Questões de Concurso sobre Resoluções - CFP

O impedimento e a suspeição podem ser declarados espontaneamente ou solicitados pela parte em qualquer fase do processo, desde que o façam dentro do prazo de dez dias úteis após o ocorrido.

Os Conselhos comunicarão os atos processuais entre si por carta precatória.

A notificação é o ato inicial que informa à pessoa investigada sobre a existência de um processo, concedendo‑lhe a chance de se manifestar. Ela deve ter incluso o número do processo, o nome e a inscrição da pessoa investigada, uma cópia da representação e os documentos pertinentes, além de mencionar o prazo de quinze dias para a resposta, com a indicação do endereço eletrônico para envio.

Os conselheiros, no exercício de suas atribuições, obedecerão às orientações políticas, administrativas e financeiras do plenário do CFP.

De acordo com o artigo 27 da Resolução nº 40/2013 do CFP, os trabalhos nas sessões ordinárias recebem uma ordem específica. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a primeira pauta de uma sessão ordinária.

Tendo por base a Resolução de nº 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia identifique a alternativa que aponta corretamente para o documento que resulta de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida. Deve apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo de avaliação psicológica, limitando-se a fornecer as informações necessárias e relacionadas à demanda e relatar: o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico, a hipótese diagnóstica, a evolução do caso, orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico.

No desempenho de suas atividades profissionais, os psicólogos não contribuirão para a patologização de indivíduos transexuais e travestis.

De acordo com a Resolução nº 31/2022, os testes psicológicos abarcam os seguintes instrumentos, EXCETO:

Os profissionais da psicologia possuem a liberdade para empregar instrumentos ou técnicas psicológicas, com o intuito de originar e fortalecer estigmas.

A gravação das sessões de psicoterapia, por áudio ou vídeo, é vedada por infringir a garantia do sigilo, conforme as normas que regem a prática da psicologia, como previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

As referências técnicas são formuladas no seio do CREPOP, o qual empreendeu pesquisas abrangentes em várias políticas públicas, serviços, programas e temas transversais, culminando na produção de documentos referenciais, guias direcionadores para gestores e diversos relatórios de pesquisa.

Se não houver recurso ordinário após a imposição de penalidades como suspensão ou cassação do exercício profissional, o presidente do CR responsável pela decisão enviará o processo ao CRP dentro de trinta dias corridos após o término do prazo para a apresentação do recurso ordinário.

O CFP é responsável por avaliar e julgar as infrações éticas e disciplinares cometidas por psicólogos em qualquer localidade geográfica nacional.

Pessoas próximas às partes, envolvidas ou que emitiram opinião pública sobre o caso, assim como aquelas com vínculo profissional com a pessoa investigada, estão impedidas de participar do processo.

A multa não pode ser aplicada em conjunto com outra penalidade, e não pode trazer prejuízo às demais sanções previstas em lei.

As comissões permanentes terão como presidente um conselheiro suplente, indicado pela assembleia geral.

Os atos processuais podem ser anulados apenas por iniciativa própria.

Os psicólogos agentes de orientação e fiscalização desempenharão suas funções de acordo com suas atribuições, sendo responsáveis por seguir as diretrizes da comissão de orientação e fiscalização, por conduzir orientações sobre o exercício profissional e por inspecionar a prática da psicologia e sua divulgação, sem, contudo, considerar as disposições éticas e legais.

O CFP tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional.

A Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI e revoga a Resolução CFP nº 09/2018.

Com base na citada resolução, avalie as afirmativas a seguir.

I. Protocolos ou registros de observação feita pela(o) psicóloga(o) de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo são considerados fontes complementares de informação.

II. Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais, são considerados fontes fundamentais de informação.

III. Os instrumentos considerados não privativos de psicóloga(o)s não correspondem à definição de teste psicológico e, portanto, não são fontes fundamentais de informação, mas podem ser utilizados como fontes complementares de informação.

Está correto o que se afirma em