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O decreto nº 53.464, de janeiro de 1964, o qual regulamenta...
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Q3840756
Teclas de Atalhos
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O decreto nº 53.464, de janeiro de 1964, o qual regulamenta a Lei nº 4.119, de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, afirma que:
A
Os portadores de diplomas expedidos por Universidades ou Faculdades estrangeiras que não sejam equivalentes aos nacionais, não poderão completar sua formação em território nacional.
B
Os títulos de Doutor obtidos mediante concurso de cátedra ou de Livre Docência, poderão ser válidos para o mesmo fim só com uma declaração da Faculdade de que a cadeira a que se refere o concurso foi a de Psicologia ou a de Psicologia Educacional.
C
É função do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas com objetivo de supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Psicologia.
D
As Faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento do Curso de Psicólogo, deverão possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à Educação e ao Trabalho, abertos ao público, gratuitos ou remunerados, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de Curso.
E
Ao aluno que concluir o curso de Psicólogo será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia.