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Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
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Estágios e observações práticas podem ser realizados em outras instituições da localidade, além da faculdade do estudante, conforme decisão dos professores do curso.
C
Certo
E
Errado
Professional confidentiality, non-discrimination, and the responsibility to ensure the client's informed consent are fundamental principles in the practice of psychology. The Psychologist's Code of Ethics establishes guidelines to ensure that these principles are respected at all stages of care. Based on this code, analyze the following alternatives and mark the correct one:
A
The psychologist must ensure the client's informed consent, clearly explaining the procedures and possible implications of psychological treatment.
B
The Code of Ethics allows the psychologist to condition treatment on the acceptance of personal beliefs if the psychologist considers this essential for therapy.
C
The psychologist can discontinue treatment without justifying the reason to the client, as long as the care has lasted more than six months.
D
The Code of Ethics allows the psychologist to disclose confidential client information without consent, as long as the objective is educational for interns or other professionals.
A resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 01/1999 não só foi um divisor de águas para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil, mas também um exemplo de como políticas públicas podem influenciar positivamente a garantia de direitos civis. Com sua adoção, a Psicologia brasileira se posicionou firmemente contra práticas discriminatórias e em favor da diversidade. Qual das seguintes áreas NÃO foi diretamente impactada pelas diretrizes da Resolução CFP nº 01/1999, conforme descrito no texto?
A
O casamento igualitário.
B
A adoção homoafetiva.
C
Direitos sucessórios.
D
Políticas de saúde pública universal.
De acordo com as normas do Conselho Federal de Psicologia, a abordagem da(o) psicóloga(o) ao adolescente soropositivo deve seguir as seguintes estratégias: bom suporte psicológico à revelação diagnóstica, criação de grupos de adolescentes atendidos no serviço, informações sobre as possibilidades de efeitos colaterais e de conduta frente a eles e, além disso:
A
promoção do entendimento de que a vida dele será diferente da vida de outros adolescentes, principalmente no mercado de trabalho
B
envolvimento e compromisso do adolescente na construção de seu plano de tratamento
C
acompanhamento domiciliar ao paciente de forma a proporcionar a re-habilitação
D
zelo pelo bem-estar da comunidade, incentivando a abstenção sexual do paciente
Cabe aos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) garantir o cumprimento do Código de Ética Profissional e aplicar as penalidades em caso de violação.
C
Certo
E
Errado
Ao abordar o pensamento psicológico brasileiro acerca das relações étnico-raciais, o documento Relações Raciais: Referências Técnicas para atuação de psicólogas/os, publicado pelo Conselho Federal de Psicologia (2017), constata que
A
institucionalmente não se observa, nos dias de hoje, maior interesse por uma Psicologia das relações raciais.
B
historicamente, a Psicologia brasileira se posicionou como cúmplice do racismo.
C
a década de 1950 destacou-se pelos estudos relativos a diferentes aspectos das relações raciais.
D
o estudo de variáveis raciais adquiriu bases científicas no início do século XX.
E
a psicologia atuou para desmascarar estereótipos raciais já no final do século XIX.
A Resolução 14/2023 do Conselho Federal de Psicologia estabelece que a psicóloga e o psicólogo, na condução da avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, devem investigar e diagnosticar:
I. as características psicológicas relacionadas às exigências e condições de trabalho atuais ou previstas para a pessoa trabalhadora.
II. as características da atividade e do processo de trabalho, do ambiente e da gestão do trabalho.
III. as possibilidades de processos de mudanças, inovação e transformação nos níveis de indivíduos, grupos, organização e sociedade.
IV. as políticas, processos ou mecanismos de controle, prevenção e proteção à saúde, à segurança e à integridade da pessoa trabalhadora.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A afirmativa I não está prevista na Resolução citada.
B
A afirmativa II não está prevista na Resolução citada.
C
A afirmativa III não está prevista na Resolução citada.
D
A afirmativa IV não está prevista na Resolução citada.
E
Nenhum das afirmativas está prevista na Resolução citada.
A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 17/2022 traz as normas técnicas mínimas para orientar profissionais, responsáveis técnicos e gestores nos serviços de saúde, no planejamento de atribuições e quanto à execução das atividades de Psicologia em estabelecimentos de saúde, públicos e privados. Assim, de acordo com a mencionada Resolução:
A
Nos atendimentos em saúde mental devem ser observadas as diretrizes do trabalho multiprofissional e interdisciplinar, dentro dos princípios da reforma psiquiátrica antimanicomial.
B
Os atendimentos em saúde mental devem acontecer apenas de maneira ambulatorial, dentro dos princípios da psicanálise de atendimento breve.
C
Nos atendimentos em saúde mental não deve ser utilizada a hora-assistencial e nem o modelo de agenda-padrão, como forma de distribuição das ações realizadas nas agendas semanais e mensal, de forma de organização individual ou coletiva.
D
Os atendimentos em saúde mental devem se dar com base nas PICS (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde).
E
O atendimento em saúde mental deve se dar apenas na Atenção Básica, ou seja, com base em ações de saúde, individuais e/ou coletivas, que abranjam a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de males, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde mental.
A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, dispõe acerca da prestação de serviços da psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Desta forma, alguns Estados e Municípios iniciaram a contratação de psicólogos para compor a equipe multiprofissional no contexto educacional/escolar. Daí então, o Conselho Federal de Psicologia lançou em 2019 o documento: REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA A ATUAÇÃO DE PSICÓLOGAS(OS) NA EDUCAÇÃO BÁSICA, que norteia o fazer da psicologia nesta área de atuação, e ainda, aborda os desafios da profissão ao ser inserida na educação. Marque a alternativa que é referente aos desafios expostos no documento citado.
A
Um desafio que os profissionais da psicologia enfrentam na educação básica é se depararem diariamente com as baixas frequências escolares, o que se configura como um grave problema e emperra o processo ensino-aprendizagem. E este será o foco do trabalho do psicólogo na educação básica.
B
O maior desafio dos profissionais da psicologia na educação básica é atender jovens que buscam novas identidades sexuais, uma vez que cabe ao psicólogo realizar atendimentos que levem estas pessoas a repensarem sua sexualidade para que não as vivenciem diante dos dados estatísticos da violência contra pessoas não heterossexuais no Brasil. No entanto, deve direcionar seu trabalho para a compreensão das dinâmicas familiares, problemas sociais, questões que envolvam raça e preconceito social, além de combater as violências que possam acontecer neste contexto.
C
Questões que envolvem aspectos raciais e novas configurações familiares são os principais problemas que ocorrem na educação básica e que necessitam de intervenção da psicologia, já que questões que envolvem a sexualidade humana não chegam ao contexto escolar. Mas é importante que os psicólogos façam trabalhos preventivos contra as diferentes formas de violência, principalmente realizar trabalhos para uma educação antirracista.
D
O documento não aponta desafios aos profissionais da psicologia, pois considera todas as demandas que se apresentam na educação básica como naturais da existência humana e que fazem parte do dia a dia da atuação da psicologia, que se preocupa com o sofrimento humano em qualquer área de atuação e no contexto escolar não é diferente.
E
A Psicologia tem se defrontado, mais recentemente, com os desafios das novas configurações familiares e afetivas, com os movimentos de jovens buscando novas identidades sexuais, com as questões raciais, indígenas, quilombolas, ou seja, com os movimentos dos segmentos excluídos dos direitos sociais e humanos. Além das diversas formas de violência e de preconceito social presentes nas escolas, nas relações educacionais e entre pares como forma de questionamento à violência social e estrutural presente nas relações sociais.
De acordo com a Resolução nº 14 de 28 de junho de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, a psicóloga e o psicólogo gozam de autonomia técnica para realizar a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme os referenciais teóricos e metodológicos adotados, considerando alguns aspectos, EXCETO:
A
As fontes de informações disponíveis.
B
O processo de coleta de informações.
C
O método e os recursos técnicos adotados.
D
Os processos e mecanismos de controle, prevenção e proteção à saúde, à segurança e à integridade do trabalhador.
E
O processo de sistematização e devolução da avaliação realizada.
A Resolução CFP 14/2023 regulamenta:
A
a avaliação Psicossocial realizada em crianças e adolescentes infratores, para direcionar a construção do PIA;
B
a avaliação realizada em pessoas idosas, para direcionar a construção do PIA;
C
a avaliação Psicossocial relacionada ao trabalho, destinada a promover a segurança, saúde e integridade dos trabalhadores;
D
a avaliação Psicossocial realizada em pessoas idosas para o ingresso em ILPI’s;
E
a avaliação realizada em populações vulneráveis para direcionar a construção do Projeto Terapêutico.
A Resolução CFP nº 018/2002:
A
institui regras para elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
B
estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
C
estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial.
D
estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à orientação de gênero e violência de gênero.
É responsabilidade do Conselho Federal de Psicologia (CFP) indicar o teste mais adequado ao contexto da avaliação e à população avaliada. O CFP deve investigar quais procedimentos, meios e técnicas são mais apropriados para o contexto de seu trabalho.
C
Certo
E
Errado
A nota técnica do Conselho Federal de Psicologia (CFP), n.º 1/2023, visa orientar profissionais da psicologia sobre a prática da Constelação Familiar, também denominada Constelações Familiares Sistêmicas. Considerando essa nota técnica, marque a afirmativa INCORRETA.
A
A dinâmica da Constelação Familiar tem potencial para emergir conflitos de ordem emocional e psicológica tanto individual quanto familiares, o que a coloca como prática/técnica eficaz para a pacificação desses conflitos durante os atendimentos.
B
A partir dessa nota técnica, o CFP se posiciona perante a categoria e a sociedade em geral, evidenciando que a Constelação Familiar é uma técnica não reconhecida e não regulamentada, até o momento, pela Psicologia, portanto, sua prática é incompatível com o exercício da profissão.
C
Entende-se que a prática da Constelação Familiar reproduz conceitos patologizantes, violando as diretrizes normativas sobre gênero e sexualidade consolidadas pelo CFP.
D
A prática da Constelação Familiar parece desconsiderar os determinantes sociais, políticos, econômicos, de gênero e raciais, que estão envolvidos na construção da subjetividade e do sofrimento dos sujeitos.
Com base na Resolução nº 2/2024, o pagamento da anuidade relativa ao exercício 2024 poderá ser realizado observadas as seguintes condições e datas de vencimento:
I. O pagamento antecipado integral da anuidade com o respectivo desconto definido em Assembleia Geral e vencimento previsto para 31 de janeiro de 2024 poderá ser realizado até 30 de abril de 2025.
II. O pagamento antecipado integral da anuidade com o respectivo desconto definido em Assembleia Geral e vencimento previsto para 30 de abril de 2024 poderá ser realizado até 31 de maio de 2024.
III. O pagamento integral da anuidade, sem desconto, previsto em Assembleia Geral para o pagamento em 31 de maio de 2024, poderá ser realizado até 30 de junho de 2024.
IV. O pagamento do valor integral da anuidade, sem desconto, poderá ser realizado em cinco ou seis parcelas mensais e consecutivas, conforme aprovado pela Assembleia Geral do Conselho Regional de Psicologia, considerando o vencimento da primeira parcela em 29 de fevereiro de 2024.
Quais estão corretas?
A
Apenas IV.
B
Apenas I e II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Qual das seguintes opções melhor reflete a importância da constante atualização para os psicólogos e outros profissionais de saúde”?
A
A atualização profissional é dispensável, uma vez que as práticas estabelecidas ao longo do tempo continuam sendo eficazes.
B
A constante atualização é crucial para lidar com as demandas emergentes da sociedade, mantendo o profissional de saúde mental preparado para abordagens inovadoras e que ultrapassam o que já está estabelecido enquanto científico.
C
A atualização é importante apenas para os psicólogos que atuam em áreas específicas, não sendo relevante para a prática geral.
D
A constante atualização é mais uma questão de preferência pessoal do que uma necessidade real para os profissionais de saúde.
E
profissional deve buscar atualizar seus conhecimentos e habilidades por meio de estudo, cursos e supervisão profissional. Isso permite uma compreensão mais abrangente e atualizada da sua abordagem teórica e o mantem qualificado para realizar as práticas dentro da psicologia.
Marque a alternativa que apresenta informações INCORRETAS sobre a Resolução CFP 06/2019.
A
A Resolução CFP n.º 06/2019 foi elaborada visando ampliar a gama de documentos psicológicos decorrentes do exercício profissional nos mais diversos campos de atuação.
B
A Resolução CFP n.º 06/2019 representa um avanço na medida em que separa os documentos provenientes de avaliação psicológica de outros relativos às diversas formas de atuação da(o) psicóloga(o).
C
A Resolução CFP n.º 06/2019 reafirmou e ampliou a Resolução CFP n.º 07/ 2003, fornecendo à categoria profissional um Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pela(o) psicóloga(o).
D
A Resolução CFP n.º 06/2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
E
A Resolução CFP n.º 06/2019 revoga a Resolução CFP n.º 15/1996, a Resolução CFP n.º 07/2003 e a Resolução CFP n.º 04/2019.
De acordo com a Resolução do CFP n.º 06/2019, no seu art. 8º, constituem modalidades de documentos psicológicos, exceto:
A
Requerimento Psicológico.
B
Atestado Psicológico.
C
Parecer Psicológico.
D
Relatório Psicológico.
E
Laudo Psicológico.
Julgue nas assertivas abaixo a veracidade referente a qual(ais) critério(s) apresentado(s) estão em consonância com o legalmente instituído para que um Município, Estado e o Distrito Federal faça jus ao recebimento de recursos orçamentários voltados para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por eles. Em seguida, marque a alternativa correta.
I. Deverão contar com Fundo de Educação e Assistência Social ao Trabalhador (FET).
II. Deverão contar com plano de saúde.
III. Deverão contar com contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
IV. Deverão contar com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
V. Deverão contar com pelo menos 5 unidades, em funcionamento efetivo, de saúde públicas e/ou privadas (com ou sem fins lucrativos) em seu território.
A
Apenas I, III e V estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas II, IV e V estão corretas.
D
Apenas I, III, IV e V estão corretas.
Sobre a Resolução CFP n.º 06/2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional, é correto afirmar que
A
é possível cobrar separadamente para realizar a elaboração de documentos psicológicos.
B
para entrega do parecer psicológico, é dever do psicólogo realizar ao menos uma entrevista devolutiva à pessoa, grupo, instituição atendida ou responsáveis legais.
C
o prazo de validade do conteúdo do documento escrito, decorrente da prestação de serviços psicológicos, deverá ser indicado no primeiro parágrafo do documento.
D
é vedado o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos na Declaração.
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