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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº...
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Q3209325
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legal fundamental na política de assistência social no Brasil. Ela estabelece diretrizes e organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Com base nas disposições da LOAS, identifique qual das seguintes afirmações está correta em relação a esta legislação:
A
A LOAS prevê que os serviços de assistência social devem ser oferecidos exclusivamente pelo setor privado, como forma de promover a eficiência e qualidade no atendimento à população carente.
B
A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, devendo ser prestada sem contribuição prévia, visando à proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice.
C
De acordo com a LOAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a qualquer indivíduo que comprove não ter meios de prover a própria manutenção, independentemente de sua renda familiar per capita.
D
Segundo a LOAS, os programas de assistência social são direcionados exclusivamente para crianças e adolescentes, não abrangendo idosos ou pessoas com deficiência.
E
A LOAS determina que os benefícios da assistência social são temporários e devem ser suspensos assim que o beneficiário obtém qualquer forma de emprego, independentemente de sua remuneração.