD e articula-se com diferentes sistemas, como saúde, educação, assistência, justiça e segurança pública, durante todo o processo de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), são princípios fundamentais que norteiam a atuação do(a) psicólogo(a):


I. Basear seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano, conforme os valores presentes na convenção de Viena.

II. Atuar visando promover a saúde e qualidade de vida, além de contribuir para a eliminação da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. Isentar-se da análise crítica da realidade política, econômica, social e cultural, uma vez que sua atuação deve ser focada exclusivamente no indivíduo.

IV. Garantir que o exercício profissional seja realizado com dignidade, evitando situações que possam aviltar a profissão.


Quais estão corretos?


A

Apenas I e II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas III e IV.


E

Apenas I, II e IV.

O psicólogo deverá obter autorização de todos os responsáveis por criança, adolescente ou interdito, para realizar atendimento não eventual, observadas as determinações da legislação vigente.


C

Certo


E

Errado

Com base na Resolução n.º 14/2023 do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item que se segue.


Os resultados do processo de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem assegurar as evidências sobre os aspectos nocivos e perigosos do ambiente, da organização e da gestão do trabalho sobre a saúde mental, mapear o perfil psicológico dos trabalhadores da organização, informar para subsidiar o desenvolvimento e a implementação de programas de controle e monitoramento da saúde e da segurança no trabalho.


C

Certo


E

Errado

No que tange estritamente à avaliação do juízo crítico e do comportamento do interessado nos procedimentos de avaliação psicológica para o registro e porte de arma de fogo, a psicóloga ou o psicólogo devem realizar entrevista psicológica estruturada e poderão recorrer a fontes complementares de informação.


C

Certo


E

Errado

Resolução de 2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) trata do exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo e destaca que, ao prestar serviços de psicoterapia, a psicóloga e o psicólogo devem fundamentar-se nos seguintes princípios:


I- conhecimento do campo científico e profissional da Psicologia como base para a prática psicoterapêutica.

II- promoção da saúde e da qualidade de vida, de modo a contribuir com a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III- compromisso ético de não estabelecer, com a pessoa atendida, família, casais e demais grupos e conhecidos, vínculo que possa interferir negativamente e causar prejuízo aos objetivos do serviço prestado.

IV- validação profissional e técnica de modo a ampliar e atualizar seus conhecimentos teóricos, visando ao autodesenvolvimento e aperfeiçoamento.

V- consideração da multidimensionalidade disciplinar, integral e seccional nas relações humanas.


É CORRETO o que se afirma apenas em:


A

I, II, IV e V.


B

I, III e IV.


C

II, III e V.


D

I, II e III.


E

I, II, III e IV.

 
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