Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

A formação em psicologia ocorrerá nas faculdades de ciências da saúde, por meio de cursos de bacharelado, licenciatura e psicologia.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legal fundamental na política de assistência social no Brasil. Ela estabelece diretrizes e organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Com base nas disposições da LOAS, identifique qual das seguintes afirmações está correta em relação a esta legislação:

Em relação aos deveres fundamentais dos psicólogos, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas:

( ) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.

( ) Orientar, a quem de direito, sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho.

( ) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou sejam reconhecidos pela profissão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Analise as informações a seguir:

I. Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais. Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto.

II. Constitui dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Não há exceção para que o psicólogo quebre o sigilo.

III. Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis. No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes

Marque a alternativa CORRETA:

Responda verdadeiro “V” ou falso “F” com relação aos princípios, diretrizes e Leis (8.080/90 e 8.142/90.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

( ) Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS):I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:

A Lei nº 8.080/1990, através de seu art. 7º, define os princípios que fundamentam o SUS. São eles:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Quais estão corretas?

Em conformidade com as resoluções vigentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre a avaliação psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação psicológica pode gerar documentos como parecer psicológico, atestado psicológico e laudo psicológico.

( ) A(o) psicóloga(o) deve planejar a avaliação psicológica com objetivos específicos e posteriormente escolher métodos, técnicas e instrumentos compatíveis com a demanda apresentada.

( ) Os protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos de forma individual ou grupal pode ser considerada uma fonte fundamental da avaliação psicológica.

( ) A manutenção dos registros de atendimentos no processo de avaliação psicológica não é obrigatória, conforme determinam as normas vigentes do CFP.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) n.º 6, de 29 de março de 2019, institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional e revoga as Resoluções do CFP n.º 15/1996, n.º 07/2003 e n.º 04/2019. Considerando a Resolução n.º 6/2019, avalie as afirmativas a seguir e marque a CORRETA.

Ao estudante que concluir o curso de bacharelado será concedido o diploma de bacharel em psicologia.

Conforme a resolução de 2023 do Conselho Federal de Psicologia, ao realizar a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a psicóloga e o psicólogo devem investigar e diagnosticar características psicológicas das pessoas trabalhadoras, características dos processos de trabalho e do contexto organizacional que, de forma integrativa, interferem na subjetividade, na saúde mental, na integridade e na possibilidade de realização da atividade laboral. Analise as afirmações a seguir. Na condução da avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a psicóloga e o psicólogo devem investigar e diagnosticar:

I- as características psicológicas relacionadas às exigências e condições de trabalho atuais ou previstas para a pessoa trabalhadora.

II- as principais características da atividade do trabalhador, do ambiente e da maneira como se organiza a hierarquia dos processos.

III- as políticas, processos ou mecanismos de controle, prevenção e proteção à saúde, à segurança e à integridade da pessoa trabalhadora.

IV- os mecanismos de funcionamento da empresa ou instituição, as condições de salubridade e as normas internas, visando a identificar estruturas que levem ao adoecimento no trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Instrução Normativa nº 78/2014 da Polícia Federal, é necessário garantir a aptidão psicológica dos interessados no manuseio de armas de fogo, comprovada por meio da submissão a uma bateria de instrumentos de avaliação.

São indicadores psicológicos restritivos para que o interessado seja considerado apto:

De acordo com a Cartilha da Avaliação Psicológica 2022, analise as afirmações abaixo:

1. Por intermédio do processo da avaliação, as(os) psicólogas(os) buscam informações que as(os) ajudem a compreender o funcionamento psicológico das pessoas, grupos e/ou instituições e suas relações intra e interpessoais.

2. A partir da compreensão do funcionamento psicológico, a(o) psicóloga(o) tem condições de responder de forma mais sustentada às demandas psicológicas que foram objetos do processo avaliativo e, se necessário, delinear intervenções.

3. O funcionamento psicológico, as interações e cada comportamento humano é resultado de um conjunto de fatores que interagem e torna complexo o entendimento dos fenômenos psicológicos.

4. As avaliações calcadas em métodos cientificamente sustentados chegam a respostas muito mais confiáveis que opiniões leigas no assunto ou o puro acaso.

5. Os limites da avaliação psicológica denotam os limites e o respeito da ciência psicológica em relação à grandiosidade, complexidade e instigante subjetividade humana.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

É atribuição do CFP a elaboração e a aprovação dos regimentos provenientes dos Conselhos Regionais (CRs).

O registro dos diplomas de psicologia junto ao órgão competente do Ministério da Ciência é obrigatório para o exercício profissional.

O registro no CRP é facultativo para as associações, as fundações de direito privado, as cooperativas e as entidades de caráter filantrópico.

O contrato de patrocínio representa o instrumento jurídico para a formalização do patrocínio, no qual o CFP e a instituição patrocinada estabelecem suas obrigações e penalidades, como garantia de transparência e conformidade nas relações de apoio e financiamento de iniciativas.

Para o exercício profissional do psicólogo, além de cumprir os requisitos de formação estabelecidos pela Lei nº 4.119/1962, é obrigatório o registro dos diplomas em um órgão competente, que garanta a legalidade e o reconhecimento da atuação profissional na área de Psicologia, denominado

É função exclusiva do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas para: diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; e solução de problemas de ajustamento.

Os candidatos à carteira nacional de habilitação e condutores de veículos automotores deverão ser avaliados tão somente em relação a seus aspectos cognitivos.

O Art. 6º da Resolução CFP nº 31/2022 estabelece que, para serem reconhecidos para uso profissional, os testes psicológicos devem possuir consistência técnico-científica e atender aos requisitos mínimos obrigatórios. Em relação aos requisitos mínimos obrigatórios dispostos na referida Resolução, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Apresentação de fundamentação teórica, com especial ênfase na definição do(s) construto(s), descrevendo seus aspectos constitutivo e operacional.

( ) Explicitação dos objetivos do teste psicológico e do contexto de aplicação, com detalhes da população-alvo.

( ) Apresentação de evidências empíricas sobre as características técnicas dos itens do teste, tanto para os métodos psicométricos quanto para os projetivos/expressivos.

( ) Apresentação do sistema de correção e interpretação dos escores, explicitando a lógica que fundamenta o procedimento, em função do sistema de interpretação adotado.

( ) Apresentação, de forma explícita, do processo de aplicação e correção do teste para que haja a garantia da uniformidade dos procedimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: