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Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
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Em relação às responsabilidades do psicólogo, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É um dever do psicólogo, sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
II. É um direito do psicólogo, estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Ao elaborar um parecer, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia – CFP nº 06/2019, o psicólogo deve
A
apresentar seu posicionamento técnico, de forma fundamentada, sobre uma questão específica, respondendo à demanda que motivou a solicitação do parecer.
B
expressar sua opinião sobre a questão apresentada, com base em suas convicções pessoais e valores morais, para oferecer uma perspectiva singular sobre o caso.
C
priorizar a linguagem técnica e complexa para garantir a precisão das informações, mesmo que isso dificulte a compreensão por parte dos leitores.
D
utilizar testes psicológicos como único instrumento de coleta de dados, garantindo a objetividade e a cientificidade do parecer.
Considerando a complexidade do exercício profissional da(o) psicóloga(o), a Resolução CFP n.º 06/2019 foi construída de modo a ampliar o leque de documentos psicológicos para aqueles decorrentes do exercício profissional nos mais variados campos de atuação, fornecendo os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita.
De acordo com a Resolução, é correto afirmar que:
A
A declaração tem por finalidade detalhar a prestação do serviço realizado e deve conter o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos;
B
No atestado psicológico, o uso da Classificação Internacional de Doenças (CID) como fonte para enquadramento de diagnóstico, é obrigatório;
C
O relatório visa comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho já desenvolvidos com finalidade de produzir diagnóstico psicológico;
D
No relatório multiprofissional, cada profissional deve fazer sua análise separadamente, identificando, com subtítulo, o nome e a categoria profissional.
Camila atua como assistente técnica e foi demandada a apresentar uma análise sobre um documento psicológico produzido por uma perita, tendo sido ele questionado em juízo. De acordo com a RESOLUÇÃO CFP 06/2019, o documento confeccionado por Camila com tal escopo denomina-se:
A
prontuário, uma vez que se trata do resultado de um processo de avaliação psicológica.
B
laudo, por ter como objetivo responder a uma questão-problema do campo psicológico.
C
relatório, pois visa certificar uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico sem produzir diagnóstico.
D
parecer, por se tratar de pronunciamento por escrito com finalidade de apresentar uma análise técnica sobre um documento psicológico questionado.
E
declaração, haja vista apresentar informações técnicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida.
Considere as seguintes afirmações relacionadas à Lei Federal n.º 10.216/2002.
I. A internação voluntária é caracterizada pela aceitação expressa do paciente ou de seu representante legal, sendo assegurado o direito de solicitar a interrupção do tratamento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa adicional.
II. A internação involuntária, quando realizada, deve ser devidamente justificada e comunicada ao Ministério Público pelo responsável técnico da instituição em até 72 horas, como forma de garantir a supervisão legal e a proteção dos direitos da pessoa internada.
III. O tratamento em liberdade é uma medida secundária da legislação, priorizando internações prolongadas para assegurar a estabilidade clínica dos pacientes com transtornos mentais.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I e III apenas.
C
II e III apenas.
D
I e II apenas.
De acordo com a Resolução CFP no 09, de 18 de julho de 2024, que regulamenta o exercício profissional da Psicologia, mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDIC),
A
a partir de 30 de agosto de 2024, é obrigatório que psicólogas e psicólogos realizem cadastro na plataforma e-Psi para oferecer atendimentos mediados por TDIC.
B
o cadastro na plataforma e-Psi para atendimentos psicológicos online foi eliminado e foram revogadas resoluções anteriores sobre o tema.
C
o uso de TDIC não exige cadastro porque a plataforma e-Psi se limita a contextos de emergência, não permitindo atendimentos online em situações regulares.
D
a opção pelo cadastro na plataforma e-Psi fica a cargo do próprio psicólogo, com base em seu grau de domínio da tecnologia envolvida.
E
profissionais de outras áreas podem oferecer serviços psicológicos mediados por TDIC, desde que se cadastrem na plataforma e-Psi.
De acordo com as diretrizes sobre testes psicológicos estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, no que diz respeito a escolha do(s) instrumento(s) para utilização, é correto afirmar que
A
a utilização de testes psicológicos não avaliados pelo SATEPSI pode ser permitida em contextos de pesquisa ou ensino, desde que respeitadas as normativas vigentes e sem finalidade de avaliação individual.
B
o uso profissional dos testes psicológicos é privativo da psicóloga e do psicólogo, exceto nos casos em que outros profissionais de saúde mental possuam formação complementar específica em avaliação psicológica.
C
a aplicação, correção e interpretação dos testes psicológicos podem ser ajustadas conforme a experiência do profissional, desde que não alterem os resultados esperados e se mantenham dentro dos princípios éticos da Psicologia.
D
a classificação de um instrumento como “teste psicológico” ou “instrumento não privativo” é realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), sem a necessidade de parecer prévio da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) e ambas categorias podem ser utilizadas pelo profissional da psicologia.
E
inventários, escalas e questionários não são considerados testes psicológicos, pois não envolvem necessariamente a aplicação de técnicas psicométricas padronizadas, porém podem ser utilizados como fontes complementares de informação.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
O Conselho Federal de Psicologia publicou, em 2015, as referências técnicas para a atuação do psicólogo no combate ao uso de álcool e outras drogas, que adota a estratégia de redução de danos, que consiste em
A
uma opção ética ao tratamento do uso de drogas, porque parte da conivência do profissional de saúde com o seu paciente.
B
uma intervenção que tem como principal fundamento a abstinência.
C
uma forma de considerar as pessoas que fazem uso de drogas como sujeitos de direitos.
D
uma intervenção que acarreta uma substituição de sintomas.
O Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos do Estatuto da Igualdade Racial.
A
O Estatuto da Igualdade Racial determina a implementação de políticas públicas exclusivamente para a população negra em áreas como saúde e educação, sem considerar as necessidades de outros grupos étnicos no acesso a esses direitos.
B
O Estatuto de Igualdade Racial garante que as ações afirmativas devem ser unicamente implementadas por iniciativas da sociedade civil, excluindo a atuação do Estado na construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial.
C
O Estatuto permite que as ações afirmativas sejam restritas a áreas específicas como esporte, com o objetivo de concentrar esforços para a inclusão da população negra apenas nesse campo, sem abrangência para outros setores da sociedade.
D
A Lei prevê que a promoção da igualdade racial deve ser feita principalmente por meio da eliminação de obstáculos históricos, sociais e culturais, e adota a implementação de ações afirmativas como instrumento essencial para combater as desigualdades raciais, principalmente nas instituições educacionais.
De acordo com os princípios fundamentais da profissão, o psicólogo deve atuar com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para qual objetivo?
A
Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia.
B
O fortalecimento das práticas empresariais como prioridade nas relações interpessoais.
C
O desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.
D
Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
E
A criação de novas teorias e a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário.
A Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, representa o marco histórico da regulamentação da profissão de psicólogo no Brasil, estabelecendo as bases para a formação e a atuação profissional. Acerca das disposições expressas nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A lei estabelece como função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento.
(__)Para o exercício da profissão de psicólogo, a lei exige como condições a conclusão de curso de graduação em Psicologia e o registro do diploma no órgão competente do Ministério da Educação.
(__)A lei determina que a psicoterapia é um método de tratamento de uso exclusivo da profissão, proibindo sua prática por médicos ou outros profissionais da saúde, visando garantir a especificidade da atuação clínica do psicólogo.
(__)A lei dispõe, em seus artigos transitórios, sobre a composição inicial do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, especificando que estes seriam compostos por psicólogos indicados por associações profissionais e cátedras de psicologia.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − F − V − V.
B
V − V − F − V.
C
V − F − F − F.
D
V − V − V − V.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Verbena
A Resolução nº 6, de 29 de março de 2019, do Conselho Federal de Psicologia, institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. Nesse contexto, o relatório multiprofissional é composto por quais itens?
A
Identificação, descrição da demanda, procedimento, análise, conclusão e referências.
B
Título, nome da pessoa ou instituição atendida, nome do solicitante, finalidade e descrição das condições psicológicas do beneficiário do serviço psicológico.
C
Identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.
D
Identificação, descrição da demanda, análise, conclusão e referências.
Analise as afirmativas a seguir sobre a atuação do psicólogo na educação, conforme as “Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na educação básica”, obra produzida pelo Conselho Federal de Psicologia, em 2019.
I- O psicólogo escolar é responsável apenas pela aplicação de testes psicológicos para avaliar o rendimento acadêmico dos alunos.
II- O psicólogo no ambiente educacional deve desenvolver programas de orientação psicológica para alunos, pais e professores, contribuindo para o bem-estar da comunidade escolar.
III- A atuação do psicólogo escolar está restrita à intervenção em casos de transtornos de aprendizagem, sem envolver a dinâmica do ambiente escolar como um todo.
IV- O trabalho do psicólogo escolar envolve o acompanhamento de grupos, buscando promover um ambiente educativo mais inclusivo e colaborativo.
V- A atuação do psicólogo no contexto escolar deve ser sempre focada exclusivamente na orientação individual de alunos em dificuldades acadêmicas, sem envolver a comunidade escolar.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I e III, apenas.
B
I e V, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Em relação às infrações disciplinares praticadas por psicólogas(os), conforme a Resolução nº 11/2019, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As infrações disciplinares praticadas por psicólogas(os) classificam-se em ordinárias, funcionais e éticas e serão apuradas e processadas por meio dos respectivos processos investigativos e disciplinares.
B
As infrações disciplinares praticadas por psicólogas(os) serão processadas em todo território nacional somente pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
C
A notícia de uma possível infração disciplinar poderá decorrer de representação de qualquer interessado ou de verificação de ofício pelos Conselhos de Psicologia, por iniciativa de qualquer de seus órgãos internos ou de suas(seus) Conselheiras(os), efetivas(os) ou suplentes em exercício.
D
Da notícia ou verificação de uma possível infração, poderá resultar o arquivamento do expediente, a instauração de processo investigativo, ou a instauração do competente processo disciplinar.
E
O processo investigativo será instaurado sempre que verificada a necessidade de apuração mais detida dos fatos e da autoria.
O prazo de validade do conteúdo do documento psicológico que resulta da avaliação psicológica será estabelecido por normas específicas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de dois anos, a contar da data de realização da avaliação psicológica do interessado ao registro e posse de arma de fogo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2019, que Institui o Código de Processamento Disciplinar, é INCORRETO afirmar:
A
O processo investigativo deverá resultar em processo disciplinar para que as partes sejam responsabilizadas por seus delitos.
B
As infrações disciplinares praticadas por psicólogas(os) serão processadas em todo território nacional pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), nos termos do presente Código e de seus anexos.
C
A notícia de uma possível infração disciplinar poderá decorrer de representação de qualquer interessado ou de verificação de ofício pelos Conselhos de Psicologia, por iniciativa de qualquer de seus órgãos internos ou de suas(seus) Conselheiras(os), efetivas(os) ou suplentes em exercício.
D
As partes poderão atuar nos autos dos processos regulados por este Código por si ou por intermédio de procurador devidamente constituído.
E
Cada processo investigativo ou disciplinar será caracterizado pelo número de ordem que lhe for atribuído e terá suas folhas numeradas e rubricadas por servidor autorizado do respectivo Conselho Regional ou Federal, conforme o caso, a fim de que lhe seja conferida a devida autenticidade.
Qual tipo de sanção requer a concessão expressa por parte do eminente Conselho Federal de Psicologia, demandando uma análise criteriosa e a autorização formal deste órgão para sua aplicação, em conformidade com as normativas e diretrizes estabelecidas pela entidade reguladora da prática psicológica:
A
Advertência.
B
Multa.
C
Suspensão do exercício profissional por até 30 dias.
D
Cassação do exercício profissional.
Sobre a Resolução CFP nº 03/2007, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Toda publicidade veiculada por psicólogo conterá obrigatoriamente o nome completo do profissional, a palavra psicólogo, a sigla do Conselho Regional de Psicologia onde tenha sua inscrição e o número dessa inscrição.
II. Em sua publicidade, o psicólogo não poderá utilizar diagnóstico psicológico, análise de caso, aconselhamento ou orientação psicológica que, de alguma forma, identifiquem o sujeito.
III. Em suas entrevistas e comunicações de trabalhos científicos, o psicólogo poderá se utilizar dos meios de comunicação sociais sempre que o objetivo for informativo ou educativo.
IV. É facultado ao psicólogo fazer propostas de honorários que caracterizem concorrência desleal.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
A Resolução nº 17/2022, do Conselho Federal de Psicologia, dispõe acerca de parâmetros para práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde. Na atenção básica, o profissional psicólogo deverá atuar nas diferentes equipes e dispositivos descritos nas portarias ministeriais, que apresentam sua tipificação e parametrização, sendo um deles junto
A
à equipe de Consultório na Rua.
B
aos serviços de Atenção Hospitalar de média complexidade.
C
aos serviços de Atenção às Urgências e Emergências.
D
à equipe de Unidade de Pronto Socorro.
Considerando as normativas vigentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em relação à atuação do profissional da Psicologia no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Resolução nº 01/1999 do CFP estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à orientação sexual, afirmando que a categoria deve contribuir para uma reflexão sobre o preconceito e para o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra a população LGBT.
( ) O Código de Ética Profissional do Psicólogo prescreve, para a categoria profissional, um conjunto fixo de regras e normativas que devem ser seguidas de forma padronizada e unificada em todo o território nacional, sem necessidade de reflexão contextual acerca das normas estabelecidas.
( ) Considerar as relações de poder nos contextos em que atua, bem como os impactos dessas relações sobre suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica, é um dos princípios fundamentais descritos no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
( ) É uma das responsabilidades do psicólogo prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência sem visar benefício pessoal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F - F - V - F.
B
F - V - F - V.
C
V - V - F - F.
D
V - F - V - V.
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