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A assembleia geral do Conselho Regional deliberará pelo voto favorável da maioria dos presentes, exceto quanto à destituição do Conselho Regional ou qualquer de seus membros, o que exigirá o voto favorável de, pelo menos, 2/3 dos presentes.
Certo
Errado
Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue os itens de 96 a 105.
As infrações disciplinares ordinárias e funcionais prescrevem em dois anos a partir do ocorrido.
Certo
Errado
As causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativo, supressão de fases de defesa e falta de fundamentação das decisões.
Certo
Errado
O plenário, constituído pelo conjunto dos conselheiros, é órgão consultivo do CFP.
Certo
Errado
O Congresso Nacional da Psicologia (CNP) é a instância máxima da autarquia, responsável por estabelecer as diretrizes para a atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia, sendo realizado a cada três anos, coincidindo com o ano das eleições da autarquia.
Certo
Errado
A Resolução CFP nº 01/1999, estabelece normas de atuação para os psicólogos de relação à questão de Orientação Sexual, sendo CORRETO afirmar:
É facultativo os psicólogos se pronunciarem, ou participar de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar as ideias sociais existentes em relação aos homossexuais, quando há portadores de qualquer desordem psíquica.
Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, no entanto podem adotar ações arbitrárias tendente a orientar homossexuais para tratamentos, se solicitados.
Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação, o bem-estar das pessoas e da humanidade e a prevenção de problemas que atrasem a qualidade de vida de um indivíduo.
Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmas contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.
De acordo com o artigo 4 da Resolução nº 40/2013 do CFP, assinale a alternativa que apresenta a composição de conselheiros e suplentes do CRP‑23.
20 ao todo, entre conselheiros e suplentes
18 ao todo, entre conselheiros e suplentes
10 conselheiros e 5 suplentes
5 conselheiros e 10 suplentes
5 conselheiros e 5 suplentes
Uma vez eleito, o conselheiro assumirá o seu mandato mediante simples assinatura do termo de posse e compromisso.
Certo
Errado
A diretoria do CRP‑8 será escolhida pelo plenário do CFP.
Certo
Errado
O CFP é constituído por 11 conselheiros efetivos e 7 conselheiros suplentes.
Certo
Errado
Não está prevista a violação de sigilo nos casos em que o conhecimento seja adquirido por meio do exercício da atividade profissional.
Certo
Errado
Os profissionais da psicologia abster‑se‑ão de proferir declarações ou participar de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa que concorram para a amplificação do preconceito racial.
Certo
Errado
Compete às comissões de orientação e fiscalização dos CRPs a apropriação da legislação interna e externa relativa ao exercício profissional, bem como das diretrizes estabelecidas pelo Sistema Conselhos para a área. Elas são responsáveis por submeter ao plenário do CRP, para apreciação, os projetos e o calendário de suas atividades, além de propor decisões ao plenário relacionadas a medidas em sua área, implementando as ações necessárias para o cumprimento dessas decisões.
Certo
Errado
De acordo com o artigo 6 dessa Resolução, o psicólogo contribuirá para estabelecer condições que busquem eliminar a opressão e a marginalização do ser humano.
Certo
Errado
O CREPOP tem como principal finalidade organizar e disseminar o conhecimento acerca da interseção entre psicologia e políticas públicas. Por meio das referências técnicas, é viável evidenciar a contribuição da psicologia na concepção e na execução de políticas públicas mais humanizadas, considerando a compreensão da dimensão subjetiva dessas políticas.
Certo
Errado
A resolução CFP 008/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário.
De acordo com a referida resolução, é correto afirmar que
o assistente técnico deve exercer sua função com isenção em relação às partes envolvidas, estando sujeito a impedimento ou suspeição legais.
recomenda-se que o perito e o assistente técnico estejam presentes durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam os seus atendimentos.
o perito apresentará indicativos que subsidiem o Juiz na solicitação realizada, inclusive, podendo sugerir a decisão a ser tomada pelo magistrado.
o assistente técnico elaborará quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios do estudo psicológico resultante da perícia.
é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito de pessoas atendidas por ele, não se aplicando tal proibição ao assistente técnico.
A constatação de uma possível infração resultará na instauração de um processo investigativo.
Certo
Errado
No âmbito da perícia psicológica no contexto do trânsito, a entrevista é de natureza individual e constitui um requisito obrigatório.
Certo
Errado
Os documentos psicológicos, conforme Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019, devem ser escritos
de forma coloquial, na primeira ou na terceira pessoa, com coerência que expresse a ordenação de ideias e a interdependência dos diferentes itens da estrutura do documento.
de forma pessoal, na terceira pessoa do plural, com coerência que expresse a ordenação de ideias e a interdependência dos diferentes itens da estrutura do documento.
de forma pessoal, na primeira pessoa, com coerência que expresse a ordenação de ideias e a interdependência dos diferentes itens da estrutura do documento.
de forma impessoal, na terceira pessoa, com coerência que expresse a ordenação de ideias e a interdependência dos diferentes itens da estrutura do documento.
Assinale a alternativa CORRETA dos registros documentais, a partir da Resolução CFP nº 01/09, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.
O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar de forma detalhada o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados.
Em caso de serviço psicológico prestado em serviços-escola e campos de estágio, o registro deve contemplar apenas a identificação e a assinatura do responsável técnico/supervisor, pois é quem responderá pelo serviço prestado.
A guarda do registro documental é de responsabilidade interina da instituição em que ocorreu o serviço, visto que os profissionais podem mudar ao longo do tempo.
Os documentos agrupados nos registros do trabalho realizado devem contemplar, também, cópias de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/instituição do serviço de psicologia prestado, as quais deverão ser arquivadas.