Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

 
 
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De acordo com a Cartilha da Avaliação Psicológica 2022, analise as afirmações abaixo:


1. Por intermédio do processo da avaliação, as(os) psicólogas(os) buscam informações que as(os) ajudem a compreender o funcionamento psicológico das pessoas, grupos e/ou instituições e suas relações intra e interpessoais.

2. A partir da compreensão do funcionamento psicológico, a(o) psicóloga(o) tem condições de responder de forma mais sustentada às demandas psicológicas que foram objetos do processo avaliativo e, se necessário, delinear intervenções.

3. O funcionamento psicológico, as interações e cada comportamento humano é resultado de um conjunto de fatores que interagem e torna complexo o entendimento dos fenômenos psicológicos.

4. As avaliações calcadas em métodos cientificamente sustentados chegam a respostas muito mais confiáveis que opiniões leigas no assunto ou o puro acaso.

5. Os limites da avaliação psicológica denotam os limites e o respeito da ciência psicológica em relação à grandiosidade, complexidade e instigante subjetividade humana.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:


A

06.


B

10.


C

11.


D

13.


E

15.

É atribuição do CFP a elaboração e a aprovação dos regimentos provenientes dos Conselhos Regionais (CRs).


C

Certo


E

Errado

O registro dos diplomas de psicologia junto ao órgão competente do Ministério da Ciência é obrigatório para o exercício profissional.


C

Certo


E

Errado

O registro no CRP é facultativo para as associações, as fundações de direito privado, as cooperativas e as entidades de caráter filantrópico.


C

Certo


E

Errado

O contrato de patrocínio representa o instrumento jurídico para a formalização do patrocínio, no qual o CFP e a instituição patrocinada estabelecem suas obrigações e penalidades, como garantia de transparência e conformidade nas relações de apoio e financiamento de iniciativas.


C

Certo


E

Errado

Para o exercício profissional do psicólogo, além de cumprir os requisitos de formação estabelecidos pela Lei nº 4.119/1962, é obrigatório o registro dos diplomas em um órgão competente, que garanta a legalidade e o reconhecimento da atuação profissional na área de Psicologia, denominado


A

Ministério da Saúde.


B

Ministério da Educação e Cultura.


C

Associação Brasileira de Psicologia.


D

Ministério do Trabalho.


E

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

É função exclusiva do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas para: diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; e solução de problemas de ajustamento.


C

Certo


E

Errado

Os candidatos à carteira nacional de habilitação e condutores de veículos automotores deverão ser avaliados tão somente em relação a seus aspectos cognitivos.


C

Certo


E

Errado

O Art. 6º da Resolução CFP nº 31/2022 estabelece que, para serem reconhecidos para uso profissional, os testes psicológicos devem possuir consistência técnico-científica e atender aos requisitos mínimos obrigatórios. Em relação aos requisitos mínimos obrigatórios dispostos na referida Resolução, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.


( ) Apresentação de fundamentação teórica, com especial ênfase na definição do(s) construto(s), descrevendo seus aspectos constitutivo e operacional.

( ) Explicitação dos objetivos do teste psicológico e do contexto de aplicação, com detalhes da população-alvo.

( ) Apresentação de evidências empíricas sobre as características técnicas dos itens do teste, tanto para os métodos psicométricos quanto para os projetivos/expressivos.

( ) Apresentação do sistema de correção e interpretação dos escores, explicitando a lógica que fundamenta o procedimento, em função do sistema de interpretação adotado.

( ) Apresentação, de forma explícita, do processo de aplicação e correção do teste para que haja a garantia da uniformidade dos procedimentos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – F – V – V.


B

F – F – V – V – V.


C

F – V – V – F – V.


D

V – V – F – V – V.


E

F – V – F – F – V.

A criação dos Conselhos de Gestão Regional (CGRs), que são espaços de articulação, definição de prioridades e pactuação regional, ocorreu mediante ao surgimento de quais circunstâncias? Analise as alternativas e escolha a opção CORRETA.


A

Novas Articulações na Saúde Nacional.


B

Pacto pela Saúde.


C

Restruturação do SUS.


D

Novas Dinâmicas na Gestão da Saúde.


E

Congresso Saúde para Todos.

Analise as informações a seguir:


I. O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que as atividades de emergência não sejam interrompidas, bem como que haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma.

II. O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A Lei nº 8.080/1990, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que é dever do Estado garantir a saúde para todos por meio de políticas públicas.


Conforme esta norma, pode-se afirmar que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:


I- A alimentação, a moradia e o saneamento básico.

II- Os níveis de saúde da população expressam a cultura política do país.

III- O meio ambiente, o trabalho e a renda.

IV- A garantia de acesso universal aos bens e serviços sociais.

V- A educação, o transporte e o lazer.


Com base nos enunciados acima, é CORRETO o que se afirma apenas em:


A

I, III e IV.


B

I, III e V.


C

II, III e V.


D

I, II e IV.


E

III, IV e V.

Considere as ASSERTIVAS a seguir.


I- A Lei Federal n.º 10.216/2001 prevê que o término da internação involuntária deve se dar por solicitação escrita do familiar ou responsável legal pelo paciente, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

II- A Lei Federal n.º 10.216/2001 prevê que a internação psiquiátrica involuntária deve, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, e prevê que esse mesmo procedimento seja adotado no momento quando da respectiva alta.

III- A Lei Federal n.º 10.216/2001 prevê que a internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que deverá levar em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

IV- A Lei Federal n.º 10.216/2001 prevê que a internação voluntária ou involuntária seja autorizada por psicóloga/o devidamente registrado no Conselho Federal de Psicologia.


Estão CORRETAS as assertivas:


A

I e II.


B

III e IV.


C

II, III e IV.


D

I, II e III.

Rafael é psicólogo clínico, com mais de 15 anos de experiência, e também uma pessoa muito religiosa e envolvida nos ritos da igreja que frequenta. Ele está atendendo em psicoterapia uma paciente jovem que relata conflitos em relação a suas crenças religiosas e deseja compreender melhor como estas influenciam seus comportamentos e decisões. Durante as sessões, Rafael frequentemente menciona passagens religiosas e indica que a paciente procure orientação espiritual para seus conflitos, visto que o caminho da cura está na fé. Com base nesse cenário, é correto afirmar que a conduta de Rafael é


A

inadequada, pois o Conselho Federal de Psicologia publicou, em abril de 2023, uma Resolução que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.


B

adequada, pois a laicidade não é um pressuposto do Estado Democrático de Direito brasileiro.


C

adequada, pois ele está reconhecendo a importância da religiosidade na vida da paciente e integrando essa dimensão em sua prática clínica, contribuindo com um tratamento mais aprofundado.


D

adequada, pois o Conselho Federal de Psicologia permite o uso das crenças religiosas do profissional como forma de publicidade e propaganda.


E

inadequada, mas aceitável em casos em que o paciente expressa forte inclinação religiosa, já que o psicólogo deve considerar as vivências espirituais dos indivíduos como parte do processo terapêutico.

O Conselho Federal de Psicologia estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional dos(as) psicólogos(as) e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi) por meio da Resolução nº 31, de 15 de dezembro de 2022.


Sobre a regulamentação do Satepsi, assinale a alternativa CORRETA.


A

Somente os testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso do profissional da Psicologia podem ser considerados fontes fundamentais de informação.


B

Os testes psicológicos têm como objetivo apenas mensurar características psicológicas, por meio de procedimentos sistemáticos de observação.


C

Os testes psicológicos abarcam os seguintes instrumentos: testes, escalas, inventários, questionários e métodos projetivos e expressivos.


D

Ao psicólogo, é permitido a utilização de testes psicológicos que constem na lista de Testes Psicológicos não Avaliados, do site do Satepsi, em casos específicos.

Sobre o Conselho Federal de Psicologia, é correto afirmar que ele foi:


A

criado pela Lei n.º 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e regulamentado pelo Decreto n.º 79.822, de 17 de junho de 1977.


B

criado pela Lei n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962, e regulamentado pelo Decreto n.º 53.464, de 21 de janeiro de 1964.


C

criado a partir da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.


D

regulamentado pela Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998.


E

regulamentado pelo Decreto n.º 53.464, de 21 de janeiro de 1964.

De acordo com a Lei no 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, as faculdades que mantiverem curso de psicólogo deverão organizar


A

serviços clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho.


B

biotério com espécimes para a disciplina de Psicologia Experimental.


C

laboratórios que permitam pesquisas relevantes para a área de conhecimento.


D

serviços de extensão que atendam às demandas da comunidade.

Segundo o Conselho Federal de Psicologia são atribuições do Psicólogo do Trabalho no Brasil, EXCETO:


A

recrutamento, seleção, orientação, aconselhamento e treinamento profissional.


B

realizar a identificação e a análise de funções, tarefas e operações típicas das ocupações.


C

organizar e aplicar testes e provas, realizar entrevistas, sondagem de aptidões e de capacidade profissional.


D

examinar pessoas que apresentam problemas intra e interpessoais de comportamento familiar ou social ou distúrbios psíquicos.

Considerando a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) n.º 06/2019, o documento que visa comunicar a atuação profissional da psicóloga em diferentes processos de trabalho já desenvolvidos ou em desenvolvimento, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita, não tendo como finalidade produzir diagnóstico psicológico, denomina-se


A

Relatório Psicológico.


B

Atestado Psicológico.


C

Declaração.


D

Parecer Psicológico.

A Resolução CFP Nº 001/2009:


A

foi revogada pela Resolução CFP 06/2019, atual normativa que dispõe sobre a confecção de documentos escritos advindos da prestação de serviços psicológicos.


B

foi reassegurada pela Resolução CFP 06/2019, atual normativa que dispõe sobre a confecção de documentos escritos advindos da prestação de serviços psicológicos.


C

aprova o atual Código de Ética Profissional do Psicólogo, o terceiro da categoria.


D

dispõe sobre a obrigatoriedade de registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.

   
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