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A resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº...
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Q3370143
Teclas de Atalhos
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TEXTO PARA AS QUESTÕES DE 01 A 05.
Resolução CFP 01/99 completa 25 anos e celebra trajetória de conquistas na promoção de direitos da população LGBTQIA+
O ano de 2024 será de celebração e renovação do compromisso ético da Psicologia brasileira com o campo das sexualidades. Publicada em 1999, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à questão da orientação sexual completa 25 anos em vigor.
A Resolução CFP nº 01/1999 formalizou a compreensão de que para a Psicologia a sexualidade é constituinte da identidade de cada sujeito e, por isso, as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão.
A normativa representou um marco para a Psicologia brasileira, abrindo caminho para outras resoluções voltadas à atuação profissional de psicólogas e psicólogos em temas relacionados à sexualidade. Suas diretrizes também ecoaram em outros campos da garantia de direitos, impactando esferas como o casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios.
Em um país no qual as denúncias por homofobia aumentaram 90,27%, em comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023, segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, normativas que reconheçam a legitimidade dessas vivências, são necessárias e urgentes.
Em 25 anos desde a sua publicação, a normativa também passou por inúmeras tentativas judiciais de impedir parcial ou integralmente a vigência da Resolução, como as ações impetradas em 2009, 2011, 2014, 2016, 2017 e 2018. A Resolução 1/99 também enfrentou as chamadas terapias de reversão sexual. No entanto, todas essas tentativas não impediram a Psicologia brasileira de afirmar que não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.
Para celebrar essa importante trajetória, o Conselho Federal de Psicologia vai realizar ao longo de 2024 um conjunto de atividades em comemoração aos 25 anos da Resolução CFP 01/99.
Fonte: https://site.cfp.org.br/resolucao-cfp-01-99-completa-25-anos-e-celebra-trajetoria-de-conquistas-na-promocao-de-direitos-da-populacao-lgbtqia/(adaptado).
A resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 01/1999 não só foi um divisor de águas para a comunidade LGBTQIA+ no Brasil, mas também um exemplo de como políticas públicas podem influenciar positivamente a garantia de direitos civis. Com sua adoção, a Psicologia brasileira se posicionou firmemente contra práticas discriminatórias e em favor da diversidade. Qual das seguintes áreas NÃO foi diretamente impactada pelas diretrizes da Resolução CFP nº 01/1999, conforme descrito no texto?
A
O casamento igualitário.
B
A adoção homoafetiva.
C
Direitos sucessórios.
D
Políticas de saúde pública universal.