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Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
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Ano:
2023
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Psicólogo - 2023
Sobre a legislação e as normatizações inerentes ao exercício profissional do psicólogo, analise as afirmativas a seguir.
I. O psicólogo que for exercer suas atividades profissionais, por tempo determinado, em jurisdição de outro Conselho Regional de Psicologia, por mais de 90 dias por ano, sejam contínuos ou intercalados, deverá solicitar inscrição secundária no CRP competente. A inscrição secundária não acarretará ônus financeiro ao psicólogo. As atividades que se desenvolvem em tempo inferior a 90 dias por ano, consideradas de natureza eventual, não estarão sujeitas à inscrição secundária.
II. O CFP concede, através dos CRPs, o Título Profissional de Especialista em Psicologia, que é uma referência sobre a qualificação do psicólogo, não se constituindo condição obrigatória para o exercício profissional. Poderão pleitear esse título todos os psicólogos inscritos no CRP, que estejam em pleno gozo de seus direitos. Para o registro da especialização, só será aceito título de conclusão de cursos de especialização credenciados junto ao CFP.
III. Os psicólogos, a priori, só podem associar o exercício profissional a técnicas ou a práticas psicológicas cientificamente reconhecidas, e que estejam de acordo com os critérios estabelecidos no campo científico da Psicologia. Técnicas e práticas ainda não reconhecidas poderão ser utilizadas em caráter de pesquisa, resguardados os princípios éticos fundamentais.
IV. As penas aplicáveis por infrações disciplinares são as seguintes: advertência, multa, censura, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.
V. O psicólogo, que completar 60 anos de idade, será isento do pagamento da anuidade, a partir do ano de exercício em que completar tal idade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – V.
B
I – III – IV.
C
II – IV – V.
D
II – III – IV.
E
I – II.
Caso um profissional seja desligado de seu local de trabalho, há medidas que devem ser tomadas no que concerne ao cuidado com os documentos psicológicos oriundos de sua atividade profissional. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Garantir a cessão dos serviços em andamento é necessário para zelar pelo sigilo dos materiais.
B
Não deve haver troca de informações entre profissionais para garantia do resguardo de pacientes.
C
É possível haver encontro presencial para o relato e para a entrega dos registros do trabalho realizado; é admissível que os materiais permaneçam lacrados durante o período anterior à efetiva substituição.
D
Não é necessário formalizar a tutela dos documentos por um profissional legalmente habilitado caso o paciente dê sua autorização.
E
Todo repasse de informações entre um profissional e outro deve ser feito por e-mail, formalizando toda documentação por meio digital e com cópia para a equipe multidisciplinar.
Em conformidade com o Código de Ética e com as atribuições do psicólogo organizacional, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao psicólogo prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas, decorrentes de informações privilegiadas.
B
Para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, o psicólogo deverá considerar a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes acima dos princípios e das regras do Código de Ética.
C
Dentro da equipe multidisciplinar, o psicólogo elabora, executa e avalia, de maneira individual, programas de treinamento e de formação de mão de obra, com vistas à otimização de recursos humanos.
D
Cabe ao profissional participar de programas e (ou) atividades na área de segurança do trabalho, subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais, primordialmente a fim de que a organização não tenha prejuízos financeiros com acidentes de trabalho.
E
É vedado a esse profissional elaborar diagnósticos e pareceres psicossociais das organizações.
O Conselho Federal de Psicologia reconhece as seguintes áreas de especialidades profissionais, EXCETO:
A
Psicologia Organizacional e do Trabalho.
B
Psicologia Instrumental.
C
Psicologia de Tráfego.
D
Psicologia em Saúde.
E
Psicologia Hospitalar.
Conforme o Código de Ética Profissional do psicólogo, analise a sentença a seguir:
Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis (1ª parte), de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional (2ª parte). A missão primordial de um código de ética profissional é de normatizar a natureza técnica do trabalho, assegurando, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento financeiro daquela categoria (3ª parte).
Quais partes estão INCORRETAS?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
Entre motivações para a elaboração do Código de Ética Profissional do Psicólogo, está a necessidade de contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais. Como responsabilidade do psicólogo no curso do exercício profissional cabe:
A
Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e de práticas psicológicas e de instrumentos de avaliação.
B
Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
C
Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, visando adulterar os resultados em declarações que beneficiem as pessoas assistidas.
D
Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que interfira, positiva ou negativamente, nos objetivos do serviço prestado.
E
Registrar apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho é um cuidado a ser adotado junto aos documentos que embasam e integram a equipe multiprofissional.
A missão primordial do estabelecimento de preceitos éticos profissionais é assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria. Acerca da ética profissional dos psicólogos, assinale a alternativa incorreta.
A
O psicólogo trabalhará visando a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, de discriminação, de exploração, de violência, de crueldade e de opressão.
B
Como profissional da saúde, o psicólogo deve nortear sua assistência no respeito aos princípios básicos da bioética: beneficência; não maleficência; autonomia; e justiça.
C
No que se refere ao trabalho do psicólogo nas instituições de saúde, um risco para a confidenciabilidade relaciona-se ao registro no prontuário do paciente. Como é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional, ele fica isento do dever de manter atualizado o acompanhamento do paciente.
D
No exercício de suas funções profissionais, no contexto clínico e nos demais contextos, é vedado ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito.
E
Toda intervenção psicológica deve pretender a autonomização do paciente. A relação clínica não será satisfatória e estará sendo violada sempre que o psicólogo utilizar seus conhecimentos para alcançar outros objetivos que não o bem-estar e o respeito aos legítimos interesses e direitos dos pacientes.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2023
Sobre os princípios fundamentais do psicólogo, de acordo com o Código de Ética do Psicólogo, assinale a alternativa CORRETA.
A
O psicólogo irá assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
B
O psicólogo levará ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional.
C
O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.
D
O psicólogo trabalhará visando a prevenção e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Considerando-se a Resolução nº 31/2022, sobre as diretrizes básicas para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, analisar a sentença abaixo:
A psicóloga e o psicólogo têm a prerrogativa de decidir quais são os métodos, técnicas e instrumentos empregados na Avaliação Psicológica, desde que fundamentados na literatura científica psicológica e nas normas vigentes do Conselho Federal de Psicologia (1ª parte). A manutenção dos registros de atendimentos no processo de avaliação psicológica é obrigatória, conforme determinam as normas vigentes do Conselho Federal de Psicologia (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Conforme a Nota Técnica sobre o uso profissional das redes sociais: publicidade e cuidados éticos, em relação ao uso profissional das redes sociais, analisar os itens abaixo:
I. Elucida-se que é vedado à profissional e ao profissional da Psicologia induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços, pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, conforme art. 2º do CEPP.
II. Ressalta-se que o uso e a divulgação das artes e da logomarca no perfil de redes sociais é permitido, desde que vinculado ao nome completo ou nome social da profissional ou do profissional e seu número de inscrição e CRP.
III. Quando da divulgação dos serviços profissionais, orientase que o preço não seja usado como forma de propaganda, conforme disciplina o art. 20, alínea “d” do CEPP, abstendo-se de utilizar termos como: preço social, atendimento social, desconto, pacote promocional, valor acessível, ou similares, e demais termos que façam referência a vantagem financeira do serviço. Informa-se também que não é permitido o uso de cupons promocionais e sorteios. Por sua vez, a divulgação de convênios com instituições, universidades, faculdades, clínicas é permitida. A divulgação de trabalho voluntário não está impedida, dessa forma, a psicóloga e o psicólogo devem analisar a viabilidade do atendimento e apenas oferecê-lo quando puderem garantir a continuidade e a qualidade do serviço. É inadequado o atendimento voluntário com a finalidade de captação de clientes.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
As infrações disciplinares praticadas por psicólogas(os) serão processadas em todo território nacional pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Em relação ao código de processamento disciplinar (Resolução nº 11/2019), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cada processo investigativo ou disciplinar será caracterizado pelo número de ordem que lhe for atribuído e terá suas folhas numeradas e rubricadas por servidor autorizado do respectivo Conselho Regional ou Federal, conforme o caso, a fim de que lhe seja conferida a devida autenticidade.
( ) Compete ao CFP processar e julgar as infrações funcionais praticadas por suas(seus) Conselheiras(os) Federais, assim como os recursos das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais, conforme disposto neste Código.
( ) A existência de processo investigativo ou disciplinar contra psicóloga(o) não impede o seu desligamento das funções de Conselheira(o), sendo-lhe aplicáveis as regras previstas nos parágrafos 2º e 3º do Art. 5º deste Código.
( ) É facultado à Comissão de Ética que possuir jurisdição em mais de um Estado constituir Comissão de Instrução Permanente para, substituindo-a, desempenhar suas atribuições nas respectivas seções, observadas as disposições deste artigo e dos demais dispositivos pertinentes deste Código.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – V – V – V.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – F.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2005, p. 5): a “missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.”
A atual versão do Código de Ética profissional do psicólogo pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Nesse sentido, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Ética Profissional vigente,
A
é um dos deveres fundamentais do psicólogo fornecer a quem for de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.
B
é permitido ao psicólogo, no exercício de sua profissão, induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando em exercício de suas funções profissionais.
C
é vedado ao psicólogo prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
D
no relacionamento com profissionais não psicólogos, o/a psicólogo/a poderá compartilhar informações relevantes para qualificar o serviço prestado, sendo apenas de responsabilidade de quem as receber preservar o sigilo.
Em relação às responsabilidades do psicólogo contidas no Código de Ética Profissional, ele NÃO deve:
A
Fornecer a quem de direito na prestação de serviço psicológico, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.
B
Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular profissão.
C
Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.
D
Zelar pela comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo.
A Avaliação Psicológica é um processo técnico e científico, realizado com pessoas ou grupos de pessoas, que gera informações de caráter explicativo sobre os fenômenos psicológicos, com a finalidade de subsidiar os trabalhos nos diferentes campos de atuação do psicólogo. Para regulamentar essa prática, temos em vigência a Resolução CFP nº 9/2018 e, mais recentemente, a Cartilha de Avaliação Psicológica do CFP, lançada em agosto de 2022. De acordo com esses documentos normativos,
A
os instrumentos considerados não privativos podem ser utilizados por psicólogos na sua atividade profissional. Mas, se o psicólogo realizar o processo de avaliação psicológica e concluir sobre o estado psicológico do avaliado com base apenas em instrumentos não privativos, isso é considerado falta ética.
B
na realização da avaliação psicológica, a psicóloga e o psicólogo devem basear sua decisão, exclusivamente, em métodos e/ou técnicas e/ou instrumentos psicológicos, não podendo recorrer a procedimentos e recursos auxiliares como fontes complementares de informação.
C
é considerada falta de ética a utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável ou que constem na lista de testes psicológicos não avaliados no site do SATEPSI, mesmo para os casos de ensino e pesquisa.
D
para a realização da avaliação psicológica remota, o CFP aponta que o psicólogo deve realizar monitoramento audiovisual remoto durante toda a administração de teste psicológico, salvo no caso dos instrumentos autoadministráveis.
Tomando como referência a definição feita pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), analise os enunciados abaixo sobre a avaliação psicológica segundo o CFP (2013):
I- O uso ou não de teste depende do psicólogo e do seu pensamento clínico em relação a cada paciente.
II- A avaliação psicológica engloba qualquer atividade com ou sem o uso de testes.
III- A avaliação é um amplo processo de investigação, no contexto que se conhece o avaliado e sua demanda, com o objetivo de programar a tomada de decisão mais apropriada pelo psicólogo.
Assinale a alternativa que contempla as sentenças CORRETAS:
A
Somente I é correta.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas a assertiva III é correta.
Assinale a alternativa correta acerca das orientações do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre a elaboração de documentos escritos pelo psicólogo no exercício profissional.
A
Relatório Multiprofissional e Laudo Psicológico são resultados de um processo de Avaliação Psicológica.
B
No Atestado, deve constar o comparecimento da pessoa atendida, o acompanhamento psicológico realizado ou em realização e as informações sobre o tempo de acompanhamento, dias e horários.
C
A estrutura do Relatório Psicológico conta com identificação, demanda, procedimento, análise e conclusão, sendo necessário especificar o referencial teórico que fundamentou as análises e interpretações do psicólogo.
D
É recomendada a substituição do termo “Relatório Psicossocial” pelo termo “Relatório Multiprofissional” considerando a variedade de contextos e de composição das equipes, os referenciais de intervenção e de argumentação singular de cada profissional envolvido.
E
Na Declaração, deve constar a identificação, a finalidade e o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos do atendido.
O Art. 9º do Código de Ética da Psicologia afirma que “ é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional” (CFP, 2005, p. 13). Dadas as afirmativas acerca do sigilo profissional,
I. Pode ser quebrado nas situações em que o psicólogo julgar ser de interesse do paciente cliente.
II. Pode ser quebrado nos casos previstos por lei, devendo o psicólogo basear sua decisão na busca do menor prejuízo.
III. Em situações de quebra de sigilo, é dever do psicólogo repassar as informações com a maior riqueza de detalhes possível.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Em 19 de dezembro de 2002, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP n. 018/2002, que determina, em seu Artigo primeiro, que "os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo". Com base em tal resolução, fazem parte das normas de atuação para os psicólogos:
A
No exercício profissional, deverão ser omissos perante o crime do racismo.
B
Não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para afastar, inibir ou combater preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.
C
Não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito racial.
D
Não colaborarão com eventos ou serviços que não sejam de natureza discriminatória, contribuindo para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.
Assinale a alternativa que apresenta a consequência da não observância das diretrizes do Conselho Federal de Psicologia referentes à comunicação por escrito no exercício profissional da psicologia.
A
O profissional terá seu registro profissional temporariamente suspenso, mas poderá continuar a exercer a profissão durante esse período.
B
O profissional receberá uma advertência por escrito, sem qualquer outra consequência disciplinar.
C
A não observância das diretrizes resultará na exoneração imediata do profissional de sua posição ou cargo.
D
A não observância constitui uma falta ético‑disciplinar passível de punição, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
E
Não há consequências específicas para a não observância dessas diretrizes.
Assinale a alternativa que apresenta os deveres fundamentais do psicólogo perante o código de ética profissional.
A
assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente
B
prestar serviços psicológicos de qualidade, em quaisquer condições de trabalho, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional
C
induzir pacientes a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual, ou a qualquer tipo de preconceito, no exercício de suas funções profissionais
D
utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência
E
informar a quem de direito os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo toda informação que afete o usuário ou o beneficiário
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