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Questões de Concurso sobre Resoluções - CFP
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A Resolução CFP nº 18/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece normas de atuação para psicólogas(os) no âmbito do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Assinale a alternativa CORRETA sobre a distinção entre Escuta Especializada e Depoimento Especial regulada por esta norma.
A
A Escuta Especializada tem como objetivo principal produzir provas para condenar o agressor, devendo o psicólogo gravar a sessão e entregar o vídeo ao Ministério Público, independentemente do sigilo.
B
É vedado ao psicólogo realizar Depoimento Especial, cabendo-lhe atuar na Escuta Especializada com foco no acolhimento, proteção e cuidado, sem finalidade investigativa ou de produção de prova.
C
O psicólogo deve realizar o Depoimento Especial sempre que solicitado pelo delegado de polícia, utilizando técnicas de inquérito policial para extrair a verdade da criança e confrontar suas contradições.
D
Não há distinção entre Escuta Especializada e Depoimento Especial, sendo ambas funções precípuas da psicologia clínica para tratar o trauma da criança durante o processo judicial.
A Resolução nº 11/2019 institui o código de processamento disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O art. 1º transcreve que “As infrações disciplinares praticadas por psicólogos serão processadas em todo o território nacional pelo CFP e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), nos termos do presente Código e de seus anexos. Sobre as infrações disciplinares, assinale afirmativa INCORRETA.
A
Para a apuração das infrações disciplinares, o presidente da Comissão de Ética poderá solicitar, em função da natureza do fato, apoio da Comissão de Orientação e Fiscalização para a instrução do processo investigativo.
B
As infrações disciplinares praticadas por psicólogos se classificam em plenárias, ordinárias, funcionais e éticas e podem ser denunciadas por qualquer órgão ou cidadão civil, recebendo respaldo para a devida penalidade disciplinar.
C
As infrações disciplinares praticadas por psicólogos se classificam em ordinárias, funcionais e éticas e serão apuradas e processadas por meio dos respectivos processos investigativos e disciplinares, na forma prevista na normativa.
D
A notícia de uma possível infração disciplinar poderá decorrer de representação de qualquer interessado ou de verificação de ofício pelos Conselhos de Psicologia, por iniciativa de quaisquer de seus órgãos internos ou de seus Conselheiros, efetivos ou suplentes em exercício.
A reunião plenária extraordinária só poderá ser instalada com a presença de todos os membros da diretoria, sob pena de nulidade da convocação.
C
Certo
E
Errado
Nas suas entrevistas e comunicações de trabalhos científicos, o psicólogo poderá utilizar‑se dos meios de comunicação sociais sempre que o objetivo for informativo ou educativo.
C
Certo
E
Errado
O art. 61, Seção III, da Comissão dos Direitos Humanos, Resolução CFP nº 9/2016 – Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, tem como objetivo convocar e mobilizar os psicólogos no contexto da problemática dos Direitos Humanos, promovendo as articulações com os movimentos sociais e, ainda, incentivando a inclusão desse tema na prática do profissional de psicologia, no ensino e na pesquisa. Sobre a atuação da Comissão dos Diretos Humanos, analise as afirmativas a seguir.
I. Oferecer apoio aos movimentos da sociedade civil organizada local, comprometidos com a busca da melhoria de condições sociais e promoção da equidade, fortalecendo-os por meio das contribuições da psicologia.
II. Atuar em ações coletivas, mobilizações em âmbito nacional, estadual e municipal, para discussão das políticas públicas de interesse dos Direitos Humanos.
III. Planejar atividades, discutir e refletir sobre as perspectivas relacionadas a políticas de Direitos Humanos deliberadas pelos congressos nacionais de psicologia.
IV. Estreitar laços com instituições governamentais e privadas, que atuam nas deliberações dos congressos nacionais, estaduais e municipais de psicologia. V. Buscar maior aproximação com outros Conselhos de Classe e o fortalecimento da atuação interinstitucional.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II e IV.
B
IV e V.
C
I, IV e V.
D
I, II, III e V.
A comissão gestora de cada subsede será nomeada por Portaria, aprovada em plenário, assinada pelo presidente do CRP‑6, e composta de três a cinco membros, de acordo com o número de psicólogos da respectiva região.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma psicóloga psicoterapeuta recebeu uma solicitação de atendimento para uma criança que apresenta sinais de ansiedade severa. A responsável legal entregou uma autorização escrita para iniciar o acompanhamento psicoterapêutico, mas se recusou a participar de qualquer discussão sobre o caso, alegando falta de tempo. Durante o processo, a psicóloga identificou possíveis indícios de negligência familiar e questionou como proceder diante dessa situação. Assinale a conduta adequada e, ainda, em concordância com a Resolução nº 13/2022 a ser adotada pela psicóloga.
A
Encerrar o atendimento, visto que ausência do responsável inviabiliza o acompanhamento da criança em conformidade com a resolução.
B
Notificar obrigatoriamente os indícios de negligência ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, mesmo sem aprofundar a avaliação do caso.
C
Propor ao responsável sua participação no acompanhamento psicoterapêutico e acionar as autoridades competentes caso a negligência seja confirmada.
D
Iniciar o atendimento independentemente da participação do responsável, uma vez que a autorização escrita é suficiente para validar o acompanhamento psicoterapêutico.
Em um processo disciplinar instaurado contra determinada psicóloga no âmbito de um Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi identificada a necessidade de uma perícia psicológica. O perito designado determinou que a perícia fosse realizada sem a presença dos assistentes técnicos indicados pelas partes, justificando que tal presença poderia causar constrangimento à pessoa avaliada e comprometer a produção da prova. Com base na Resolução nº 11/2019 do Conselho Federal de Psicologia, qual deverá ser o procedimento adequado do perito?
A
Indeferir a perícia, visto que a ausência dos assistentes técnicos viola os direitos das partes no processo.
B
Submeter a decisão à Comissão Processante para análise e possível revisão antes da realização da perícia.
C
Realizar a perícia conforme determinado, independentemente de consultar ou informar previamente os assistentes técnicos das partes.
D
Reunir-se com os assistentes técnicos antes e/ou depois da realização da perícia para discutir as diligências realizadas e apresentar esclarecimentos.
A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP–03), estabelecendo normas e diretrizes para sua organização e funcionamento. De acordo com as disposições dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
A
Compete à Diretoria Executiva do CRP-03 aprovar as contas anuais de forma independente do Plenário.
B
O Plenário do CRP-03 é a instância máxima de deliberação, sendo composto por conselheiros efetivos e suplentes.
C
O CRP-03 pode delegar a decisão sobre penalidades ético-disciplinares tão somente ao Conselho Federal de Psicologia.
D
As Comissões Permanentes do CRP-03 podem funcionar sem a supervisão do Plenário, desde que tenham parecer técnico favorável.
Um psicólogo está enfrentando acusações de várias atitudes que podem configurar infrações disciplinares. Essas atitudes envolveram a organização de um curso de psicologia abrangendo o Conselho de sua região sem a autorização necessária; o descumprimento do horário de trabalho estabelecido para os profissionais do Conselho, justificando sua ausência com compromissos pessoais; aceitou presentes valiosos de pacientes, promovendo uma relação de dependência e favorecimento; e publicou anúncios publicitários com informações fora das diretrizes estabelecidas pela profissão. Considerando o caso hipotético e a Resolução do CFP nº 009/2016, assinale a alternativa que evidencia corretamente a justificativa das atitudes consideradas infrações.
A
Somente a utilização do nome do CRP-03 sem autorização é considerada uma infração disciplinar, visto que é uma fonte incompatível com os objetivos do Conselho.
B
Apenas a publicação de anúncios publicitários com informações fora das diretrizes profissionais é considerada uma infração disciplinar por romper com o compromisso de propagar a psicologia como ciência e profissão.
C
O descumprimento do horário de trabalho e a aceitação de presentes valiosos dos pacientes são infrações disciplinares, mas o uso do nome do CRP-03 sem autorização não é, pois corresponde a um dos objetivos do Conselho.
D
Todas as atitudes enumeradas no caso são consideradas infrações segundo a COE constituída pela Resolução CFP nº 009/2016, face à coordenação e execução, em sua jurisdição, das atividades de orientação e fiscalização profissional.
A comissão de orientação e fiscalização (COF) possui o objetivo de coordenar e executar, na sua jurisdição, as atividades de orientação e de fiscalização do exercício profissional e assistir o plenário do CRP nos assuntos da sua competência.
C
Certo
E
Errado
No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, ficando extintos todos os seus eventuais débitos decorrentes de anuidade, taxas, emolumentos e multas.
C
Certo
E
Errado
A data da eleição, da posse e do término do mandato das diretorias dos CRPs será em 1º de janeiro de cada ano.
C
Certo
E
Errado
A psicóloga atende uma mulher transexual, que relatou episódios recorrentes de violência doméstica e discriminação no ambiente de trabalho. Durante uma das sessões, a cliente solicitou que a psicóloga a ajudasse a divulgar sua situação em redes sociais para alertar outras mulheres transexuais sobre a importância de buscar apoio psicológico. Essa psicóloga, sensibilizada pelo pedido, considerou a possibilidade de compartilhar a história anonimamente, destacando os serviços de apoio disponíveis na cidade. Considerando o caso hipotético, à luz da Resolução CFP nº 8/2020, como a psicóloga deverá proceder diante desse pedido?
A
Pode divulgar a história apenas em meios fechados, como grupos de apoio, mas nunca em redes sociais.
B
Pode divulgar a história anonimamente, desde que a cliente autorize e não sejam fornecidos dados que possibilitem sua identificação.
C
Deve negar o pedido, pois a divulgação de histórias, mesmo anônimas, pode reforçar estereótipos ou comprometer a segurança da cliente.
D
Deve orientar a cliente sobre redes de apoio e ações públicas disponíveis, mas não pode divulgar nenhuma informação, mesmo que anonimamente.
Durante um atendimento psicológico, a psicóloga acompanhou uma mulher cisgênero que relatou sofrer violência psicológica em seu relacionamento conjugal. Essa psicóloga percebeu que a cliente demonstrava grande dificuldade em romper o vínculo abusivo devido à dependência financeira. Além disso, expressou receio de ser julgada e patologizada por sua situação. De acordo com a Resolução CFP nº 8/2020, a psicóloga, nesse caso, deverá:
A
Informar diretamente a rede de proteção local sobre a situação da cliente, sem consultá-la, para acelerar a intervenção.
B
Promover um ambiente acolhedor, buscando fortalecer a autonomia da cliente e evitar qualquer forma de estigmatização ou revitimização.
C
Conduzir a cliente a reconhecer sua dependência emocional e financeira como uma patologia que precisa ser tratada com intervenção médica.
D
Priorizar intervenções técnicas que incentivem a cliente a denunciar a violência imediatamente, independentemente de seus receios ou contexto social.
Durante uma reunião ordinária do Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi discutida a proposta de aquisição de um imóvel para a nova sede do Conselho. Durante a deliberação, um conselheiro apontou que não havia sido realizada a consulta prévia à Assembleia das Políticas Administrativas e Financeiras (APAF), conforme previsto no regimento interno. O presidente, por sua vez, defendeu que o Plenário poderia decidir diretamente, dado o caráter urgente da aquisição para atender às demandas operacionais. De acordo com Resolução CFP nº 017/2000, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia, o Plenário, nesse caso, deverá:
A
Aprovar a aquisição diretamente, desde que por maioria simples, em função da urgência mencionada.
B
Acatar a decisão direta do presidente sobre a aquisição, ad referendum do Plenário, em razão da necessidade operacional urgente.
C
Submeter a aquisição à APAF e à Assembleia dos Delegados Regionais para aprovação, independentemente do caráter de urgência.
D
Aprovar a aquisição ad referendum da APAF e da Assembleia dos Delegados Regionais, desde que justifique a urgência da decisão e submeta a questão para ratificação na próxima reunião.
Com base nas atribuições dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, conforme a Lei nº 5.766/1971, NÃO corresponde a uma função dos Conselhos Regionais de Psicologia:
A
Servir de órgão consultivo em matéria de psicologia.
B
Funcionar como tribunal de ética profissional em sua jurisdição.
C
Encaminhar a prestação de contas ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
D
Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo em sua área de competência.
Durante uma reunião ordinária do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, foi identificado que um dos conselheiros designados como relator de um processo administrativo ético havia participado, em instância regional, de uma decisão relacionada ao mesmo caso. Outro conselheiro levantou a questão de impedimento para que o relator continuasse no caso. A Resolução CFP nº 17/2000, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia (CFP), instrui que o Plenário deverá proceder para que o relator:
A
Seja mantido, desde que não tenha assumido posição definitiva sobre o caso na instância regional.
B
Continue no caso, se todos os conselheiros presentes concordarem, por maioria simples, em não aplicar o impedimento.
C
Seja mantido temporariamente até que apresente justificativa técnica para sua imparcialidade e esta seja aceita pelo Presidente do Conselho.
D
Seja substituído imediatamente, pois é vedado a conselheiros participarem de julgamentos em instâncias superiores de casos em que atuaram em instâncias inferiores.
A Resolução nº 31/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece as diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica no exercício profissional de psicólogos(as). São métodos, técnicas e instrumentos considerados fontes fundamentais de informação para o processo de avaliação psicológica:
I. Entrevistas psicológicas e anamneses.
II. Qualquer teste psicológico, independentemente de aprovação do conselho, desde que seja de uso exclusivo da psicóloga e do psicólogo.
III. Protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
Determinado psicólogo foi solicitado a elaborar um relatório psicológico para subsidiar decisão judicial envolvendo a guarda de uma criança. Durante o processo, ele realizou entrevistas com os responsáveis legais da criança, visitas domiciliares e utilizou instrumentos de avaliação psicológica reconhecidos. No relatório, ele incluiu descrições literais de algumas sessões, considerando que eram relevantes para sustentar sua análise técnica. Com base na Resolução CFP nº 6/2019, assinale a afirmativa correta em relação às descrições literais de sessões em relatórios psicológicos.
A
As descrições literais de sessões são permitidas, desde que fundamentadas tecnicamente e justificadas como indispensáveis para a análise.
B
É vedada a inclusão de descrições literais de sessões em relatórios psicológicos, independentemente de sua relevância técnica e científica.
C
As descrições literais são permitidas apenas em documentos destinados a uso interno em equipes interdisciplinares e multiprofissionais.
D
É obrigatório incluir descrições literais de sessões em todos os relatórios psicológicos para garantir a transparência do processo de avaliação.
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