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Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
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É livre, em todo o território nacional, o exercício da profissão de psicólogo.
C
Certo
E
Errado
Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, para deliberar sobre a gradação da penalidade considera-se, em cada caso, fundamentadamente, o grau de culpa da(o) profissional, seus antecedentes, as circunstâncias em que ocorreu a infração disciplinar, sua gravidade e suas consequências, bem como eventuais atenuantes e agravantes. Marque a alternativa que contempla corretamente um dos fatores atenuantes:
A
O exercício profissional durante mais de 5 (cinco) anos, seguidos ou interrompidos, sem o cometimento de qualquer infração disciplinar.
B
A reincidência.
C
A presença de dolo, ou seja, a vontade determinada de, pela conduta adotada, produzir resultado prejudicial a pacientes ou terceiros, ou ao prestígio e à dignidade da profissão, independentemente de sua efetiva concretização.
D
O conluio com outros indivíduos para a prática da infração disciplinar.
De acordo com o Conselho Federal de Psicologia (CFP, 2019), a atuação da Psicologia Hospitalar com pacientes infantis tem como objetivos
I. focalizar o sofrimento físico e psicológico da criança, a possível perda da identidade, a regressão aos estágios diacrônicos do desenvolvimento e a sensação de abandono e culpa.
II. acolher as reações da criança e de sua família no período de hospitalização.
III. através do brincar, fazer uma avaliação qualitativa dos comportamentos da criança, adaptando a entrevista lúdica ao contexto hospitalar.
IV. pospor o surgimento de quadros de ansiedade decorrentes do início da patologia, da separação da família e da entrada no ambiente hospitalar.
A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.
Segundo o CFP, a sigla COE significa:
A
Categoria Organizacional Elitista.
B
Comissão de Orientação Estatística.
C
Categoria de Ordem Educacional.
D
Constructo, Origem e Esquema.
E
Comissão de Orientação e Ética.
De acordo com a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, o ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizado com as assinaturas dos termos chama-se:
A
Posse
B
Registro
C
Anuência
D
Admissão
E
Contratação
Conforme está definido na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466/2012, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, no que se refere às pesquisas que utilizam metodologias experimentais na área biomédica, envolvendo seres humanos, NÃO devem observar, obrigatoriamente,
A
exigir do participante da pesquisa, sob qualquer argumento, renúncia ao direito à indenização por dano.
B
ser adaptado, pelo pesquisador responsável, nas pesquisas com cooperação estrangeira concebidas em âmbito internacional, às normas éticas e à cultura local, sempre com linguagem clara e acessível a todos e, em especial, aos participantes da pesquisa, tomando o especial cuidado para que seja de fácil leitura e compreensão.
C
em pesquisas cujos convidados sejam crianças, adolescentes, pessoas com transtorno ou doença mental ou em situação de substancial diminuição em sua capacidade de decisão, deverá haver justificativa clara de sua escolha, especificada no protocolo e aprovada pelo CEP, e pela CONEP, quando pertinente.
D
observar que a liberdade do consentimento deverá ser particularmente garantida para aqueles participantes de pesquisa que, embora plenamente capazes, estejam expostos a condicionamentos específicos, ou à influência de autoridade, caracterizando situações passíveis de limitação da autonomia, como estudantes, militares, empregados, presidiários e internos em centros de readaptação, em casas-abrigo, asilos, associações religiosas e semelhantes, assegurando-lhes inteira liberdade de participar, ou não, da pesquisa, sem quaisquer represálias.
A Lei Federal nº. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, teve um impacto significativo na prática assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:
A
Estabelece critérios rigorosos para a internação compulsória de pacientes com transtornos mentais, garantindo o direito à liberdade individual.
B
Institui a obrigatoriedade da hospitalização prolongada como forma de tratamento prioritária para pacientes com transtornos mentais graves.
C
Propõe a desinstitucionalização, priorizando o tratamento em regime de internação, visando a reintegração social das pessoas com transtornos mentais.
D
Assegura o direito à humanização no atendimento, à participação da família no tratamento e à preservação da integridade física e moral dos pacientes.
E
Faculta aos profissionais de saúde mental a decisão unilateral sobre a medicação dos pacientes, independentemente do consentimento destes ou de seus familiares.
Marque a alternativa que aponta corretamente para o primeiro documento que contêm o posicionamento oficial do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em relação à despatologização das homossexualidades:
A
Resolução CFP nº 01/2018, que “estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis”.
B
Resolução CFP nº 08/2022, que “estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais”.
C
Resolução CFP nº 08/2020, que “estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero”.
D
Resolução CFP nº 01/1999, que “estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual”.
O decreto nº 53.464, de janeiro de 1964, o qual regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, afirma que:
A
Os portadores de diplomas expedidos por Universidades ou Faculdades estrangeiras que não sejam equivalentes aos nacionais, não poderão completar sua formação em território nacional.
B
Os títulos de Doutor obtidos mediante concurso de cátedra ou de Livre Docência, poderão ser válidos para o mesmo fim só com uma declaração da Faculdade de que a cadeira a que se refere o concurso foi a de Psicologia ou a de Psicologia Educacional.
C
É função do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas com objetivo de supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Psicologia.
D
As Faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento do Curso de Psicólogo, deverão possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à Educação e ao Trabalho, abertos ao público, gratuitos ou remunerados, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de Curso.
E
Ao aluno que concluir o curso de Psicólogo será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia.
Tendo em vista que a profissão de psicólogo no país é regulamentada, ou seja, ocorre sob a responsabilidade da ação profissional, determinações para a prática profissional encontram-se presentes em Resoluções elaboradas pelo CFP. Indique o que seja correto estar contido na legislação da profissão.
I. A legislação profissional prevê que o registro da prática é opcional. Este quando feito deve contemplar a identificação do usuário/instituição, bem como a avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho.
II. O psicólogo, ao realizar a psicoterapia, no âmbito da abordagem que adota, tem autonomia para conduzir a prestação de seus serviços. Contudo, deve atender uma das seguintes condições: assegurar fundamentação ético-científico-epistemológica, ou fundamentação científica sobre o desenvolvimento humano e psicológico, ou demonstrar teoria clínica explicativa do sofrimento humano.
III. Documentos psicológicos devem ser escritos na terceira pessoa, com coerência que expresse a ordenação de ideias e a interdependência dos diferentes itens da estrutura do documento. Tais documentos devem conter descrições literais dos atendimentos realizados, uma vez que envolveu pessoas na coleta de dados para sua elaboração.
IV. O Laudo Psicológico constitui uma das modalidades de documentos psicológicos. Ele deve expressar o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida.
Assinale a alternativa correta:
A
II e IV.
B
IV.
C
I e II.
D
I e IV.
Segundo a Constituição brasileira, em seu tópico saúde que constam nos artigos 196 a 200, quem pode ser encarregado da execução das ações e serviços de saúde:
A
Somente órgãos governamentais.
B
Exclusivamente pessoas físicas.
C
Apenas entidades privadas.
D
Tanto entidades públicas quanto pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Cabe ao presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP) representar ativamente o CFP fora de juízo.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art. 5º, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), no uso de suas atribuições, aprovou o Código de Ética Profissional do Psicólogo, com descrição das atribuições do profissional da Psicologia. Nesse sentido, são deveres fundamentais do psicólogo:
I. Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho.
II. Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios do Código de Ética do Profissional Psicólogo.
III. Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia.
IV. Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Está garantida a revalidação de diplomas emitidos por qualquer faculdade estrangeira que ofereça o curso de psicologia, conforme previsto em lei.
C
Certo
E
Errado
Julgue as assertivas abaixo de acordo com o que está disposto na Resolução nº 466/2012, acerca da eticidade da pesquisa. Em seguida marque a alternativa correta.
I. A eticidade da pesquisa implica em respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida.
II. A eticidade da pesquisa implica em ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o mínimo de benefícios e o máximo de danos e riscos.
III. A eticidade da pesquisa implica em garantia de que danos imprevisíveis serão evitados.
IV. A eticidade da pesquisa implica em relevância social da pesquisa, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I, III e IV estão corretas.
A Lei Federal nº 8.080/90 passou por atualizações importantes, como a Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Lei Complementar nº 141/2012, que detalham o financiamento do sistema. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS deve ser financiado exclusivamente pelo governo federal.
(__)A Emenda Constitucional nº 29/2000 definiu percentuais mínimos de investimento em saúde para União, estados e municípios.
(__)A participação popular nas políticas do SUS é garantida pela formação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A
V - F - F.
B
V - V - F.
C
F - V - V.
D
F - F - V.
Sobre os deveres fundamentais das(os) psicólogas(os), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal.
II. Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios do Código de Ética Profissional.
III. Assumir responsabilidades profissionais por atividades para as quais não esteja completamente capacitado pessoal, teórica e tecnicamente, pois o aprendizado vem com a prática.
IV. Prestar informações, escritas e verbais, incompletas e fidedignas necessárias para assegurar a continuidade da assistência.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
De acordo com a Resolução CFP no 02/2022, que regulamenta normas e procedimentos para a avaliação psicossocial no contexto da saúde e segurança do trabalhador, o documento psicológico que o psicólogo deve produzir, resultante da avaliação psicológica, é o
A
laudo psicológico
B
atestado psicológico
C
parecer psicológico
D
prontuário psicológico
E
relatório psicológico
A prorrogação do afastamento autorizado não enseja concessão de diárias correspondentes ao período excedente ao beneficiário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado