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Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
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Estão autorizados a atuar como psicólogos aqueles que possuem diploma emitido por uma faculdade de filosofia oficial, de acordo com as disposições da Lei n.o 4.119/1962.
C
Certo
E
Errado
O psicólogo é encorajado a compartilhar com a sociedade, por meio de divulgação, ensino, empréstimo, venda ou qualquer forma, instrumentos ou técnicas psicológicas que possam facilitar o exercício da profissão.
C
Certo
E
Errado
A Alienação Parental é um assunto bastante polêmico, de forma que o Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica nº 4/2022/GTEC/CG que versa sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação das psicólogas e dos psicólogos.
Um dos apontamentos críticos feitos em relação à lei da Alienação Parental é que seu texto
A
ignora a complexidade das situações de conflito familiar e promove a judicialização na qual mães e pais são reduzidos às categorias de vítima e algoz.
B
preconiza que os tribunais deveriam ser indicados para capacitar o(a) psicólogo(a) a discriminar no ato investigativo de avaliação psicológica a falsa denúncia de abuso sexual e o abuso sexual de fato ocorrido.
C
designa o psicólogo e/ou o assistente social como responsáveis por conduzir a “visitação assistida no fórum”, mas não define os parâmetros que devem nortear tal intervenção.
D
privilegia a realização de estudos técnicos por profissionais servidores públicos, discriminando e subvalorizando os profissionais externos ao judiciário e que atuam no âmbito privado.
E
define os procedimentos a serem adotados pelos profissionais para a identificação do ilícito civil com base nas normativas do Conselho Federal de Psicologia, contudo, não elenca todos os procedimentos específicos da profissão.
Considerando as diretrizes apresentadas para o atendimento psicossocial no Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia, assinale a alternativa correta sobre as características desse atendimento.
A
É exclusivamente psicoterapêutico, visando ao tratamento de longo prazo para todas as crianças e adolescentes atendidos.
B
É realizado com o objetivo de promover mudanças subjetivas que facilitem a dinâmica e as ameaças abusivas.
C
É desenvolvido prioritariamente em pequenos grupos, com caráter disciplinar e interdisciplinar, favorecendo a autonomia e a participação na rede social ampliada.
D
É direcionado exclusivamente às crianças e adolescentes vítimas de violência, excluindo suas famílias do processo de intervenção.
E
É restrito à atenção física e econômica das vítimas, excluindo a dimensão social do atendimento.
O Código de Ética Profissional do Psicólogo, vigente desde 2005, e as Resoluções que dele se desdobram até o presente explicitam importantes cuidados e situações não previstas em relação aos documentos psicológicos, que devem ser cuidadosamente adotados quando forem solicitados. Com base nesses direcionamentos, sobre os cuidados éticos quanto aos documentos psicológicos, assinale a afirmativa correta.
A
Viabilizar intervenção e reabilitação nos estágios epigenéticos e psicodiagnósticos do processo de saúde-doença, o que inclui os casos que requeiram cuidados paliativos.
B
Atuar de modo a subsidiar apoio, suporte, matriciamento e construção de projetos terapêuticos singulares junto aos usuários, familiares e demais profissionais de saúde.
C
Cumprir com o rigor técnico na utilização de instrumentos de medidas psicológicas para fins de avaliação e com as normas técnicas dispostas nos respectivos manuais no processo de aplicação e avaliação dos resultados.
D
Quando houver desligamento do psicólogo de um serviço e não for possível a transferência por relato e entrega de registros, é admissível que os materiais permaneçam lacrados durante o período anterior a efetiva substituição.
Uma psicóloga está sendo exonerada do seu cargo em concurso público, no qual trabalhou 3 anos na área clínica. Sobre o destino de seus arquivos confidenciais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É obrigação da coordenadora do serviço, sendo profissional da psicologia ou não, zelar pelo destino desses arquivos confidenciais.
B
A psicóloga pode repassar o material para outra psicóloga se esta chegar antes de ela sair do cargo para substituí-la.
C
O material deve ser lacrado no caso de a psicóloga que for substituí-la entrar meses após sua saída.
D
Se for informada que o serviço de psicologia em que trabalhava será extinto, deve comunicar ao Conselho Regional de Psicologia para que providenciem a destinação desses arquivos.
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 4.119/1962, as funções do psicólogo no uso de métodos e técnicas psicológicas são
A
diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.
B
administração de medicamentos para o tratamento de transtornos mentais.
C
desenvolvimento de programas de exercícios físicos para a reabilitação.
D
realização de pesquisas científicas em laboratórios de biologia.
E
realização de cirurgias para a correção de problemas psicológicos.
Os psicólogos devem empregar instrumentos e técnicas psicológicas para reforço de estigmas e de estereótipos.
C
Certo
E
Errado
No caso de faculdades isoladas, a dispensa de disciplinas já feitas anteriormente em outros cursos por parte do estudante dependerá de aprovação do órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações a seguir.
I. A Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
II. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
III. A Lei Federal 8.080/90 afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.
IV. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
II – III.
C
I – II – III.
D
II – III – IV.
E
I – IV.
A Resolução nº 01/2009 do Conselho Federal de Psicologia dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. De acordo com a resolução mencionada, a guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou instituição em que ocorre o serviço e o período de guarda é de no mínimo
A
1 ano.
B
2 anos.
C
4 anos.
D
5 anos.
E
10 anos.
“Embora ainda exista considerável debate sobre o conceito de acesso à saúde, a maior parte da literatura concorda que acesso não equivale à simples utilização do serviço de saúde. O acesso tem sido descrito como a oportunidade de utilização dos serviços em circunstâncias que permitam o uso apropriado dos mesmos.”
(Sanchez, R. M. & Ciconelli, R. M. Conceitos de acesso à saúde. Rev Panam Salud Publica. 2012;31(3):260-8)
De acordo com a Portaria no 4.279/2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Acesso” é caracterizado especificamente como:
A
ausência de barreiras geográficas, financeiras, organizacionais, socioculturais, étnicas e de gênero ao cuidado. O acesso pode ser analisado a partir da disponibilidade, comodidade e aceitabilidade do serviço pelos usuários.
B
conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população. Inclui cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade.
C
mudança de um modelo de atenção à saúde centrado no indivíduo, por meio de procedimentos curativos, para uma abordagem baseada em uma população adscrita, que identifica pessoas em risco e doentes, focando na promoção da saúde e/ou ação preventiva.
D
tecnologia que normatiza o uso de serviços em pontos de atenção à saúde, definindo critérios de ordenamento com base em necessidades e riscos. Promove a transparência e gestão clínica eficiente, auxiliando a racionalizar a admissão em serviços em que exista um desequilíbrio entre a oferta e a demanda.
De acordo com a Resolução CFP no 02/2022, que regulamenta normas e procedimentos para a avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador, é dever do psicólogo
A
considerar a investigação das características pessoais, psicopatológicas, ocupacionais e sociais do trabalhador.
B
produzir um atestado psicológico como documento resultante da avaliação psicológica.
C
realizar a avaliação psicossocial de forma coletiva para incluir informações sobre o trabalho e o ambiente.
D
avaliar os aspectos individuais e coletivos do trabalho, do ambiente e da gestão indicados pela instituição.
E
realizar entrevista devolutiva do processo de avaliação psicossocial e informar os resultados encontrados.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em sua Resolução n. 7, de 23 de junho de 2020, regulamentou a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social – CONPAS. Assinale a alternativa incorreta quanto às atribuições da CONPAS.
A
Executar deliberações do CFP sobre Assistência Social.
B
Propor efetivação de propostas do Congresso Nacional de Psicologia para Assistência Social ao CFP.
C
Minutar ao CFP projetos de regulamentação, orientação e fiscalização do exercício profissional da Psicologia no âmbito da Assistência Social.
D
Fomentar a participação da Psicologia em comissões, fóruns, conselhos de Assistência Social, de acordo com decisão do CFP.
E
Não subsidiar o CFP em questões correlatas à Assistência Social.
Atente para as afirmações a seguir: o psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.Trata-se de:
A
Uma determinação expressa no Código de Ética Profissional dos Psicólogos.
B
Uma orientação ética geral que deve nortear as práticas profissionais dos psicólogos.
C
Uma diretriz orientadora que serve para qualquer profissão que exija sigilo nas relações.
D
Um conjunto de afirmações que servem para proteger os conhecimentos exclusivos da profissão.
E
Um conjunto de prescrições pertinentes e que cabe a cada profissional se esforçar para seguir.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2019) especifica que o trabalho de psicólogas(os) nos hospitais do SUS
I. se insere na atenção de alta complexidade, incluindo ações que requerem tecnologias mais duras.
II. abrange serviços de atenção secundária e os ambulatórios, destinados ao tratamento longitudinal, ao acompanhamento contínuo e à coordenação do cuidado em todos os pontos de atenção, que atendem, por exemplo, gestantes de alto risco, follow-up de bebês prematuros ou que estiveram em UTI neonatal.
III. dá voz à subjetividade, aproxima-se do paciente em sofrimento, favorece a elaboração simbólica do adoecimento.
IV. incide nos aspectos subjetivos e emocionais do adoecimento, assim como nos possíveis desdobramentos relacionados ao tratamento, recuperação, sequelas, cuidados paliativos e óbito.
A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.
O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre:
A
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências.
B
As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências.
C
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
D
A prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do SUS.
E
A suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde de qualquer natureza, no âmbito do SUS.
Na Resolução do Conselho Federal de Psicologia Nº 3, de março de 2022, são apresentadas as ementas das especialidades da psicologia para fins de registro de especialista. Dentre as 13 áreas de especialidades profissionais contempladas, marque a alternativa que apresenta a especialidade em que o psicólogo avalia processos do comportamento, da ação, da cognição e da emoção dos seres humanos no ambiente de sistemas complexos na aviação e no espaço, incluindo as diferenças transculturais e as inter ou intraindividuais.
A
Psicomotricidade.
B
Psicologia de Tráfego.
C
Psicologia da Aviação.
D
Psicologia do Esporte.
E
Psicologia em Saúde.
A Resolução nº 07/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), no Art. 2º, trata do compromisso, no exercício profissional, do(a) psicólogo(a) quanto à postura frente à diversidade religiosa e laicidade do Estado Democrático de Direito. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta da Resolução supracitada.
I. Deve considerar a laicidade como o pressuposto do Estado Democrático de Direito, fundado no pluralismo e na garantia dos direitos fundamentais.
II. Deve desconsiderar os aspectos históricos e culturais das experiências espirituais e religiosas.
III. Deve considerar a dimensão da religiosidade e da espiritualidade como elemento que distorce as subjetividades e as coletividades.
IV. Deve considerar os aspectos históricos e culturais dos saberes dos povos originários, comunidades tradicionais e demais racionalidades não hegemônicas presentes nos contextos de inserção profissional.
V. Deve desconsiderar as vivências arreligiosas, agnósticas e ateístas de indivíduos e grupos.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
De acordo com as normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre a utilização de testes psicológicos, é correto afirmar que:
A
A reaplicação de um teste psicológico e reavaliação de um indivíduo deve obedecer ao prazo mínimo de 2 anos.
B
Deve-se priorizar o uso de testes que, segundo o Sistema de Avaliação dos Testes Psicológicos (Satepsi), tenham parecer favorável, pois estes não contemplam os requisitos mínimos que demonstram a sua eficácia para a prática de avaliação psicológica.
C
A comercialização de testes é de competência do CFP.
D
O CFP indica quais testes psicológicos devem utilizar em contextos avaliativos específicos.
E
Lembrar que o uso do teste tem um papel de protagonismo em um processo de avaliação psicológica e, embora relevante, ele não define este processo, é mais um dos elementos que ajudam a compor o processo.
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